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quarta-feira, 30 de março de 2016

1º de abril: dia de irmos às ruas contra as mentiras dos governos e em defesa de nossos direitos!

 
 
No dia 23/03, em assembleia geral convocada pela Adcesp, a categoria docente da Uespi discutiu sobre a conjuntura política do país, deu início ao debate sobre a campanha salarial 2016, e tratou da não implantação de mudanças de nível, de classe e regime de trabalho, dentre outros pontos.
Uma das deliberações foi ratificar a participação da categoria docente da Uespi no ato nacional do dia 1º de abril convocado pelo Espaço de Unidade e Ação (onde participam nosso sindicato nacional - Andes SN e nossa central sindical - CSP Conlutas), contra as mentiras dos governos e em defesa de direitos (ver, abaixo, nota da Diretoria do Andes sobre a crise política). No Piauí, o ato será às 9h, na Praça Rio Branco, centro de Teresina.
A participação do ato do dia 1º de Abril tem relação direta com a luta dos servidores estaduais no Piauí em defesa de direitos que estão sendo negados e desrespeitados pelo governo Wellington Dias/PT, como as mudanças de nível, de classe, de regime de trabalho, ataque à previdência, dentre outros pontos, como o pacote de ajuste fiscal do governo Dilma/PT que prevê congelamento de salários do funcionalismo e até demissões de servidores em todas as esferas: estaduais, municipais e federal.
Sobre a campanha salarial, foi deliberado que a Adcesp complementará os estudos econômicos feitos até o momento (foi contratada uma consultoria para verificar temas como perdas/ganhos salariais nos últimos anos) e que será realizado nova solicitação de audiência com o governo para negociação (incluindo aí o pagamento dos direitos que estão sendo desrespeitados). No entanto, frisou-se que só se terá avanço na campanha salarial e em defesa de direitos se formos à luta.

Portanto, temos muitos e muitos motivos para irmos às ruas contra todos estes governos que atacam nossos direitos, jogando a conta da crise econômica sobre os ombros da classe trabalhadora.
Todos às ruas no dia 1º de abril!

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Diretoria do ANDES-SN divulga nota sobre crise política
 



A diretoria do ANDES-SN divulgou, nesta segunda-feira (21), uma nota sobre a crise política vivida no Brasil. Na nota, a diretoria relembra a atuação do Sindicato Nacional contra a ditadura empresarial-militar, avalia a situação de crise econômica e política vivida no país, e a reafirma sua posição autônoma a governos e a partidos políticos.




Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, explica o posicionamento da diretoria do Sindicato Nacional. “Realizamos uma análise da crise política, considerando ela como expressão da crise econômica. E é esse modelo econômico que nos impede de viver em uma democracia plena. Nós mantemos a linha de autonomia frente a governos, criticamos os ataques que tanto governo federal quanto oposição de direita fazem aos trabalhadores, e reafirmamos que a alternativa à crise se forjará nas lutas e nas ruas”, diz Rizzo.



Confira abaixo a nota da diretoria do ANDES-SN.







Manifestação da Diretoria do ANDES-SN frente à crise política




O ANDES-SN tem sua própria existência ligada às lutas democráticas. Surgiu no bojo das lutas contra a ditadura empresarial-militar, marcadas por, entre outras ações, um processo de rompimento com a estrutura sindical herdada do Estado Novo, que o sindicato nacional expressa com radicalidade até os dias atuais. Participou ativamente da luta pela anistia, do movimento pelas diretas, da Constituinte, da autonomia e da democracia universitárias, sempre mantendo a autonomia do sindicato, negando-se, por exemplo, a apoiar o Colégio Eleitoral, que escolheu Tancredo Neves para a presidência da república. Esteve nas ruas pelo impeachment de Collor de Mello, tem lutado contra os legados da ditadura, como a exigência da desmilitarização das polícias dos estados, e contra a crescente criminalização dos movimentos sociais. Para o ANDES-SN, a luta em defesa da democracia tem sido uma constante, porque não existe plenitude democrática no país. A experiência histórica mostra que a democracia é violada sempre, e, exclusivamente, para assegurar interesses contrários aos das grandes maiorias e numa sociedade de classes, portanto, ela não tem como ser plena, sobretudo em período histórico no qual o domínio econômico é exercido por oligopólios.




A crise política que marca o momento brasileiro é filha direta da crise econômica, que tem como um de seus efeitos materiais mais expressivos a queda dos lucros, o que leva os poderosos, dos capitais nacionais e internacionais, a declararem guerra às parcas conquistas materiais e políticas da classe trabalhadora e a disputarem duramente o recurso público, por meio de medidas reducionistas da carga tributária e de ampliação dos subsídios públicos às empresas privadas, das privatizações e assegurando-se inviolabilidade do crescente endividamento do Estado e do pagamento de juros.




Os episódios que se desencadearam a partir do processo de delação premiada do Senador Delcídio do Amaral expressam o agravamento de uma espécie de terceiro turno, que teve início logo após o término do segundo turno em novembro de 2014 e que se arrasta sem definição até o momento, em que pese a polarização das manifestações da última semana, as batalhas judiciais e a manipulação midiática dos processos jurídicos e políticos. As manipulações midiáticas, resultado dos grandes monopólios, deve ser enfrentada e, por isso, é importante continuar na luta pela democratização dos meios de comunicação e contra a apropriação dos meios de comunicação por monopólios. Não pode haver democracia plena, se hoje os veículos de comunicação são instrumentos de desestabilização, a serviço do imperialismo norte-americano.




Este “terceiro turno” ocorre em função do agravamento da crise econômica que, entre suas consequências, levou à falência o modelo de conciliação de classes, adotado pelos governos do PT, que buscava beneficiar os ricos e os pobres simultaneamente, e levou a burguesia a decidir pelo rompimento com o governo do PT. Ela age hoje forçando o impeachment ou a renúncia negociada de Dilma e, ao mesmo tempo, a inviabilização, por meio judicial, de possível candidatura de Lula em 2018 e é em torno desses embates que buscam se apresentar as alternativas políticas.




