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| (Fotógrafa: Luana Torres/Ascom Uespi) |
Representantes da Adcesp se reuniram com o reitor da Uespi, Prof. Nouga Cardoso e equipe de pró-reitores, na tarde desta quarta-feira (28/01), no Palácio do Pirajá. Apresentamos o resumo das pautas apresentadas, discutidas e os devidos encaminhamentos:
- Concurso para professor efetivo (cumprimento do Plano
de Cargos e Salários – PLC 124/2009, que obriga a efetivação de
todo o quadro docente);
Resposta do reitor: Informou que reivindicará junto ao
Governo Estadual a realização de concurso para professor efetivo
com o objetivo de contratação de 250 docentes para que a situação
do quadro seja regularizada conforme prevê a Lei. Informou, porém,
que aguarda a resposta do governo quanto ao pedido de contratação
de “208 professores provisórios/substitutos”, conforme consta em
ofício (001/2015) direcionado ao governador Wellington Dias. No
mesmo documento, o reitor informou que por falta de professores
deixaram de ser cursadas/ofertadas 408 disciplinas em 2014.
- Resolução dos problemas de mudança de Classe na
carreira docente (revisão do quadro funcional da Lei 124/2009);
Resposta do reitor: Concorda com o pleito da Adcesp para
que a situação do quadro funcional seja regularizada sem prejuízo
à categoria docente em caso de mudança de titulação de
professores; tal mudança deve ser realizada através de projeto de
Lei, com ajuste no quadro funcional docente, a ser reivindicado junto
ao Governo.
- Equiparação dos salários dos professores
temporários/substitutos, de acordo com carga horária e titulação
de professores efetivos, conforme determina a Lei Complementar
124/2009:
Resposta do Reitor: Afirmou ter concordância com os
argumentos apresentados pela Adcesp, mas que precisa de parecer
jurídico fundamentando a garantia de pagamento de reajustes
salariais dos substitutos/temporários, pois há entendimento
contrário do TCE. Para isso, concordou que após consulta à PGE, a
assessoria jurídica da Adcesp e PROJUR formem comissão para estudar
a demanda e, posteriormente, encaminhar uma solução (ou aditivo aos
contratos em vigor, ou buscar mudança na lei específica sobre
contratos de temporários); Para a Adcesp, não dá para aceitar mais esta forma de precarizar o trabalho docente. Todos os temporários/substitutos devem receber igual aos efetivos, de acordo com carga horária e titulação.
- Concursos para todos os cargos de servidores
técnico-administrativos efetivos;
Resposta do Reitor: Reconheceu a gravidade do problema e
informou que solicitou junto ao governo a nomeação de 41
classificados no último concurso para cargo efetivo, no sentido de
sanar as necessidades causadas pela saída de vários servidores nos
últimos meses por nomeação em outros concursos ou contratação
para emprego com melhor salário que o oferecido pela UESPI; houve
consenso que, junto com a política de cobrar concursos para
servidores efetivos, é necessário uma outra política de
valorização salarial para os técnico-administrativos, a depender
do fortalecimento do sindicato próprio; Para a Adcesp, a política de terceirização de mão-de-obra de servidores é outra forma de precarização do trabalho, e defende que todo o quadro funcional da Uespi deve ser efetivado.
- Legalização dos cargos da UESPI (coordenações,
direções de centro, de campus etc) e revisão dos valores das
gratificações;
Resposta do Reitor: Informou que já está com o
governo, através do ofício 024/2015, “Proposta de Projeto de Lei”
aprovada no Conselho Universitário, tratando desta demanda. Informou
que a proposta contempla uma estrutura básica idêntica a todos os
campis e cargos que serão necessários com o desenvolvimento futuro
da universidade, como coordenador de pós-graduação.
A direção da Adcesp convocará, em breve, uma reunião específica com coordenadores de curso no sentido de organizar a luta da categoria por valorização do trabalho desenvolvido.
