COMUNICADO

A Associação dos Docentes da UESPI (ADCESP) informa que, logo após da Assembleia Geral da categoria realizada na manhã desta segunda-feira (20), foi comunicada extra-oficialmente de que o Tribunal de Justiça declarou a ilegalidade da greve dos professores da UESPI. A ADCESP está aguardando a notificação oficial para os encaminhamentos jurídicos e da categoria. Tão logo tenhamos essas informações, toda a comunidade universitária será devidamente informada.

Assembleia unificada define pela continuidade da greve na UESPI

Nesta sexta-feira será realizado um ato público no centro de Teresina com ponto de chegada no Palácio de Karnak

Após 10 dias em greve, docentes, técnicos administrativos e estudantes da Universidade Estadual do Piauí se reuniram nesta quinta-feira (28) em Assembleia Geral Unificada. Com presença de representantes dos campi do interior, o movimento fez uma avaliação da greve na UESPI e encaminhou os próximos passos da mobilização. Na abertura da assembleia houve apresentação da peça "Diálogo dos Bichos", iniciando a atividade com um diálogo lúdico.

Assembleia Unificada deliberou pela solicitação de auxílio de financiamento ao sindicato nacional ANDES; pela discussão da pauta de ajuste salarial na próxima assembleia; pela solicitação de audiência do movimento de greve com a reitoria, para discutir demandas locais do âmbito da administração superior; pela elaboração, junto aos campi do interior, de uma lista de demandas locais, específicas de cada campus; por uma nova provocação de audiência  com o governador; pela articulação de uma 'Marcha pela UESPI' que unifique todos os campi do interior num grande ato em frente ao palácio de Karnak. Além desses pontos, a assembleia aprovou a convocação de uma nova Assembleia Geral Unificada na próxima quinta-feira (dia 05 de abril, às 9h), em frente ao Palácio de Karnak.

Encenação da peça teatral "Diálogo dos Bichos"

Encenação da peça teatral "Diálogo dos Bichos"

Entendendo a greve

No dia 18 de abril, após uma semana em estado de greve, a categoria técnica e docente deflagrou greve geral por tempo indeterminado. A deflagração das categorias foi apoiada pela maioria dos estudantes, que aderiram ao movimento.
Depois de mais de uma semana de mobilização grevista, dezenas de cursos paralisaram. O movimento grevista não se intimidou com o anúncio de corte dos pontos, feito pelo governador Wellington Dias (PT) mesmo sem a judicialização da greve. O setor acadêmico de Parnaíba encerrou as atividades e bibliotecas no interior também deixaram de funcionar. As aulas deixaram o espaço universitário e ocuparam as ruas, a exemplo do campus da UESPI de Oeiras, que promoveu aulas públicas em bairros da cidade e levou a discussão da greve para a Câmara Municipal.

Dentre as pautas apontadas na deflagração da greve está a revogação imediata da Lei 6.772, que enquadra os planos de cargos e mudanças de regime de servidores estaduais. Mesmo com a proposta de retirada (ainda não sancionada pelo governo estadual) da UESPI da Lei de Enquadramento, como assim foi chamada a Lei 6.772, as categorias em greve permanecem reivindicando a revogação da medida que, segundo elas, muito se assemelha ao projeto de lei nacional (PL 257/2016), que prevê congelamento de salários e desligamento voluntário de servidores públicos nos níveis federal, estadual e municipal.

Os técnicos e professores compreendem que o debate sobre esses ataques em forma de lei deve ir além dos espaços acadêmicos. "Penso que esta discussão que estamos fazendo aqui tem de sair além dos muros da UESPI, ir para as ruas, para os bairros. Devemos reforçar ainda mais os riscos que essas medidas representam sobre os direitos da população ao serviço público", sugeriu o professor de Letras Espanhol, Omar Albornoz.

A greve exige ainda a implantação imediata das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho dos docentes da universidade. Nos últimos meses, mais de 15% dos professores efetivos da UESPI foram atingidos pela não implementação de suas promoções e progressões em seus contracheques, antes mesmo da aprovação da Lei de Enquadramento. O movimento grevista também reivindica a implantação imediata das promoções, progressões e a reformulação do Plano de Cargos e Salários dos técnicos administrativos.

