Na UESPI faremos um debate sobre “Autonomia e financiamento da UESPI”, no dia 29 de Maio, às 16 horas, no Auditório Central da UESPI.
Historicamente, com raras exceções, as
IEES/IMES surgiram a partir de articulações político-eleitoreiras, o que não
lhes retira a importância que passam a assumir na interiorização da Educação Superior
e na produção do conhecimento científico, artístico e cultural. As IEES/IMES surgem
sem uma dotação orçamentária que dê conta das atividades de ensino, pesquisa e extensão,
levando à precarização das condições de trabalho, através da falta de
equipamentos, laboratórios e salas de aulas, além dos arrochados salários. Esta
é a situação das IEES/IMES na maior parte do país e um dos elementos que unifica
o Setor no âmbito do ANDES – Sindicato Nacional.
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Tentando reverter esta situação de
desrespeito a autonomia e das escassas verbas, com o objetivo de construir
universidades autônomas, democráticas, públicas, gratuita e de qualidade, de
acordo com o projeto ANDES–SN, o Movimento Docente, assim como o Movimento Estudantil
e dos Técnico-administrativos, tem realizado duros embates com governos
estaduais e municipais.
Em relação à dotação orçamentária, em
alguns locais existe uma lei que garante a subvinculação do repasse financeiro
às IEES/IMES, mas nem sempre o governo cumpre; em outros, mesmo com a garantia
subvinculação, os recursos estão bem aquém do necessário; e na grande maioria
dos estados não existe nenhum instrumento legal que garanta às IEES/IMES uma
dotação orçamentária específica para a Educação Superior. Desse modo, vivemos
uma situação de penúria na maioria dos estados, onde os governadores, pela
lógica da privatização e da mercantilização da educação, não priorizam o
investimento nas universidades, deixando-as à míngua.
Por outro lado, a autonomia universitária, indissociável
da democracia interna das IEES/ IMES, é uma bandeira muito cara ao longo da história
do nosso Sindicato! As definições do financiamento, da carreira docente, da
política de pessoal, do regime jurídico, do processo de escolha de dirigentes,
da avaliação, entre outros aspectos, dependem da autonomia universitária. Lutamos pela autonomia para
contrapor alógica produtivista que concebe a educação e o saber como mercadorias,
com efeitos nefastos para a saúde das/dos docentes. Exigimos o cumprimento do
art. 207 da Constituição Federal de 1988, que garante a autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades.
Diante disso, o dia 29 de maio
representa um passo importante na unificação das lutas do Setor das IEES/IMES,
pois compreende o período em que os chefes do poder Executivo devem encaminhar
ao poder Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano subsequente.
Por isso é importante que cada professora e professor e toda a comunidade
universitária se empenhe nessa luta para que possamos, de fato, garantir recursos
à altura de uma universidade pública, gratuita, de qualidade, socialmente
referenciada e que, assim, ela que possa contribuir com o desenvolvimento
cultural, artístico, científico e tecnológico do país, na perspectiva da
superação dos graves problemas que atingem a maioria trabalhadora deste país.
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de
Ensino Superior – ANDES-SN
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