Em nota, a CSP CONLUTAS, nossa Central, afirma que “a saída proposta pela oposição de direita, que defende o impeachment, significa tirar Dilma e entregar o poder a Michel Temer ou ao presidente da Câmara, também envolvido em escândalos de corrupção, o Eduardo Cunha”. Por outro lado, “os governistas defendem a permanência do governo responsável pelos brutais ataques que nosso povo vem sofrendo e que, em meio ao agravamento da crise, sinaliza ainda mais para os grandes empresários o seu compromisso com o grande capital e contra a classe trabalhadora”. A aprovação da Lei Antiterrorismo, sancionada pela presidente, representa um atentado contra a democracia, com o objetivo de impedir as manifestações públicas contra a retirada dos direitos dos trabalhadores e reitera o compromisso do governo com a burguesia.




Mais uma vez, o PT chama à conciliação de classe àqueles que foram duramente atacados em seus direitos: a classe trabalhadora e os movimentos sociais e populares. É importante reafirmar que não temos ilusão e nem apoio a Dilma-Lula, pois continuam e continuarão a aplicar as mesmas políticas a favor do capital e contra a classe trabalhadora. Em 2016, já iniciamos com cortes no orçamento, medida adotada pelo governo federal para garantir o superávit primário, atingindo diretamente o serviço público e programas sociais. Novamente, o governo escolhe cortar direitos sociais como saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome quase metade do orçamento, além de anunciar a contrarreforma da previdência e outras medidas que retiram mais direitos sociais como formas de combater a crise. Em que pese que a estratégia de conciliação de classes volte-se contra o próprio PT, o governo a mantém como estratégia única da governabilidade.




O 35º Congresso do ANDES-SN (Curitiba/PR, 25 a 30 de janeiro de 2016) analisou a conjuntura política e se posicionou, uma vez mais, resguardando a autonomia do sindicato frente ao governo, aos patrões e aos partidos políticos e definiu que a centralidade da luta do sindicato, neste período, compreende o seguinte: “Defesa do caráter público, democrático, gratuito, laico e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores com a intensificação do trabalho de base e fortalecimento da unidade classista com os movimentos sindical, estudantil e popular na construção do projeto da classe trabalhadora”.




O significado deste posicionamento, para além da manutenção da autonomia do sindicato, é o de apontar, para o conjunto das organizações da classe, a retomada da construção do projeto da classe trabalhadora, a partir do processo real de lutas em torno das reivindicações, contra a retirada de direitos, contra a criminalização dos movimentos sociais.




Como forma de resistência, e de acordo com a centralidade da luta aprovada no 35º Congresso do ANDES-SN, conclamamos a luta unificada. O momento exige centrar forças em construir toda a resistência em unidade com todos os trabalhadores e movimentos sociais por fora da falsa polarização alicerçada, entre o governo e os setores que o apoaiam, e da tradicional direita. A saída à crise está por ser construída. Isso se dará no bojo da luta real dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre, e requer unidade e certamente a construção de uma greve geral em nosso país, que barre os ataques dos governos e dos patrões e os efeitos da crise contra a classe trabalhadora. Afirma-se, nesta direção o calendário de lutas chamado pelo Espaço Unidade de Ação, que propõe a realização, em 1º de abril, de um dia nacional de lutas contra as mentiras do governo Dilma, do PSDB, PMDB e dos patrões, que deve ser um passo na construção da unidade da classe.



Fonte: ANDES-SN


terça-feira, 10 de novembro de 2015

UESPI: mil e um motivos para lutar. Escolha o seu! Paralisação nesta quarta, 11 de novembro!

Auditório Central do campus Torquato Neto se torna depósito de livros


Nesta quarta-feira teremos mobilização na Universidade Estadual do Piauí (Uespi), com paralisação docente.

Mas por qual motivo estamos lutando?

A lista de motivos para lutar é muito extensa. Muitos deles afetam não apenas professores, como servidores e estudantes. E quase todos eles têm a ver com uma situação que persegue a Universidade desde que ela foi criada: a falta de verbas suficientes para toda a demanda e falta de autonomia.
No momento, os professores estão sendo prejudicados pelo calote do governo Wellington Dias/PT em direitos como mudança de nível, mudança de classe, mudança de regime de trabalho, e no reajuste salarial da categoria aprovado em Lei desde o ano de 2013. O governo também ataca o direito ao uso do Plamta, com cobrança ilegal e abusiva.

O governo proibiu novos concursos para professor efetivo, descumprindo uma Lei que o próprio Wellington Dias/PT assinou em 2009 (Lei Complementar 124), que manda efetivar todo o quadro docente da Uespi. E agora mandou suspender toda contratação ou renovação de contrato de professores temporários/substitutos e estudantes bolsistas.


As condições estruturais dos campi da Uespi são lamentáveis. Os laboratórios são insuficientes e mal equipados. No Torquato Neto, o maior dos campi, muitas salas de aula têm tetos que ameaçam cair. Por conta do risco de desabamento, a Biblioteca Central foi interditada. E para continuar o show de improvisos e gambiarras na UESPI, o auditório central (que já era um improviso também) acabou de se tornar depósito de livros enquanto as obras de reforma da Biblioteca não forem concluídas (foto). Também não existem políticas de assistência estudantil para valer. Não existe sequer um restaurante universitário nos campi para atender aos estudantes.


Toda essa situação de sufoco vivenciada pela comunidade universitária é uma imposição do governo para tirar os recursos que deveria ser investidos na Educação e destiná-los aos empreiteiros, banqueiros (juros da questionável dívida pública) e na contratação de mais cargos comissionados da "base aliada" em diversas secretarias.