Para os alunos, os problemas relacionados a falta de estrutura e de assistência estudantil são os mais decisivos quando o assunto é o apoio e adesão à greve. As bolsas de alimentação e moradia estão atrasadas e as monitorias remuneradas foram extintas. A falta de laboratórios e de professores efetivos ameaça a validação de cursos e emissão de diplomas em todo o estado. A reforma, criação e ampliação de bibliotecas e restaurantes universitários também são demandas importantes para os campi e estão entre as reivindicações do corpo discente. A greve também exige o pagamento imediato de todas as bolsas atrasadas dos estudantes da UESPI.

Fortalecer a legitimidade nas negociações

A assembleia desta quinta-feira (28) apontou para a consolidação do comando de greve, para fortalecer a validação da negociação das pautas do moviento. Para alguns professores, o diálogo com o governo também deve comtemplar as representações das categorias em greve, incluindo os sindicatos e os membros do comando de greve. "Não é papel da reitoria negociar com o governo. Por mais que o reitor tenha boa vontade, o governador não o vê como aliado da greve, mas como parte do próprio governo. Precisamos garantir a participação de professores, técnicos e alunos em greve nas reuniões de negociação com o governo", alertou a professora Graça Ciríaco, docente do curso de Química.

 Encaminhamentos gerais

- Solicitação de auxílio de financiamento ao sindicato nacional ANDES;
- Discussão da pauta de ajuste salarial na próxima assembleia;
- Solicitação de audiência do movimento de greve com a Reitoria, para discutir demandas locais do âmbito da administração superior;
- Elaboração, junto aos campi do interior, de uma lista de demandas locais, específicas de cada campus;
- Entrar com nova solicitaçãode audiência com o governador;
- Pela articulação de uma 'Marcha pela UESPI' que unifique todos os campi do interior num grande ato em frente ao palácio de Karnak;
- Convocação de uma nova Assembleia Geral Unificada na próxima quinta-feira (dia 05 de abril, às 9h), em frente ao Palácio de Karnak.

URGENTE: ADCESP SOLICITA COLABORAÇÃO DE ASSOCIADOS PARA GASTOS PROCESSUAIS

Prezados professores e professoras associados,

A ADCESP ingressou recentemente, em resposta à omissão do Governo do Estado do Piauí quando da implementação de progressão, promoção e mudança de regime de trabalho dos professores da UESPI, com a ação no 0008251­41.2016.8.18.0140, que tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Trata-­se de uma Ação Ordinária que discute os argumentos do Governo para a não implementação das vantagens advindas destas mudanças, já que a UESPI tem autonomia para promover as referidas mudanças que o Estado insiste em não reconhecer.

Muitos dos professores da UESPI que tiveram perdas consideráveis em seus contracheques apostando no retorno financeiro advindo da busca por qualificação, amargam, até o presente momento, a falta de reconhecimento de tal direito pelo Estado, que optou por não o implementar. Estes professores optaram por ingressar com ações individuais devido a urgência do seu caso, contudo, boa parte dos filiados não tiveram perdas tão significativas e, por isso, resolveram esperar a ação coletiva.

Hoje dia 25 de abril o Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública determinou que nossa assessoria jurídica corrigisse o valor da causa, de R$ 1.000,00 para R$ 48.000,00 que seria seu valor real. Com o valor da causa neste montante, as custas a serem pagas para que o processo continue giram em torno de R$ 3.700,00.

Se deferida, essa liminar dará cobertura para todos os sindicalizados da ADCESP que estão com portarias e para os que vierem a ter portarias publicadas. A assessoria jurídica não é responsável
pelo valor das custas processuais, já que seu pagamento é limitado ao custo dos honorários advocatícios, por isso estamos por meio dessa nota solicitando a contribuição de todos os filiados da

ADCESP, e principalmente dos professores com portarias publicadas, para darmos andamento a essa ação que esperamos ser vitoriosa. Tal solicitação faz­-se necessária em virtude do movimento grevista que vem gerando muitas despesas para a ADCESP. O não pagamento das custas ocasionará no arquivamento do processo, com isso pedimos a todos que até a data da nossa assembleia depositem (dados bancários a seguir) a sua contribuição para a nossa causa judicial.

Dados Bancários

ASSOCIAÇÃO DO DOCENTE DA

UESPI ­ADCESP

BANCO DO BRASIL

AGÊNCIA: 3285­9

CONTA CORRENTE: 31989­9

É importante esclarecer que, o prazo para ingressarmos com Mandado de segurança já se espirou pois o ofício SEAD 53/2015 do Governo do Estado já tem mais de 120 dias. Prazo para o Mandado de Segurança, que tem as custas mais em conta.

