terça-feira, 17 de junho de 2014

Orientações jurídicas para os casos de cortes de adicional e congelamento de progressão e promoção

A Associação de Docentes da Universidade Estadual do Piauí – ADCESP – convoca todos e todas as e os professores afetados pelos cortes de adicional de insalubridade e congelamento de progressão/promoção/mudança de regime/carga horária para, em havendo interesse, comparecerem à sede da nossa Associação munidos da documentação necessária para entrada de processo judicial através de nossa Assessoria Jurídica.

Segue abaixo a documentação necessária à referida providência:

Para ambos os processos: Cópias simples de
  • Identidade
  • CPF
  • Comprovante de endereço

Para os casos de corte no adicional por insalubridade:
  • Cópia simples da portaria de concessão do referido adicional
  • Contracheque do mês anterior ao corte
  • Contracheque posterior ao corte

Em casos de congelamentos de progressão/promoção/mudança de regime/carga horária:
  • Contracheque do mês anterior à concessão do pedido feito
  • Portaria de concessão da mudança pleiteada
  • Contracheque do mês posterior constatando o prejuízo experimentado.


Mais informações
(86) 3213-2300

segunda-feira, 16 de junho de 2014

Assembleia solicita explicações da administração superior sobre cortes e congelamentos

Em Assembleia Geral realizada na manhã desta última quarta-feira (04), professoras e professores da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) decidiram solicitar , em primeira instância, explicações da administração superior da instituição sobre o congelamento de progressões e promoções na carreira docente, e o corte do adicional de insalubridade que afetam a categoria.

Mudanças de nível (de nível I ao II, por exemplo) e de classe (de professor auxiliar para assistente, de assistente para adjunto, de adjunto para associado) não foram implementadas pelo governo Zé Filho (PMDB), conforme previsão da administração superior e reivindicações dos professores, contrariando nosso direito previsto em Lei. Além disso, não foram efetuadas mudanças de regime de trabalho dos professores 40h e Dedicação Exclusiva. 

Tais medidas
 desrespeitam o Plano de Cargos, Carreira e Salário da categoria docente, afetando a vida acadêmica de professor e professora que se dedicou para ter acesso a estes direitos, cumprindo todos os requisitos para tal, dentre eles, produção acadêmica em ensino, pesquisa e extensão, publicações, participação em eventos, tempo de serviço e aumento de titulação, para casos de progressão.

Na Assembleia, ficou decidido que primeiro serão solicitadas, via ofício, explicações da reitoria sobre o corte e o congelamento, por entender que a administração superior é a primeira instância a se recorrer. Também foi aprovada a proposta de solicitação de envio de contracheques à ADCESP, para os professores e professoras que foram afetados pelo corte de insalubridade e congelamento em caso de progressão.

Continuamos a exigir 
do governo Zé Filho respeito aos nossos direitos, ao tempo em que reforçamos o chamado para que toda a comunidade universitária reforce o processo de mobilização e de construção à nível estadual iniciado no dia 28 de Maio, Dia Nacional de Luta das Universidades Estaduais e Municipais. A luta continua.

Na Copa vei ter luta pela UESPI

A ADCESP aprovou em assembleia a participação no Ato Público do dia 12 de junho “Na Copa Vai Ter Luta”, para denunciar as injustiças com os gastos dos governos com a Copa de futebol, e para cobrar investimentos na Educação Pública e demais serviços públicos como Saúde, Transporte, Moradia, Reforma Agrária, dentre outros. A ADCESP levará para o ato as reivindicações da campanha SOS UESPI. O protesto de rua é articulado pelo espaço Espaço de Unidade e Ação “Na Copa Vai Ter Luta”, que também é composto por entidades como a Central Sindical e Popular – CSP Conlutas, Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (Sindserm), Sindicato dos Docentes do IFPI (Sindifpi). Todos à Avenida Frei Serafim, às 10hs, próximo ao cruzamento com a Avenida Coelho de Resende para um grande ato no dia 12 também em defesa da UESPI.