E a proposta de orçamento da para a Uespi  em 2016? É uma grande vergonha. Enquanto a Assembleia Legislativa terá acréscimo de R$ 20 milhões para o próximo ano, o orçamento da Uespi será congelado, se a vontade do governo se mantiver. Com isso, a Assembleia (com 30 deputados e funcionando apenas em Teresina) terá R$ 100 milhões a mais de orçamento que a UESPI (que funciona de norte a sul do Piauí e possui mais de 20 mil estudantes).


Temos ou não temos motivos de sobra para nos indignarmos e nos mobilizarmos?

 Todos à luta neste dia 11 de novembro!

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

14/09: plenária comunitária sobre problemas de estrutura e falta de espaços na UESPI

Atenção! Plenária comunitária (estudantes, técnico-administrativos, docentes e comunidade em geral) sobre problemas de estrutura e falta de espaços na UESPI.
Será dia 14 (segunda-feira), às 9h, no Anfiteatro do CCN (perto dos caixas eletrônicos).
Participe!
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CAMPANHA: ESTE PRÉDIO PRECISA SER DA UESPI!
O prédio é de uma Fundação (faculdade particular) que deve mais de R$ 13 milhões à UESPI. O prédio foi construído com o dinheiro público (financiamento do BNB), enquanto a UESPI sofre com falta de estrutura decente e falta de verbas do governo. É hora de lutar para conquistar este prédio e melhorar as condições de trabalho e estudo no campus Torquato Neto.
Já há uma ação judicial movida pela UESPI para que o prédio sirva como parte do pagamento da dívida.
É preciso reunir o movimento estudantil, docente, dos técnicos-administrativos e toda a sociedade nesta luta! Este prédio precisa ser da UESPI!


quinta-feira, 14 de maio de 2015

Docentes aprovam participação no dia nacional de paralisação: 29 de maio!

Em defesa dos salários, melhores condições de trabalho e direito, todos à luta!



De imediato, informamos que amanhã (15/05), às 10h30, haverá reunião entre representantes da Adcesp, Secretaria de Administração e Administração Superior da Uespi, na reitoria. Foi aprovado como encaminhamento (na assembleia geral de hoje de manhã) que as pessoas que puderem comparecer à reitoria na manhã desta sexta, para acompanhar a reunião, devem vestir preto. Na reunião com a Secretaria, vamos ouvir a proposta do governo Wellington Dias/PT no que diz respeito ao pagamento do reajuste que nos é de direito (parcela de reajuste de maio). Até o momento, pela imprensa, sabemos que o governo quer impor um "re-parcelamento" da parcela de reajuste assegurada em lei para maio. Em data posterior à reunião, com a proposta oficial (documento por escrito) do governo que vier a ser apresentada, a categoria docente voltará a se reunir em assembleia (a ser realizada na próxima semana) para avaliação do que for proposto e para aprovar novos encaminhamentos.

O ponto inicial da assembleia (análise de conjuntura, com a participação da professora Clesiana Madeiro, dirigente do Sindserm, e representante da CSP Conlutas) nos ajudou a localizar a luta da Uespi (por melhores salários, por melhores condições de trabalho, por encargos docentes justos, por mais verbas e autonomia para a universidade, por política de assistência estudantil, por concurso público...) dentro de um contexto maior de mobilização da classe trabalhadora brasileira. Por isso, aprovamos a participação da categoria docente da Uespi no Dia Nacional de Paralisação, convocado para 29 de maio pela Central Sindical e Popular - CSP Conlutas e outras centrais sindicais.

O Dia Nacional de Paralisação foi convocado para fazer a luta em defesa de direitos e contra os ajustes fiscais dos governos como o Projeto de Lei das terceirizações (PLC 30 do senado, ex-PL 4330 da Câmara), contra as medidas provisórias do governo Dilma/PT (Mps 664 e 665 que atacam a previdência e direitos como seguro-desemprego, pensão por morte), rumo à greve geral.

O dia 29 acontece dentro da Semana Nacional de Luta das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior aprovado em congresso do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes SN). A Semana Nacional se dará de 24 a 29 de maio, trazendo a pauta da defesa da autonomia financeira e financiamento público para as universidades estaduais e municipais.


Aprovamos ainda que:

- Devem ser realizadas visita a todos os campi da Uespi para mobilização da categoria docente e para dialogar com estudantes e servidores técnico-administrativos sobre a situação da universidade e a necessidade de luta unificada de toda a comunidade universitária, e se necessário aprovar greve docente (data de deflagração a ser definida); Chamar reunião com centros acadêmicos e Sintuespi; Apostar na mobilização de base, sem abrir mão de buscar o poder judiciário e Ministério Público, caso necessário. Distribuir material explicativo mostrando que os docentes em estágio probatório também tem o direito de se mobilizar e fazer greve (Súmula 316 do STF e outras decisões judiciais). Formar Comando de Mobilização, com representação por campus.

- Reivindicar junto à reitoria a revogação da última resolução de encargos docentes, por considerar que ela aprofunda a precarização do trabalho docente; Exigir que uma nova resolução seja construída democraticamente, com ampla discussão, a partir do Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) docente. Exigir uma nova resolução sobre requisitos necessários para mudanças de nível e de classe;

- Defender junto à Secretaria de Administração a implementação da parcela de reajuste de maio tal qual nos garante a Lei de 2013; reivindicar mudanças para melhor no PCCS docente; exigir o cumprimento da Lei Complementar 124/2009 (que determina a efetivação de todo o quadro docente da Uespi via concurso público; desde 2003 todo o quadro docente deveria ser efetivo); Exigir debate sobre a reforma administrativa (principalmente a que trata sobre a previdência do funcionalismo estadual); reivindicar mudança na lei para garantir, de fato, autonomia financeira e administrativa da Uespi; Defender a aprovação dos cargos (de coordenação etc), com gratificações correspondentes decentes;




Moção de apoio às greves em curso no País




A categoria docente da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), reunida em assembleia geral nesta quinta-feira (14 de maio), manifesta apoio e solidariedade às lutas e greves de trabalhadores em curso em todo o país, em especial aos trabalhadores e trabalhadoras em Educação, e aos servidores municipais de Teresina e de José de Freitas, no Piauí.