Para maiores informações: (86) 3213 2300

DISTANTE DO MOVIMENTO, REITORIA DIZ NÃO TER SIDO NOTIFICADA SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES E TÉCNICOS DA INSTITUIÇÃO

A reitoria da UESPI publicou nesta terça-feira (19) nota em que afirma desconhecer a greve deflagrada pelos docentes e técnicos da instituição. No entanto, a ADCESP protocolou ofício Nº 28/2016 (abaixo imagem do cartão de protocolo) às 9h35 do dia 19, notificando a administração superior sobre a deflagração da greve, aprovada em assembleia geral da categoria realizada na segunda-feira (18).

Cartão de Protocolo informando a
reitoria sobre a deflagração da greve
de professores e técnicos. 

Ao afirmar que desconhece a mobilização grevista dos docentes e técnicos, mesmo já havendo ofício protocolado junto à administração superior, a reitoria mostra que está distante do movimento e desconhece as pautas de melhoria exigidas pela comunidade universitária. A nota resume nossas pautas de reivindicação a apenas a retirada da UESPI da Lei de Enquadramento, além de atribuir ao governador o mérito pela retirada da UESPI da medida.

Além de informar a deflagração de greve, no mesmo documento protocolado pela ADCESP estão descritos as demais pautas de reivindicação que não somente incluem a retirada da UESPI dos efeitos da lei 6.772/2016, mas a revogação da mesma. A reitoria foi informada de todas as pautas aprovadas na assembleia dos professores e técnicos. São elas: a a) Revogação da Lei 6.772/2016; b) Implantação imediata das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho dos docentes; c) Implantação imediata das promoções, progressões dos técnicos administrativos; d) Reformulação do Plano de Cargo e Salários dos técnicos administrativos; e) Autonomia financeira da UESPI; e) Concurso para docentes e Técnicos; f) Pagamento imediato de todas as bolsas atrasadas dos estudantes da UESPI.

Pedimos muita atenção a todo os professores, técnicos e estudantes neste momento de mobilização. O governo do Estado, a reitoria e alguns meios de comunicação querem simplificar as demandas da UESPI. A possível retirada da UESPI da Lei de Enquadramento não responde às progressões e mudanças de nível que já deveriam ter sido efetuadas. A possível alteração também não inclui a realização de novos concursos para professores e técnicos para a universidade. Retirar a UESPI da Lei de Enquadramento também não garante mais e maiores investimentos para a UESPI. Em defesa da UESPI e do serviço público, exigimos a REVOGAÇÃO da lei 6.772!

Cópia do ofício protocolado junto a administração
superior na manhã do dia 19 de abril. (FOTO: ADCESP)

PROFESSORES E TÉCNICOS DA UESPI DEFLAGRAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Docentes e técnicos administrativos da UESPI deflagraram, em Assembléia Geral, realizada hoje (18) pela manhã, greve geral da categoria, por tempo indeterminado. A atividade, que contou com a participação de mais de 150 professores, reuniu também dezenas de estudantes e técnicos administrativos da instituição, incluindo os campi do interior do Estado.

Além da exigência da revogação imediata da Lei de Enquadramento (6.722/2016), a greve da categoria reivindica também a implantação imediata das progressões e mudanças de regime, que foram barradas antes do dia 02 de Março, data da publicação da Lei.

O posicionamento apontado pela assembléia dos docentes também foi em defesa das pautas estruturais da instituição. Para a presidente da ADCESP, Lina Santana, a possível retirada da UESPI da Lei de Enquadramento não responde às demandas imediatas da instituição. “Nossa reivindicação passa por necessidades urgentes, como a garantia do quadro de docentes e técnicos efetivos exigidos para a validação de cursos, pagamento de bolsas de assistência estudantil para a comunidade discente, juntamente com o pagamento da Bolsa Alimentação dos técnicos administrativos, além da construção de bibliotecas, laboratórios, entre outras reivindicações”, afirma.

Após Assembléia, professores, estudantes, técnicos se reuniram para construir um calendário de ações e mobilizações para o período de mobilizações. Já está marcada uma nova Assembléia para próxima quarta-feira (27 de abril).