- Regularização do pagamento de bolsas estudantis
(trabalho, iniciação científica, extensão, estágios,
auxílio-moradia, auxílio-alimentação) e de docentes (Fapepi);
Resposta do Reitor: Concorda com a reivindicação da Adcesp e disse que tomou conhecimento da aprovação na Comissão de Gestão Financeira do Estado da regularização do pagamento de bolsas em atraso. Segundo a informação que ele recebeu, a regularização das bolsas (todas elas) e auxílios se dariam da seguinte forma (ainda não implementada):
- O pagamento da bolsa referente ao mês de setembro
será feito juntamente com a de janeiro, no mês de fevereiro;
- O pagamento da bolsa referente ao mês de outubro será
feito juntamente com a de fevereiro, no mês de março;
- O pagamento da bolsa referente ao mês de novembro
será feito juntamente com a de março, no mês de abril;
- O pagamento da bolsa referente ao mês de dezembro
será feito juntamente com a de abril, no mês de maio;
O atraso no pagamento das bolsas (de estudantes e professores) está causando graves problemas familiares, uma vez que os bolsistas contam com os recursos para cobrir despesas com alimentação e habitação. É necessário continuar denunciando o governo, caso a promessa de atualização não seja cumprida.
Sobre o pagamento das parcelas do Suprimento de Fundo (em atraso desde abril do ano passado), a reitoria reivindicará junto ao governo do Estado. Entretanto, ficou claro que neste momento a prioridade é garantir o pagamento das bolsas e auxílios.
- Democratização dos espaços deliberativos na Uespi (mudança do regimento e Estatuto da UESPI);
Resposta do reitor: Foi constituída comissão para
discussão sobre o assunto (a qual inclui a professora Lucineide
Barros como representante da Adcesp), cuja primeira reunião está
marcada para dia 29/01; a previsão é que os trabalhos para produção
de projeto de mudanças no regimento e estatuto se estendam por
aproximadamente seis meses, e com garantia de participação
democrática da comunidade universitária.
- Garantia de cumprimento dos reajustes salariais
previstos para 2015;
Resposta do Reitor: Que tem acordo com a reivindicação
e que vai oficiar o governo quanto a esta demanda; sobre a diferença
salarial referente ao mês de novembro de 2014 (a parte do reajuste
não paga pelo governo Zé Filho), o reitor afirmou que providenciará
uma planilha para apresentação junto ao Governo, solicitando
pagamento do que é devido aos docentes;
- Pagamento integral da insalubridade;
Reitor: Afirmou que está regularizada a situação, mas que alguns problemas como a existência de servidores em um mesmo setor recebendo insalubridade e outros não passa por entendimento da Vigilância Sanitária.
- Portal da Transparência específico da Uespi;
Reitor: Reconheceu que está devendo a implantação
solicitada pela Adcesp desde o início do ano passado, quando
prometeu divulgar Portal da Transparência da Uespi ainda em julho de
2014; disse que, com a compra de dois equipamentos (servidores)
realizada recentemente, será possível implantar o Portal até março
de 2015.
- Autonomia Universitária / Fim de contratos com fundações privadas ditas de apoio;
Resposta: Reconheceu que a existência de relações com
fundações privadas pode acabar trazendo problemas para as universidades públicas,
mas que os contratos com tais fundações têm sido a forma
encontrada para que alguns serviços e pagamentos sejam feitos com
mais celeridade na Uespi. Disse que uma saída é que o Governo do Estado
permita que a Universidade movimente conta própria com recursos
diretamente arrecadados pela Instituição (taxas de concursos, etc),
conforme defende a Adcesp. No contrato com a Fundelta, segundo
informa a reitoria, 6% do arrecadado com taxas fica com a própria fundação
privada. O reitor concordou com o argumento da Adcesp de que o
assunto tem a ver com uma demanda histórica da comunidade Uespiana
que é a garantia de Autonomia Universitária. A Adcesp defende a
discussão e elaboração de projeto de lei que regulamente a
Autonomia da Uespi, com garantia de orçamento justo 100% financiado
pelo Estado, e com repasses regulares (duodécimo) para a Instituição
executar a totalidade do orçamento. Houve acordo quanto à
necessidade de reivindicar a desvinculação das contas como passo
necessário a uma maior autonomia, bem como a negociação para o
repasse do duodécimo.
A Adcesp não concorda com a contratação de fundações ditas de apoio e lembra que o Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes SN, ao qual fazemos parte enquanto seção sindical na Uespi), desenvolve uma luta constante contra esta forma de privatização da Universidade. Em nível nacional, são inúmeras as irregularidades envolvendo fundações privadas e, na Uespi, também há processos judiciais que envolvem milhões de reais, em gestões anteriores. Existem, inclusive, processos em andamento na Justiça. Na prática, as fundações privadas "ditas" de apoio, na verdade, se apóiam nas universidades públicas para faturar e lucrar.