Neste momento, em que trabalhadores e trabalhadoras da Educação  e servidores em geral se mobilizam por direitos e salários, reivindicamos que os governos abram canal de diálogo e negociação e que atendam as reivindicações apresentadas.

Ao mesmo tempo, repudiamos o governo autoritário e truculento de Beto Richa (PSDB/Paraná), que promoveu um verdadeiro massacre contra servidores públicos estaduais que foram às ruas em defesa da previdência pública e outros direitos. Aos professores do Paraná, nossa total solidariedade.

Encaminhamos esta moção especialmente aos sindicatos de trabalhadores e aos governos estaduais de São Paulo, Pernambuco, Pará, Santa Catarina, Paraná, Paraíba e Goiás. E às prefeituras de capitais como Macapá, Maceió e Teresina.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Dia 9 de abril: docentes da UESPI participam de assembleia durante Jornada Nacional de Lutas


Faremos uma assembleia geral no dia 9 de abril (edital abaixo), onde um dos temas é o questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o concurso de 2011 para contratação de professores efetivos. Vamos debater e aprovar encaminhamentos sobre o questionamento ao concurso feito pelo TCE, as possíveis implicações deste questionamento, e o que nós enquanto categoria docente organizada poderemos fazer para evitar qualquer ato que prejudique os/as concursados/as.


Nossa assessoria jurídica estará presente na assembleia geral para os devidos esclarecimentos sobre o tema e também solicitaremos a presença da Procuradoria Jurídica da UESPI e representante da Reitoria para discutirmos sobre o assunto. Nossa participação e envolvimento nesta questão é de suma importância para que possíveis falhas causadas pela Administração Superior não resultem em ameaças e prejuízos aos concursados, como ocorre com os servidores do município de Picos.

Da mesma forma, é importante a mobilização de toda a categoria docente em defesa de direitos já conquistados como a de mudança de nível, mudança de classe (por aquisição de mestrado e doutorado, por exemplo). Nos últimos dias, chegaram denúncias na ADCESP de que as mudanças de nível e classe não estão sendo respeitadas no que tange aos respectivos enquadramentos na folha de pagamento. Além disso, o Governo do Estado diz não ter garantia alguma para implementar o reajuste geral para a categoria docente previsto para maio (como está aprovado em Lei desde 2013), e só fala em realizar novo concurso para professor efetivo daqui a dois anos (descumprindo a Lei Complementar 124/2009 que dava prazo de quatro anos para que todo o quadro docente da UESPI fosse efetivo).

Outro assunto que tem causado desconfiança e incômodo na categoria docente (e em toda a comunidade universitária) é a ameaça de fechamento de campus e cursos da UESPI. Por isso, é preciso discutir a realização de um Fórum para debater não só sobre o "tamanho da UESPI", mas também sobre funcionamento adequado, financiamento, e outras questões que afetam o dia a dia da comunidade uespiana.

A grande maioria dos problemas vivenciados pela UESPI é consequência da política econômica implementada pelos sucessivos governos, de garantir dinheiro para os banqueiros (pagamento da questionável dívida pública) e para os grandes empresários (política de renúncia de impostos). A "economia" que o governo faz para pagamento da dívida pública e em benefício dos grandes empresários é garantida através do arrocho e retirada de direitos dos professores e servidores da UESPI e de outras categorias do funcionalismo estadual. E ao mesmo tempo que diz não ter dinheiro para melhorar os serviços públicos, o governo Wellington (PT) manda projeto para Assembleia Legislativa para aumentar o salário do governador e criar novas secretarias (com mais criação de cargos comissionados).

Assembleia acontece dentro da "Jornada Nacional de Lutas"

Neste contexto de "crise econômica" e de "ajustes fiscais" (cortes de direitos e arrocho) anunciados pelo governo Dilma (PT), e de ataques a direitos do funcionalismo estadual feitos pelo governo Wellington (PT) e municipal (Firmino/PSDB), é preciso reforçar a organização e luta da classe trabalhadora como um todo.

A Assembleia Geral docente na UESPI vai ser realizada dentro de um contexto de mobilizações em todo o país (Jornada Nacional de Lutas, de 7 a 9 de abril), convocadas por entidades que compõem o Espaço de Unidade de Ação (dentre elas a CSP Conlutas, Andes SN). Em todos os cantos do país, diversas categorias se mobilizam em defesa de salários, direitos (revogação das Medidas Provisórias 664 e 665 que retiram direitos trabalhistas e previdenciários; não ao PL 4330 que aumenta a precarização das relações de trabalho, as terceirizações e privatizações), contra a corrupção, etc. De 7 a 9 de abril, o funcionalismo federal realiza paralisações, assim como o funcionalismo municipal de Teresina.

Neste sentido, é de grande importância que a categoria docente se reúna e realize um bom debate na Assembleia Geral do dia 9 de abril para que possamos construir um calendário de atividades e mobilizações em defesa de direitos e em defesa da UESPI que queremos. Também elegeremos representantes da ADCESP no 2° Congresso Nacional da CSP Conlutas (4 a 7 de junho em Sumaré - SP), para contribuirmos com o processo de reorganização dos movimentos sociais no Brasil, e darmos melhores respostas aos desafios da classe trabalhadora diante do cenário que atravessamos.

Todos à luta!