PROFESSORES DENUNCIAM DESMONTE DA UESPI E LEI APROVADA PELO GOVERNADOR WELLINGTON DIAS (PT) CONTRA OS TRABALHADORES

A ADCESP realizou na manhã desta sexta-feira (08), um espaço de avaliação da UESPI no cenário político e econômico nacional. A reunião voltou-se para a discussão da aprovação arbitrária da lei 6.772, sancionada pelo Governo do Estado e Assembleia Legislativa, que acaba com os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs) da maioria dos servidores estaduais, incluindo os docentes da UESPI. Um verdadeiro retrocesso dos direitos dos/das servidor(as), do Serviço Público e da sociedade. Abaixo seguem pontos discutidos no debate de hoje:

Repasse da reunião com Secretaria de Administração

A Associação de Docentes da UESPI (ADCESP) já vinha denunciando a não implementação das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho dos docentes desde janeiro e  tentando um diálogo com a Secretaria de Administração do Estado, encaminhando ofícios, solicitando audiência com o secretário Francisco José Alves, que recebeu uma comissão de docentes nesta sexta-feira (08).

No entanto, a reunião não apresentou soluções para os professores, pois o secretário manteve-se irredutível com relação a aprovação da lei. Além de desconsiderar a revogação da Lei 6.772, o secretário fez duras ameaças a lei complementar 124/2009, alegando que ela pode ser facilmente desprezada pelo governo.

As consequências da aprovação da medida engessam e afetam as especificidades dos PCCS dos servidores estaduais ao enquadrá-los em um só regime de lei. Para os professores que obtiveram portaria de progressão antes da publicação da lei (2 de março), o secretário mencionou uma possibilidade, ainda remota, de validação dessas mudanças de nível. Além disso, a administração do governo mencionou a probabilidade de atraso salarial para os servidores.

Só nos últimos meses, mais de 15% dos professores efetivos da UESPI foram atingidos pela não implementação de suas promoções/progressões em seus contracheques, antes mesmo da aprovação da Lei 6.772.

Respostas da Adcesp e da categoria

Em contrapartida aos ataques vindos do governo e da Assembleia Legislativa, a ADCESP está convocando para a próxima segunda-feira (11 de abril) uma Assembleia Geral de Docentes da UESPI. A convocatória se estende a todos os docentes - filiados ou não - e demais membros da comunidade universitária, como técnicos administrativos, que também são afetados pela aprovação da lei; estudantes e sociedade em geral. A Lei 6.772 ataca direitos sociais do Serviço Público, conquistados com muita luta e mobilização. Atacar o serviço público é ir contra a população.

Paralelo a Assembleia Geral, a ADCESP, através de sua assessoria jurídica, está encaminhando processo exigindo a revogação da lei 6.772, baseando-se nos princípios que regem a Constituição Federal e as LDBs, desrespeitados pela medida tomada por Wellington Dias. Para a ADCESP, congelar as progressões e não permitir a efetivação dos PCCS dos servidores estaduais, prevista em lei, é inconstitucional.

Luta em conjunto com os técnicos administrativos

Os técnicos administrativos da UESPI também estiveram presentes no debate de hoje. A representante do Sindicato dos Técnicos Administrativos (SINTUESPI), Leda Simone, relembrou a greve dos servidores realizada no início deste ano, quando os técnicos administrativos da instituição recebiam apenas metade dos benefícios previstos em acordo.

Como os técnicos também são afetados pela aprovação da lei 6.772, é importante a soma dessa categoria nas próximas lutas e mobilizações em prol da universidade e do serviço público em geral.

Fiscalizar a tramitação de leis que envolvam a UESPI

Aproveitando o desconhecimento da tramitação do projeto de lei, o governo e Assembleia aprovaram na surdina uma medida muito grave e que interfere diretamente na realidade profissional de centenas de servidores públicos, afetando diretos trabalhistas, impedindo a ascensão de carreira e retrocedendo conquistas. É necessário um acompanhamento próximo e constante de projetos de lei que tramitam na Assembleia e que envolvam os interesses da UESPI, evitando assim a aprovação de medidas arbitrárias e sem legitimidade que contribuam para o sucateamento da universidade.

Desmonte da universidade estadual e o ajuste fiscal

No Piauí, Wellington Dias, por meio da Lei 6.772 reproduz uma política nacional de congelamentos salariais e progressões. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) vem alertando sobre o Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), de autoria do Executivo, que prevê suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), desarranjos na previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Comissão Eleitoral defere pedido de inscrição da chapa "ADCESP com lutas"

A eleição para nova diretoria da Associação dos Docentes da UESPI acontece no dia 20 de novembro de 2015. Apenas uma chapa se inscreveu. A Comissão Eleitoral, após análise da documentação exigida, deferiu a inscrição da chapa "ADCESP com lutas".

