O governo do Estado não compareceu à audiência, contrariando o chamado do desembargador. Uma nova audiência foi remarcada para a próxima quarta-feira (15), a intenção do judiciário é ouvir os posicionamentos do governo diante das demandas apresentadas pelo movimento grevista.
Enquanto era realizado a audiência no TJ, docentes da UESPI se reuniam na manhã desta segunda-feira (13) em Assembleia Geral da categoria. Na assembleia, os professores fizeram informes, avaliaram a greve e encaminharam a permanência do movimento até a próxima Assembleia Geral, convocada para quarta-feira (15), às 10h - mesmo horário em que está agendada a audiência com o governo no TJ. O intuito é que a assembleia geral dos professores delibere um posicionamento da categoria para as respostas oficializadas pelo desembargador sobre a greve na Justiça.
As demandas que o governo do estado ainda não apresentou nenhuma proposta são; a) o ressarcimento do retroativo referente às progressões, promoções e mudança de regime aprovadas já publicadas em Diário Oficial e atrasados desde julho de 2015; b) a implantação do reajuste salarial dos professores - defasado há três anos e afetado pelo crescimento da inflação; c) a realização de concurso público para docentes e técnicos administrativos da UESPI. A ADCESP reivindica que o governo cumpra seu papel e negocie com a categoria.
Respostas do Tribunal de Justiça
Na ata expedida pela audiência realizada na manhã desta segunda-feira (13), foi registrado, mesmo com a ausência de autoridades do governo Estadual, o comprometimento das Secretarias de Administração e de Fazenda para a apresentação de um parecer do governo sobre o pagamento do retroativo das promoções, progressões e mudanças de nível em atraso. Sobre o reajuste salarial, ficou estipulado pelo TJ o prazo de trinta dias, a fim de que o Estado apresente um estudo demonstrando a situação financeira do Tesouro Estadual para, a partir de então, serem tomadas as discussões sobre aumento salarial. Para o concurso público, acordou-se que será criada uma comissão, paralela ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UESPI, destinada a elaborar o edital do certame, que virá a admitir novos docentes e técnicos para a universidade.
Eleição de representantes para o CONADE
A diretoria do ANDES-SN convocou, através da circular 075/2016, o 61º Conad, que acontecerá entre os dias 30 de junho e 3 de julho na cidade de Boa Vista, Roraima. O encontro terá como tema central: Defesa dos direitos sociais, da educação e serviços públicos.
Cada seção sindical tem direito, segundo o estatuto do ANDES-SN, a eleger, em assembleia geral, um delegado para o encontro. A ADCESP, enquanto seção sindical do ANDES na UESPI elegeu docente delegada por meio da assembleia geral, como pede o regimento do sindicato nacional. As seções sindicais também podem indicar, em assembleia geral, seus observadores, que terão direito a voz durante o Conad, que é a instância deliberativa intermediária do Sindicato Nacional. A professora Janete Brito foi eleita para delegar as demandas da UESPI no congresso nacional de docentes, tendo a professora Graça Ciríaco como observadora e a docente Lina Santana como suplente.
Tema do Conad: Defesa dos direitos sociais, da Educação e dos Serviços Públicos
Data: 30 de junho a 3 de julho
Local: Boa Vista (RR)
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