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Reunião com o reitor: Adcesp cobra mudanças e melhorias na Uespi

(Fotógrafa: Luana Torres/Ascom Uespi)


Representantes da Adcesp se reuniram com o reitor da Uespi, Prof. Nouga Cardoso e equipe de pró-reitores, na tarde desta quarta-feira (28/01), no Palácio do Pirajá. Apresentamos o resumo das pautas apresentadas, discutidas e os devidos encaminhamentos:
- Concurso para professor efetivo (cumprimento do Plano de Cargos e Salários – PLC 124/2009, que obriga a efetivação de todo o quadro docente);

 
Resposta do reitor: Informou que reivindicará junto ao Governo Estadual a realização de concurso para professor efetivo com o objetivo de contratação de 250 docentes para que a situação do quadro seja regularizada conforme prevê a Lei. Informou, porém, que aguarda a resposta do governo quanto ao pedido de contratação de “208 professores provisórios/substitutos”, conforme consta em ofício (001/2015) direcionado ao governador Wellington Dias. No mesmo documento, o reitor informou que por falta de professores deixaram de ser cursadas/ofertadas 408 disciplinas em 2014.

 
- Resolução dos problemas de mudança de Classe na carreira docente (revisão do quadro funcional da Lei 124/2009);

 
Resposta do reitor: Concorda com o pleito da Adcesp para que a situação do quadro funcional seja regularizada sem prejuízo à categoria docente em caso de mudança de titulação de professores; tal mudança deve ser realizada através de projeto de Lei, com ajuste no quadro funcional docente, a ser reivindicado junto ao Governo.

 
- Equiparação dos salários dos professores temporários/substitutos, de acordo com carga horária e titulação de professores efetivos, conforme determina a Lei Complementar 124/2009:

 
Resposta do Reitor: Afirmou ter concordância com os argumentos apresentados pela Adcesp, mas que precisa de parecer jurídico fundamentando a garantia de pagamento de reajustes salariais dos substitutos/temporários, pois há entendimento contrário do TCE. Para isso, concordou que após consulta à PGE, a assessoria jurídica da Adcesp e PROJUR formem comissão para estudar a demanda e, posteriormente, encaminhar uma solução (ou aditivo aos contratos em vigor, ou buscar mudança na lei específica sobre contratos de temporários); Para a Adcesp, não dá para aceitar mais esta forma de precarizar o trabalho docente. Todos os temporários/substitutos devem receber igual aos efetivos, de acordo com carga horária e titulação.

 
- Concursos para todos os cargos de servidores técnico-administrativos efetivos;

 
Resposta do Reitor: Reconheceu a gravidade do problema e informou que solicitou junto ao governo a nomeação de 41 classificados no último concurso para cargo efetivo, no sentido de sanar as necessidades causadas pela saída de vários servidores nos últimos meses por nomeação em outros concursos ou contratação para emprego com melhor salário que o oferecido pela UESPI; houve consenso que, junto com a política de cobrar concursos para servidores efetivos, é necessário uma outra política de valorização salarial para os técnico-administrativos, a depender do fortalecimento do sindicato próprio; Para a Adcesp, a política de terceirização de mão-de-obra de servidores é outra forma de precarização do trabalho, e defende que todo o quadro funcional da Uespi deve ser efetivado.

 
- Legalização dos cargos da UESPI (coordenações, direções de centro, de campus etc) e revisão dos valores das gratificações;

 
Resposta do Reitor: Informou que já está com o governo, através do ofício 024/2015, “Proposta de Projeto de Lei” aprovada no Conselho Universitário, tratando desta demanda. Informou que a proposta contempla uma estrutura básica idêntica a todos os campis e cargos que serão necessários com o desenvolvimento futuro da universidade, como coordenador de pós-graduação. 

A direção da Adcesp convocará, em breve, uma reunião específica com coordenadores de curso no sentido de organizar a luta da categoria por valorização do trabalho desenvolvido.

 
- Regularização do pagamento de bolsas estudantis (trabalho, iniciação científica, extensão, estágios, auxílio-moradia, auxílio-alimentação) e de docentes (Fapepi);

 
Resposta do Reitor: Concorda com a reivindicação da Adcesp e disse que tomou conhecimento da aprovação na Comissão de Gestão Financeira do Estado da regularização do pagamento de bolsas em atraso. Segundo a informação que ele recebeu, a regularização das bolsas (todas elas) e auxílios se dariam da seguinte forma (ainda não implementada):

 
- O pagamento da bolsa referente ao mês de setembro será feito juntamente com a de janeiro, no mês de fevereiro;
- O pagamento da bolsa referente ao mês de outubro será feito juntamente com a de fevereiro, no mês de março;
- O pagamento da bolsa referente ao mês de novembro será feito juntamente com a de março, no mês de abril;
- O pagamento da bolsa referente ao mês de dezembro será feito juntamente com a de abril, no mês de maio;

O atraso no pagamento das bolsas (de estudantes e professores) está causando graves problemas familiares, uma vez que os bolsistas contam com os recursos para cobrir despesas com alimentação e habitação. É necessário continuar denunciando o governo, caso a promessa de atualização não seja cumprida.


Sobre o pagamento das parcelas do Suprimento de Fundo (em atraso desde abril do ano passado), a reitoria reivindicará junto ao governo do Estado. Entretanto, ficou claro que neste momento a prioridade é garantir o pagamento das bolsas e auxílios. 


- Democratização dos espaços deliberativos na Uespi (mudança do regimento e Estatuto da UESPI);

 
Resposta do reitor: Foi constituída comissão para discussão sobre o assunto (a qual inclui a professora Lucineide Barros como representante da Adcesp), cuja primeira reunião está marcada para dia 29/01; a previsão é que os trabalhos para produção de projeto de mudanças no regimento e estatuto se estendam por aproximadamente seis meses, e com garantia de participação democrática da comunidade universitária.

 
- Garantia de cumprimento dos reajustes salariais previstos para 2015;
 
Resposta do Reitor: Que tem acordo com a reivindicação e que vai oficiar o governo quanto a esta demanda; sobre a diferença salarial referente ao mês de novembro de 2014 (a parte do reajuste não paga pelo governo Zé Filho), o reitor afirmou que providenciará uma planilha para apresentação junto ao Governo, solicitando pagamento do que é devido aos docentes;

- Pagamento integral da insalubridade;


Reitor: Afirmou que está regularizada a situação, mas que alguns problemas como a existência de servidores em um mesmo setor recebendo insalubridade e outros não passa por entendimento da Vigilância Sanitária.