Convocação para Assembleia Geral docente na UESPI

Participe e ajude a divulgar!

Reunião com docentes da UESPI em Parnaíba! Urgente!

Nesta sexta, 8 de maio, teremos reunião, às 16h30, no mini auditório do Campus Alexandre Alves de Oliveira, UESPI de Parnaiba, com a presença da diretoria da ADCESP, para discutirmos sobre: reajuste salarial (calote do governo), contratação de novos professores, quadro de professores provisórios, campanha SOS UESPI e outros assuntos de nossos interesses.

Outras reuniões de mobilização acontecerão em outros campi, dentro em breve. Na quinta-feira (14), haverá assembleia geral da categoria docente da UESPI, às 9h, no Anfiteatro do CCN (Campus Torquato Neto). Já temos um indicativo de greve que foi aprovado na última assembleia geral, caso o governo não pague nosso reajuste salarial previsto em lei desde 2013.

Todos à luta!

Reunião com o reitor: Adcesp cobra mudanças e melhorias na Uespi

(Fotógrafa: Luana Torres/Ascom Uespi)

Representantes da Adcesp se reuniram com o reitor da Uespi, Prof. Nouga Cardoso e equipe de pró-reitores, na tarde desta quarta-feira (28/01), no Palácio do Pirajá. Apresentamos o resumo das pautas apresentadas, discutidas e os devidos encaminhamentos:

- Concurso para professor efetivo (cumprimento do Plano de Cargos e Salários – PLC 124/2009, que obriga a efetivação de todo o quadro docente);

 

Resposta do reitor: Informou que reivindicará junto ao Governo Estadual a realização de concurso para professor efetivo com o objetivo de contratação de 250 docentes para que a situação do quadro seja regularizada conforme prevê a Lei. Informou, porém, que aguarda a resposta do governo quanto ao pedido de contratação de “208 professores provisórios/substitutos”, conforme consta em ofício (001/2015) direcionado ao governador Wellington Dias. No mesmo documento, o reitor informou que por falta de professores deixaram de ser cursadas/ofertadas 408 disciplinas em 2014.

 

- Resolução dos problemas de mudança de Classe na carreira docente (revisão do quadro funcional da Lei 124/2009);

 

Resposta do reitor: Concorda com o pleito da Adcesp para que a situação do quadro funcional seja regularizada sem prejuízo à categoria docente em caso de mudança de titulação de professores; tal mudança deve ser realizada através de projeto de Lei, com ajuste no quadro funcional docente, a ser reivindicado junto ao Governo.

 

- Equiparação dos salários dos professores temporários/substitutos, de acordo com carga horária e titulação de professores efetivos, conforme determina a Lei Complementar 124/2009:

 

Resposta do Reitor: Afirmou ter concordância com os argumentos apresentados pela Adcesp, mas que precisa de parecer jurídico fundamentando a garantia de pagamento de reajustes salariais dos substitutos/temporários, pois há entendimento contrário do TCE. Para isso, concordou que após consulta à PGE, a assessoria jurídica da Adcesp e PROJUR formem comissão para estudar a demanda e, posteriormente, encaminhar uma solução (ou aditivo aos contratos em vigor, ou buscar mudança na lei específica sobre contratos de temporários); Para a Adcesp, não dá para aceitar mais esta forma de precarizar o trabalho docente. Todos os temporários/substitutos devem receber igual aos efetivos, de acordo com carga horária e titulação.

 

- Concursos para todos os cargos de servidores técnico-administrativos efetivos;

 

Resposta do Reitor: Reconheceu a gravidade do problema e informou que solicitou junto ao governo a nomeação de 41 classificados no último concurso para cargo efetivo, no sentido de sanar as necessidades causadas pela saída de vários servidores nos últimos meses por nomeação em outros concursos ou contratação para emprego com melhor salário que o oferecido pela UESPI; houve consenso que, junto com a política de cobrar concursos para servidores efetivos, é necessário uma outra política de valorização salarial para os técnico-administrativos, a depender do fortalecimento do sindicato próprio; Para a Adcesp, a política de terceirização de mão-de-obra de servidores é outra forma de precarização do trabalho, e defende que todo o quadro funcional da Uespi deve ser efetivado.