ADCESP empossa presidente interino

Na assembleia também foi aprovada a posse do professor Josinaldo Oliveira, que assume interinamente a presidência da Adcesp - Associação dos Docentes do Ensino Superior da Uespi, . O professor Daniel Solon afastou-se temporariamente do cargo porque é pré-candidato a cargo eletivo em 2014. O afastamento atende à legislação eleitoral.


segunda-feira, 2 de junho de 2014

Governo corta direitos de professores na UESPI e docentes fazem assembleia geral para aprovar lutas



Os professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) participam de assembleia geral nesta quarta-feira (04/06), às 9h30, no auditório central da Instituição (campus Poeta Torquato Neto – bairro Pirajá) para discutir sobre o que fazer a respeito do corte de 50% no adicional de insalubridade (para docentes que atuam em laboratórios, por exemplo) e o congelamento de promoções e progressões funcionais efetuada pelo governador Zé Filho (PMDB). A categoria também se mobiliza e cobra negociação com o governo para discutir sobre nomeações de professores classificados no último concurso, novo concurso para as vagas efetivas restantes, mais verbas e autonomia para a Universidade, dentro das pautas da campanha SOS UESPI.

Na semana passada, o reitor Nouga Cardoso afirmou que os telefones da administração superior foram cortados por falta de pagamento, tudo isso por diminuição de repasses da Secretaria de Fazenda para a UESPI. “Queremos discutir, coletivamente, com a categoria, o que vamos fazer para forçar o governo a reverter esta situação que se agrava a cada dia na Uespi. A realidade é de carência de professores para ministrar várias disciplinas, prejudicando a qualidade na formação de centenas de estudantes”, afirma Josinaldo Santos, que assume interinamente a presidência da Associação dos Docentes da UESPI (Adcesp), enquanto perdurar o afastamento do professor Daniel Solon, em obediência às normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Congelar as promoções e progressões é atacar diretamente a pouca autonomia que a Universidade tem. É desvalorizar a produção e o dia-a-dia acadêmico de cada professor que se esforçou para mudar de titulação, concluindo mestrado ou doutorado, publicou artigos, fez atividades de extensão, além de ter exercido o trabalho cotidiano de sala de aula”, completa Josinaldo, que assumirá oficialmente a presidência interina na Adcesp na assembléia geral de quarta-feira.

O governo também não implementou em folha de pagamento as mudanças de regime de trabalho autorizadas pelo Conselho Universitário (Consun). Na prática, os professores que mudaram de jornada de trabalho de 20h semanais para Dedicação Exclusiva (DE), por exemplo, não tiveram a devida alteração salarial a mais, como garante a Lei. De acordo com Josinaldo Santos, o corte de 50% no adicional de insalubridade – além de ilegal – representa um desequilíbrio financeiro para os servidores públicos estaduais que contam este recurso mensalmente, no orçamento familiar.



NA COPA VAI TER LUTA – A Adcesp participa do Espaço de Unidade e Ação intitulado “Na Copa Vai Ter Luta”, que aprovou a realização de um ato público no dia 12 de junho, pela manhã, no centro de Teresina, para denunciar as injustiças com os gastos dos governos com a Copa de futebol, e para cobrar investimentos na Educação Pública e demais serviços públicos como Saúde, Transporte, Moradia, Reforma Agrária, dentre outros. A ADCESP levará para o ato as reivindicações da campanha SOS UESPI. O espaço “Na Copa Vai Ter Luta” também é composto por entidades como a Central Sindical e Popular – CSP Conlutas, Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (Sindserm), Sindicato dos Docentes do IFPI (Sindifpi). 

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Diretoria da ADCESP
(86) 8876-0200

Assembleia Geral docente na UESPI nesta quarta-feira


ADCESP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembléia Geral Extraordinária


         A Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí -ADCESP/SSIND, CONVOCA todos os associados, para uma ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no próximo dia 04 de junho de 2014, quarta-feira, às 9h, no Auditório Central - UESPI (Campus Torquato Neto -Pirajá), em primeira convocação, e em segunda convocação às 9h30min, com qualquer número de filiados de acordo com o regimento, para deliberar sobre a seguinte pauta:

·       Informes;
·       Discussão e encaminhamentos sobre congelamento de progressões e promoções na carreira docente na UESPI e corte do adicional de insalubridade
·       Ato Público do dia 12 de junho “Na Copa Vai Ter Luta”
·       Posse do presidente interino da ADCESP
·       Encaminhamentos.
  
  
Teresina, 02 de junho de 2014




Prof. Daniel Solon

Presidente ADCESP – SSIND