 
- Portal da Transparência específico da Uespi;

 
Reitor: Reconheceu que está devendo a implantação solicitada pela Adcesp desde o início do ano passado, quando prometeu divulgar Portal da Transparência da Uespi ainda em julho de 2014; disse que, com a compra de dois equipamentos (servidores) realizada recentemente, será possível implantar o Portal até março de 2015.


- Autonomia Universitária / Fim de contratos com fundações privadas ditas de apoio;

 
Resposta: Reconheceu que a existência de relações com fundações privadas pode acabar trazendo problemas para as universidades públicas, mas que os contratos com tais fundações têm sido a forma encontrada para que alguns serviços e pagamentos sejam feitos com mais celeridade na Uespi. Disse que uma saída é que o Governo do Estado permita que a Universidade movimente conta própria com recursos diretamente arrecadados pela Instituição (taxas de concursos, etc), conforme defende a Adcesp. No contrato com a Fundelta, segundo informa a reitoria, 6% do arrecadado com taxas fica com a própria fundação privada. O reitor concordou com o argumento da Adcesp de que o assunto tem a ver com uma demanda histórica da comunidade Uespiana que é a garantia de Autonomia Universitária. A Adcesp defende a discussão e elaboração de projeto de lei que regulamente a Autonomia da Uespi, com garantia de orçamento justo 100% financiado pelo Estado, e com repasses regulares (duodécimo) para a Instituição executar a totalidade do orçamento. Houve acordo quanto à necessidade de reivindicar a desvinculação das contas como passo necessário a uma maior autonomia, bem como a negociação para o repasse do duodécimo. 

A Adcesp não concorda com a contratação de fundações ditas de apoio e lembra que o Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes SN, ao qual fazemos parte enquanto seção sindical na Uespi), desenvolve uma luta constante contra esta forma de privatização da Universidade. Em nível nacional, são inúmeras as irregularidades envolvendo fundações privadas e, na Uespi, também há processos judiciais que envolvem milhões de reais, em gestões anteriores. Existem, inclusive, processos em andamento na Justiça. Na prática, as fundações privadas "ditas" de apoio, na verdade, se apóiam nas universidades públicas para faturar e lucrar.


- Aquisição de estruturas para a Uespi (prédio da falida faculdade CET; prédio do antigo Instituto de Educação Antonino Freire – Iseaf, incluindo a área destinada hoje ao Rone);

 
Resposta do reitor: Tem acordo com as reivindicações apresentadas; disse que em reunião com a futura Secretária de Educação, Rejane Dias, solicitou o prédio do Iseaf e de prédios de escolas estaduais desativadas; informou que há entendimento com o governo sobre construção de um novo campus para Oeiras em área próxima ao IFPI; sobre o funcionamento do novo campus de Picos, disse que depende de autorização do governo para contratar serviço de segurança e limpeza; também afirmou ser necessária a construção de alguma obra pelo DNIT para facilitar acesso/trânsito e diminuir riscos de acidentes. Sobre transporte para estudantes de Picos do centro da cidade ao novo campus, afirmou que precisa saber da real demanda estudantil para estudar um encaminhamento;


- Reforma de todos os campi da UESPI;

 
Resposta do reitor: Universidade solicitou ao governo do Estado a contratação de uma consultoria em engenharia/arquitetura para confecção dos projetos de todas as unidades, os quais subsidiarão as solicitação de recursos futuras ao governo do Estado e a outras fontes de recursos.

 
- Profissionalização das bibliotecas da UESPI / Garantia de Serviço de Internet aberto para a comunidade universitária em todos os campi;

 
Resposta do reitor: Reconheceu o problema. Sobre a biblioteca, necessita da contratação de funcionários efetivos e aquisição de acervo, o que precisa de negociação com o governo; sobre internet, afirmou que a compra de novos equipamentos pode melhorar o “wireless” nos campus, mas lembrou que o serviço também depende do repasse regular do governo para a Uespi efetuar o pagamento junto a empresa prestadora do serviço.


Como encaminhamento, a Reitoria se comprometeu em solicitar reunião conjunta com Secretários de Governo (Planejamento, Educação, Administração e Fazenda) e Adcesp para que as pautas possam ser apresentadas e discutidas, com o objetivo de solucionar os problemas mais urgentes da UESPI. Em reunião com a Adcesp, o secretário de Administração, Franzé Silva, comprometeu-se em participar de reunião com reitoria e movimento docente, tão logo o reitor confirme a data. Portanto, esperamos que esta audiência com o governo e reitoria ocorra nos próximos dias, e que conte também com outros secretários de governo para que possam ouvir nossas demandas e firmem compromissos com a Universidade.

Comunidade universitária precisa se mobilizar para cobrar direitos ao governo

Quanto à questão salarial, a Adcesp, em conjunto com entidades sindicais que compõem o Fórum em Defesa dos Serviços Públicos, está na cobrança da garantia dos reajustes de 2015 e também a diferença salarial de novembro. No entanto, o secretário de Administração, Franzé Silva, disse que isso vai depender da situação do Estado junto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta desculpa já foi utilizada por governos anteriores para não efetivar o quadro docente da UESPI, apesar da existência de nosso Plano de Carreiras e modificações (Lei Complementar 1214/2009).

A Adcesp não aceita a desculpa de se utilizar da LRF para negar direitos como os do reajuste e mudanças de nível e de classe, como pretende o governo, uma vez que tratam-se de direitos conquistados na luta, em Lei, pela categoria docente. Também exigimos a realização de concursos para cargos efetivos (docentes e técnicos). O "curioso" é que a LRF não foi suficiente para que o governador desistisse de aumentar o próprio salário (que era de R$ 17 mil e passou para R$ 26 mil) e nomeasse centenas de aliados em cargos comissionados. 