 

- Legalização dos cargos da UESPI (coordenações, direções de centro, de campus etc) e revisão dos valores das gratificações;

 

Resposta do Reitor: Informou que já está com o governo, através do ofício 024/2015, “Proposta de Projeto de Lei” aprovada no Conselho Universitário, tratando desta demanda. Informou que a proposta contempla uma estrutura básica idêntica a todos os campis e cargos que serão necessários com o desenvolvimento futuro da universidade, como coordenador de pós-graduação. 

A direção da Adcesp convocará, em breve, uma reunião específica com coordenadores de curso no sentido de organizar a luta da categoria por valorização do trabalho desenvolvido.

 

- Regularização do pagamento de bolsas estudantis (trabalho, iniciação científica, extensão, estágios, auxílio-moradia, auxílio-alimentação) e de docentes (Fapepi);

 
Resposta do Reitor: Concorda com a reivindicação da Adcesp e disse que tomou conhecimento da aprovação na Comissão de Gestão Financeira do Estado da regularização do pagamento de bolsas em atraso. Segundo a informação que ele recebeu, a regularização das bolsas (todas elas) e auxílios se dariam da seguinte forma (ainda não implementada):

 

- O pagamento da bolsa referente ao mês de setembro será feito juntamente com a de janeiro, no mês de fevereiro;

- O pagamento da bolsa referente ao mês de outubro será feito juntamente com a de fevereiro, no mês de março;

- O pagamento da bolsa referente ao mês de novembro será feito juntamente com a de março, no mês de abril;

- O pagamento da bolsa referente ao mês de dezembro será feito juntamente com a de abril, no mês de maio;

O atraso no pagamento das bolsas (de estudantes e professores) está causando graves problemas familiares, uma vez que os bolsistas contam com os recursos para cobrir despesas com alimentação e habitação. É necessário continuar denunciando o governo, caso a promessa de atualização não seja cumprida.

Sobre o pagamento das parcelas do Suprimento de Fundo (em atraso desde abril do ano passado), a reitoria reivindicará junto ao governo do Estado. Entretanto, ficou claro que neste momento a prioridade é garantir o pagamento das bolsas e auxílios. 

- Democratização dos espaços deliberativos na Uespi (mudança do regimento e Estatuto da UESPI);

 

Resposta do reitor: Foi constituída comissão para discussão sobre o assunto (a qual inclui a professora Lucineide Barros como representante da Adcesp), cuja primeira reunião está marcada para dia 29/01; a previsão é que os trabalhos para produção de projeto de mudanças no regimento e estatuto se estendam por aproximadamente seis meses, e com garantia de participação democrática da comunidade universitária.

 

- Garantia de cumprimento dos reajustes salariais previstos para 2015;

 

Resposta do Reitor: Que tem acordo com a reivindicação e que vai oficiar o governo quanto a esta demanda; sobre a diferença salarial referente ao mês de novembro de 2014 (a parte do reajuste não paga pelo governo Zé Filho), o reitor afirmou que providenciará uma planilha para apresentação junto ao Governo, solicitando pagamento do que é devido aos docentes;

- Pagamento integral da insalubridade;

Reitor: Afirmou que está regularizada a situação, mas que alguns problemas como a existência de servidores em um mesmo setor recebendo insalubridade e outros não passa por entendimento da Vigilância Sanitária.

 

- Portal da Transparência específico da Uespi;

 

Reitor: Reconheceu que está devendo a implantação solicitada pela Adcesp desde o início do ano passado, quando prometeu divulgar Portal da Transparência da Uespi ainda em julho de 2014; disse que, com a compra de dois equipamentos (servidores) realizada recentemente, será possível implantar o Portal até março de 2015.

- Autonomia Universitária / Fim de contratos com fundações privadas ditas de apoio;

 

Resposta: Reconheceu que a existência de relações com fundações privadas pode acabar trazendo problemas para as universidades públicas, mas que os contratos com tais fundações têm sido a forma encontrada para que alguns serviços e pagamentos sejam feitos com mais celeridade na Uespi. Disse que uma saída é que o Governo do Estado permita que a Universidade movimente conta própria com recursos diretamente arrecadados pela Instituição (taxas de concursos, etc), conforme defende a Adcesp. No contrato com a Fundelta, segundo informa a reitoria, 6% do arrecadado com taxas fica com a própria fundação privada. O reitor concordou com o argumento da Adcesp de que o assunto tem a ver com uma demanda histórica da comunidade Uespiana que é a garantia de Autonomia Universitária. A Adcesp defende a discussão e elaboração de projeto de lei que regulamente a Autonomia da Uespi, com garantia de orçamento justo 100% financiado pelo Estado, e com repasses regulares (duodécimo) para a Instituição executar a totalidade do orçamento. Houve acordo quanto à necessidade de reivindicar a desvinculação das contas como passo necessário a uma maior autonomia, bem como a negociação para o repasse do duodécimo. 

