Lei obriga governo do Piauí a contratar cerca de 400 professores efetivos na UESPI ainda este ano

Candidatos aprovados no último concurso vão à Justiça para exigir nomeações

O governo do Estado do Piauí é obrigado pela Lei Complementar nº 124/2009 a realizar a contratação de mais de 300 professores efetivos na Universidade Estadual do Piauí (UESPI) ainda este ano, mediante concurso público. É mais um motivo para que a reitoria da UESPI deixe de realizar concursos para contratação de professores provisórios/substitutos, e realize a nomeação, juntamente com o governo do Estado, dos candidatos classificados no último concurso para professor efetivo, nos cursos onde há necessidade.

A Associação dos Docentes da UESPI (ADCESP) está orientando os professores classificados no último concurso para professor efetivo que procurem a Justiça para exigir nomeação nas vagas hoje ofertadas irregularmente para professores substitutos/temporários. Em vários campi, professores classificados no concurso para efetivos já ingressaram com ação judicial. A reitoria da UESPI já está recebendo notificações da Justiça para se pronunciar a respeito dos pedidos judiciais.

Além disso, a ADCESP reivindica a realização de novo concurso público para contratação de professores efetivos ainda no primeiro semestre de 2013, para cumprimento do Artigo 47 da Lei Complementar 124/2009. Quando a Lei foi sancionada em 2009, estabeleceu-se um prazo de quatro anos para que todos os professores da UESPI fossem do quadro efetivo e que só se admitiria contratação de substitutos para, temporariamente, lecionarem em casos de afastamento de docentes do quadro efetivo (para mestrado, doutorado, tratamento médico etc). O prazo de quatro anos se expira em julho deste ano.


A ADCESP também cobra que a reitoria publique portaria/resolução prorrogando por mais um ano o prazo de validade do último concurso para professor efetivo. Atualmente, há cerca de 500 professores substitutos lecionando na UESPI. A reitoria ainda divulgou a necessidade real de contratação de professores efetivos na Instituição, mas estima-se que seja preciso contratar em torno de novos 400 professores efetivos na UESPI para atendimento da demanda atual.

Classificados devem entrar com ação judicial para exigir nomeações

A assessoria jurídica da ADCESP recomenda que os professores classificados no último concurso para professor efetivo da UESPI busquem rapidamente à Justiça para anular os editais que objetivam contratação de docentes provisórios/substitutos, assim como reivindiquem nomeação imediata para o cargo efetivo.

 

A ação não pode ser movida diretamente pela ADCESP, mas a diretoria da entidade se coloca à disposição para reorganizar os classificados e pressionar politicamente o governo e reitoria pelas nomeações dos professores classificados no último concurso.

O promotor Fernando Santos, membro do Ministério Público Estadual que acompanha a questão das nomeações de docentes, encontra-se de férias. Ele retorna ao trabalho apenas em março.

A reivindicação das nomeações dos classificados e realização de novo concurso para professor efetivo (dependendo da necessidade) será novamente levada ao governo do estado. Nesta terça-feira, às 13h, está programada reunião com o secretário de Administração do Estado, Paulo Ivan, que tratará sobre campanha salarial e outros assuntos de interesse da categoria docente na UESPI.

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