Está mais do que comprovado que a desculpa da LRF só serve mesmo para prejudicar servidores efetivos, precarizar ainda mais os serviços públicos, e fazer caixa para pagamento de juros aos banqueiros (dívida pública). O mesmo governo que alega ter dificuldades financeiras abre mão de receitas. Uma cervejaria que financiou a campanha do governador Wellington Dias acaba de receber isenção fiscal do governo por 15 anos.

Ao mesmo tempo em que exigimos uma postura independente e firme da reitoria para buscar melhorias gerais junto ao governo do Estado, sabemos que é preciso envolver toda a comunidade universitária na luta do "SOS UESPI", para conquistarmos e ampliarmos direitos como assistência estudantil decente, estruturas dignas, servidores bem remunerados, políticas consistentes de ensino, pesquisa e extensão universitárias.

Em defesa da UESPI pública e de boa qualidade, todos(as) à luta!

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Docentes da UESPI devem ficar atentos sobre implantação do reajuste


Em assembleia geral realizada hoje, a categoria docente da UESPI deliberou por manter estado de alerta diante do processo de transição do governo do Estado do Piauí. Embora o reajuste salarial aprovado em lei para diversas categorias do funcionalismo esteja assegurado para o mês de dezembro e para o 13° salário (de acordo com as palavras do Secretário de Administração), é preciso que todo o funcionalismo estadual esteja atento contra qualquer ação que resulte em calote nas categorias.

Decidiu-se que, se o reajuste não for implementado por algum motivo (por ação deste governo que está terminando, ou do novo governo que assume em 1° de janeiro), será convocada nova assembleia geral extraordinária da categoria docente, na primeira semana de 2015, para aprovar encaminhamentos a serem tomados coletivamente.

Deliberou-se ainda pelo fortalecimento do fórum de entidades de servidores públicos, que teve papel importante para que o governo implementasse o reajuste na folha de dezembro, e para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconhecesse que os reajustes das categorias devem ser respeitados, mesmo diante da situação do Estado frente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pelo que ficou aprovado na última reunião do fórum, será solicitada audiência com o novo governo do Estado nos primeiros dias de 2015, para se cobrar o pagamento do resíduo salarial de novembro (a parte do reajuste que não foi implementada, como garante a lei, para diversas categorias, incluindo os docentes da UESPI), e apresentação de demandas do funcionalismo.


CONGRESSO DO ANDES - Foram eleitas como delegadas ao 34° Congresso do Andes-SN , que acontecerá de 23 a 28 de fevereiro de 2015, em Brasília, as professoras Ana Bezerra, Lina Santana, Lucineide Barros Medeiros, como representantes de base da ADCESP. O professor Daniel Solon foi eleito como representante da direção da entidade (que pode alterar o nome em reunião da diretoria, caso seja necessário).

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

ADCESP convida para atividade do MML em Teresina






O Movimento Mulheres em Luta (MML), que constrói a CSP Conlutas, central sindical a qual a ADCESP é filiada, realizará neste sábado uma reunião de apresentação do MML no Piauí A atividade será realizada no Sindicato de Servidoras(es) Municipais de Teresina (SINDSERM), a partir das 16h deste sábado (13).  

Endereço SINDSERM: Rua Quintino Bocaiúva, 446 - Centro, Teresina - PI, 64001-270. Telefone:(86) 3221-3165





Por que aplicar 1% do PIB para o combate a violência contra à mulher?
  
Manifesto do Movimento Mulheres em Luta

O Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo fazendo parte da epidemia global que é a violência contra a mulher. A cada 02 horas uma mulher brasileira é morta pela violência machista; a cada 02 minutos 05 mulheres são espancadas e a cada 10 segundos uma mulher é vítima de estupro. Esses dados alarmantes somados com o fato de as mulheres amargaram as piores estatísticas sociais, como ocuparem os piores postos de trabalho e serem a maioria entre a população pobre, fez com o que o Brasil hoje ocupe a 71ª posição no ranking de igualdade de gênero, segundo o Fórum Econômico Mundial, caindo 09 posições de 2013 para cá. 

Mesmo durante o primeiro governo de uma mulher, infelizmente a realidade que vemos é que o combate à violência machista não veio sendo prioridade e não acreditamos que isso se reverta em seu segundo mandato. Apesar de termos tido alguns avanços muito pontuais, Dilma (PT) já demonstrou que não tem compromisso com a vida das mulheres que são submetidas a essa cruel realidade todos os dias, principalmente com as mulheres trabalhadoras, que por sua falta de recursos ficam submetidas a sua própria sorte.

Uma das consequências do enfrentamento a violência machista não ser prioridade é o baixo orçamento destinado a políticas específicas para as mulheres. No ano de 2012, por exemplo, somente com o pagamento de serviços da dívida pública o governo federal desembolsou cerca de R$ 753 bilhões, o que significa que os gastos do pagamento da dívida foram mais de 3.700 vezes maior que o orçamento de 08 anos destinado ao Programa 0156 – Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. 

Em 2013, o governo gastou quase 100 vezes mais em propaganda (R$ 2,3 bilhões) do que investiu no combate a violência contra a mulher (R$ 25 milhões). Enquanto preferiu encher os bolsos dos banqueiros e capitalistas com o pagamento da dívida pública, gastando com propaganda de um Brasil que só existe na televisão, o governo Dilma anualmente investiu apenas R$ 0,26 por mulher para o combate a violência machista, segundo o ILAESE. Isso demonstra claramente quais foram às prioridades desse governo. 