- Aquisição de estruturas para a Uespi (prédio da falida faculdade CET; prédio do antigo Instituto de Educação Antonino Freire – Iseaf, incluindo a área destinada hoje ao Rone);
Resposta do reitor: Tem acordo com as reivindicações
apresentadas; disse que em reunião com a futura Secretária de
Educação, Rejane Dias, solicitou o prédio do Iseaf e de prédios
de escolas estaduais desativadas; informou que há entendimento com o
governo sobre construção de um novo campus para Oeiras em área
próxima ao IFPI; sobre o funcionamento do novo campus de Picos,
disse que depende de autorização do governo para contratar serviço
de segurança e limpeza; também afirmou ser necessária a construção
de alguma obra pelo DNIT para facilitar acesso/trânsito e diminuir
riscos de acidentes. Sobre transporte para estudantes de Picos do
centro da cidade ao novo campus, afirmou que precisa saber da real
demanda estudantil para estudar um encaminhamento;
- Reforma de todos os campi da UESPI;
Resposta do reitor: Universidade solicitou ao governo do
Estado a contratação de uma consultoria em engenharia/arquitetura
para confecção dos projetos de todas as unidades, os quais
subsidiarão as solicitação de recursos futuras ao governo do
Estado e a outras fontes de recursos.
- Profissionalização das bibliotecas da UESPI /
Garantia de Serviço de Internet aberto para a comunidade
universitária em todos os campi;
Resposta do reitor: Reconheceu o problema. Sobre a
biblioteca, necessita da contratação de funcionários efetivos e
aquisição de acervo, o que precisa de negociação com o governo;
sobre internet, afirmou que a compra de novos equipamentos pode
melhorar o “wireless” nos campus, mas lembrou que o serviço
também depende do repasse regular do governo para a Uespi efetuar o
pagamento junto a empresa prestadora do serviço.
Como encaminhamento, a Reitoria se comprometeu em solicitar reunião conjunta com Secretários de Governo (Planejamento, Educação, Administração e Fazenda) e Adcesp para que as pautas possam ser apresentadas e discutidas, com o objetivo de solucionar os problemas mais urgentes da UESPI. Em reunião com a Adcesp, o secretário de Administração, Franzé Silva, comprometeu-se em participar de reunião com reitoria e movimento docente, tão logo o reitor confirme a data. Portanto, esperamos que esta audiência com o governo e reitoria ocorra nos próximos dias, e que conte também com outros secretários de governo para que possam ouvir nossas demandas e firmem compromissos com a Universidade.
Comunidade universitária precisa se mobilizar para cobrar direitos ao governo
Quanto à questão salarial, a Adcesp, em conjunto com entidades sindicais que compõem o Fórum em Defesa dos Serviços Públicos, está na cobrança da garantia dos reajustes de 2015 e também a diferença salarial de novembro. No entanto, o secretário de Administração, Franzé Silva, disse que isso vai depender da situação do Estado junto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta desculpa já foi utilizada por governos anteriores para não efetivar o quadro docente da UESPI, apesar da existência de nosso Plano de Carreiras e modificações (Lei Complementar 1214/2009).
A Adcesp não aceita a desculpa de se utilizar da LRF para negar direitos como os do reajuste e mudanças de nível e de classe, como pretende o governo, uma vez que tratam-se de direitos conquistados na luta, em Lei, pela categoria docente. Também exigimos a realização de concursos para cargos efetivos (docentes e técnicos). O "curioso" é que a LRF não foi suficiente para que o governador desistisse de aumentar o próprio salário (que era de R$ 17 mil e passou para R$ 26 mil) e nomeasse centenas de aliados em cargos comissionados.
Está mais do que comprovado que a desculpa da LRF só serve mesmo para prejudicar servidores efetivos, precarizar ainda mais os serviços públicos, e fazer caixa para pagamento de juros aos banqueiros (dívida pública). O mesmo governo que alega ter dificuldades financeiras abre mão de receitas. Uma cervejaria que financiou a campanha do governador Wellington Dias acaba de receber isenção fiscal do governo por 15 anos.
Ao mesmo tempo em que exigimos uma postura independente e firme da reitoria para buscar melhorias gerais junto ao governo do Estado, sabemos que é preciso envolver toda a comunidade universitária na luta do "SOS UESPI", para conquistarmos e ampliarmos direitos como assistência estudantil decente, estruturas dignas, servidores bem remunerados, políticas consistentes de ensino, pesquisa e extensão universitárias.
Em defesa da UESPI pública e de boa qualidade, todos(as) à luta!
