Na audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça no dia 15 de junho de 2016, o governo do Estado, representado pelo Secretário de Administração Francisco José da Silva (Franzé), manteve-se intransigente em relação ao reajuste salarial dos professores e ao pagamento do retroativo das progressões, promoções e mudanças de regime.
Diante da ausência de acordo, o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar sugeriu informalmente a judicialização do pagamento do reajuste e do retroativo e solicitou à ADCESP informações que balizassem sua decisão a respeito do pedido de liminar do Governo do Estado pela ilegalidade da greve. A reitoria da Universidade já encaminhou à ADCESP documentação que atesta o funcionamento parcial da Universidade.
Destaca-se ainda que o Governo retrocedeu nas negociações realizadas anteriormente que garantiam a implantação das progressões, promoções e mudança de regime dos docentes no contracheque referente ao mês de junho e condicionou a implantação ao resultado da deliberação da assembleia acerca da continuidade ou não da greve.
Considerando a necessidade de avaliar os encaminhamentos da greve e a demanda de campi do interior para que tenham tempo para deliberar sobre o resultado da negociação, será realizada nova assembleia docente na segunda-feira, dia 20 de junho de 2016. É fundamental que tod@s os docentes da instituição se façam presentes para participar da deliberação e manifestarem seu posicionamento. A ADCESP viabilizará a vinda de docentes dos campi do interior.
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| Comando de Greve se reúne após Assembleia Docente. (Foto; ADCESP) |
A greve de 2016 e os ganhos para a comunidade universitária
A greve dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes da Universidade Estadual do Piauí está prestes a completar 60 dias e se consolidou como um dos movimentos políticos mais importantes da história da instituição. As três categorias mobilizam-se ativamente e é necessário destacar a fundamental participação dos campi do interior, como Parnaíba, Picos, Campo Maior, Oeiras, Piripiri e São Raimundo Nonato que estiveram presentes em todas as atividades unificadas de greve.
Embora até o momento o governo se mantenha inflexível quanto ao reajuste salarial anual dos professores, que seguem em situação de congelamento há três anos, e quanto ao reconhecimento e pagamento dos retroativos das promoções, progressões e mudanças de nível, houve importantes avanços na própria negociação. Conhecido por sua posição de não negociar com categorias em greve, o Governador Wellington Dias (PT), viu-se obrigado a negociar com as categorias e a reconhecer a importância do movimento paredista.
Uma conquista importante do movimento grevista diz respeito à regularização das bolsas estudantis na UESPI. Pela primeira vez na história da Universidade, fixou-se uma data base para pagamento das bolsas e há o compromisso do governo em tratar tais pagamentos como prioritários, dando-se fim à situação de atrasos reiterados. Além disso, houve a regularização dos pagamentos pendentes no ano de 2016 e o pagamento da bolsa de novembro de 2014.
Ainda, conquistou-se a ampliação de 800 para 1000 bolsas trabalho, representando um incremento de 200 cotas. Parte das demandas por infraestrutura das unidades pretende ser atendidas com os recursos
oriundos do empréstimo do Banco Mundial, havendo ainda compromisso do governador em angariar outros R$ 15 milhões através de emendas parlamentares e outras fontes para investimento até 2017. Como conquista do movimento grevista, iniciou-se a aplicação de R$ 5 milhões relativos à demanda reprimida de equipamento dos campi e a constituição de uma comissão para acompanhamento da aplicação dos R$ 20 milhões.
Cabe ainda lembrar que uma das primeiras reivindicações do movimento grevista foi a revogação da lei 6772/16, atendida parcialmente com a retirada da UESPI da lei.
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