A Lei Maria da Penha, implementada no ano de 2006 após muita luta dos movimentos sociais, tem se mostrado ineficaz para o combate a violência contra a mulher. Segundo dados do IPEA, a taxas de feminicídio foram de 5,28 por 100 mil mulheres antes da lei para 5,22 depois da lei, ocorrendo apenas uma sutil diminuição no ano de 2007, ano seguinte a sua promulgação, retornando aos índices dos anos anteriores. Ou seja, mesmo que a Lei Maria da Penha tenha significado um avanço jurídico ela não saiu do papel, e um dos principais problemas para sua efetivação é a falta de estrutura para sua aplicação. Hoje, apenas 10% dos municípios brasileiros possuem delegacias da mulher (DEAMS) e pouco mais de 1% tem casas-abrigo, cruciais para que as vítimas tenham o mínimo de auxílio. 

Além disso, a distribuição desse tipo de serviço é extremamente desigual, concentrando em apenas alguns estados e centros urbanos. De acordo com o IBGE, apenas 12 estados possuem centros de referência de atendimento exclusivos a mulheres em situação de violência e apenas 15 informaram a existência de casas-abrigo, sem mencionar que a maioria deles funciona forma precária e sem equipe especializada. A falta de prioridade e o baixo orçamento justifica o fato de não termos uma rede efetiva de enfrentamento a violência contra à mulher e mesmo que a mulher denuncie, ela não tem garantia de amparo. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 20% das mulheres assassinadas pela violência machista, tinham medida judicial de proteção. 

O Projeto “Mulher Viver sem Violência”, anunciado em março de 2013 onde a presidenta Dilma se comprometeu em investir R$ 265 milhões em dois anos (2013 e 2014) para a construção e manutenção de 27 prédios da Casa da Mulher Brasileira e na ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, além de campanhas educativas de conscientização entre outras medidas também não saiu do papel. No final de 2014, nenhuma das 27 casas prometidas foram entregues e pouco se avançou nas outras promessas e além de não cumprir, o projeto em si já é insuficiente, pois concentra o atendimento as capitais e a um número restrito de mulheres. 

Para combater a violência contra à mulher é preciso de investimento público. O PIB brasileiro no ano de 2013 alcançou os R$ 4,84 trilhões, porém atualmente apenas R$ 188.841.517 é destinado para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão responsável pelo enfrentamento a violência contra as mulheres, sendo que deste valor apenas R$ 151.100.000,00 foi efetivado, representando cerca de 0,003% do PIB.  

A partir de muitos estudos e debates, nós do Movimento Mulheres em Luta achamos possível à aplicação de 1% do PIB para políticas de enfrentamento a violência contra a mulher. Com 1% do PIB destinado a SPM, é possível construir um Centro de Referência em todos os municípios brasileiros, considerando que nas cidades maiores deve-se ter um centro para cada 50 mil habitantes, sendo uma porta de entrada para a assistência da mulher e seus filhos, construir centros unitários onde se concentre todos os serviços de atendimento à vítima em todas capitais brasileiras e nas grandes cidades, com referência de um para cada 1 milhão de habitantes. Também é possível estruturar um Sistema Nacional de Notificação, um serviço que centralize todas as informações sobre esse tipo de violência. Hoje esses dados são subnotificados, não tem um padrão de coleta que precise os números da violência machista no país. Além disso, a realização de campanhas educativas massivas nos meios de comunicação, produção de cartilhas entre outros materiais para a conscientização do combate ao machismo e a violência contra a mulher. 

A partir desse abaixo-assinado, o MML quer exigir do poder público medidas efetivas para o combate a violência contra a mulher. Com essa ferramenta queremos dizer que é possível investir 1% do PIB para políticas específicas para as mulheres e apresentar um projeto de combate a violência contra à mulher que considere a segurança e assistência a vitima de violência, com centros de referências, casas-abrigos, delegacias especializadas com estrutura e equipes bem treinadas e que também considere medidas de prevenção como campanhas de conscientização. Para isso é central exigirmos 1% do PIB para políticas públicas específicas para as mulheres, pois sem orçamento não conseguiremos concretizar e dar resposta a essa realidade cruel que vítima milhares de mulheres todos os dias. 

Junte-se ao Movimento Mulheres em Luta na Campanha por 1% do PIB para o combate a violência contra à mulher, sem investimento não enfrentamos a violência machista!



CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O  ABAIXO-ASSINADO - 1% DO PIB PARA O COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

  


quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Reunião prepara atividades para reforçar a luta por mais verbas e autonomia financeira para a UESPI


Nesta sexta-feira (07), às 17h, faremos uma reunião na Adcesp Uespi para discutirmos encaminhamentos que tomaremos para acompanhar o processo de discussão e votação do Orçamento Geral do Estado 2015 (especialmente o da UESPI), e a continuidade dos debates ( UESPI em Debate, da campanha SOS UESPI).

Ontem (quarta), tivemos reunião com o relator do projeto de Orçamento, Dep. Antônio Felix, na Assembleia Legislativa, onde levamos nossa reivindicação por aumento de verbas para a UESPI e por autonomia financeira. Denunciamos que o orçamento da UESPI (que tem mais de 20 mil estudantes, mil servidores e mais de mil professores espalhados por todo o Piauí) é bem menor que o da Assembleia Legislativa (com apenas 30 deputados e funciona apenas em Teresina) e, ainda assim, ano a ano, o pouco que é orçado não é executado (o governo não repassa o previsto na Lei Orçamentária para a UESPI).

O deputado se comprometeu em analisar a reivindicação que o movimento SOS UESPI deve formalizar (o que deve ser discutido na reunião convocada pela Adcesp para esta sexta-feira). Também será realizada uma audiência pública sobre o Orçamento, com data a ser definida pelo deputado.

No sábado (08), às 15h, haverá reunião da Coordenação Estadual da Central Sindical e Popular - CSP Conlutas (a qual o Andes-SN e Adcesp são filiados), na sede da entidade (Rua Benjamim Constant, 1835, centro norte, em frente à Oficina da Palavra). Entre as pautas: debate sobre conjuntura, plano de lutas, organização interna.