A Adcesp não concorda com a contratação de fundações ditas de apoio e lembra que o Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes SN, ao qual fazemos parte enquanto seção sindical na Uespi), desenvolve uma luta constante contra esta forma de privatização da Universidade. Em nível nacional, são inúmeras as irregularidades envolvendo fundações privadas e, na Uespi, também há processos judiciais que envolvem milhões de reais, em gestões anteriores. Existem, inclusive, processos em andamento na Justiça. Na prática, as fundações privadas "ditas" de apoio, na verdade, se apóiam nas universidades públicas para faturar e lucrar.

- Aquisição de estruturas para a Uespi (prédio da falida faculdade CET; prédio do antigo Instituto de Educação Antonino Freire – Iseaf, incluindo a área destinada hoje ao Rone);

 

Resposta do reitor: Tem acordo com as reivindicações apresentadas; disse que em reunião com a futura Secretária de Educação, Rejane Dias, solicitou o prédio do Iseaf e de prédios de escolas estaduais desativadas; informou que há entendimento com o governo sobre construção de um novo campus para Oeiras em área próxima ao IFPI; sobre o funcionamento do novo campus de Picos, disse que depende de autorização do governo para contratar serviço de segurança e limpeza; também afirmou ser necessária a construção de alguma obra pelo DNIT para facilitar acesso/trânsito e diminuir riscos de acidentes. Sobre transporte para estudantes de Picos do centro da cidade ao novo campus, afirmou que precisa saber da real demanda estudantil para estudar um encaminhamento;

- Reforma de todos os campi da UESPI;

 

Resposta do reitor: Universidade solicitou ao governo do Estado a contratação de uma consultoria em engenharia/arquitetura para confecção dos projetos de todas as unidades, os quais subsidiarão as solicitação de recursos futuras ao governo do Estado e a outras fontes de recursos.

 

- Profissionalização das bibliotecas da UESPI / Garantia de Serviço de Internet aberto para a comunidade universitária em todos os campi;

 

Resposta do reitor: Reconheceu o problema. Sobre a biblioteca, necessita da contratação de funcionários efetivos e aquisição de acervo, o que precisa de negociação com o governo; sobre internet, afirmou que a compra de novos equipamentos pode melhorar o “wireless” nos campus, mas lembrou que o serviço também depende do repasse regular do governo para a Uespi efetuar o pagamento junto a empresa prestadora do serviço.

Como encaminhamento, a Reitoria se comprometeu em solicitar reunião conjunta com Secretários de Governo (Planejamento, Educação, Administração e Fazenda) e Adcesp para que as pautas possam ser apresentadas e discutidas, com o objetivo de solucionar os problemas mais urgentes da UESPI. Em reunião com a Adcesp, o secretário de Administração, Franzé Silva, comprometeu-se em participar de reunião com reitoria e movimento docente, tão logo o reitor confirme a data. Portanto, esperamos que esta audiência com o governo e reitoria ocorra nos próximos dias, e que conte também com outros secretários de governo para que possam ouvir nossas demandas e firmem compromissos com a Universidade.

Comunidade universitária precisa se mobilizar para cobrar direitos ao governo

Quanto à questão salarial, a Adcesp, em conjunto com entidades sindicais que compõem o Fórum em Defesa dos Serviços Públicos, está na cobrança da garantia dos reajustes de 2015 e também a diferença salarial de novembro. No entanto, o secretário de Administração, Franzé Silva, disse que isso vai depender da situação do Estado junto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta desculpa já foi utilizada por governos anteriores para não efetivar o quadro docente da UESPI, apesar da existência de nosso Plano de Carreiras e modificações (Lei Complementar 1214/2009).

A Adcesp não aceita a desculpa de se utilizar da LRF para negar direitos como os do reajuste e mudanças de nível e de classe, como pretende o governo, uma vez que tratam-se de direitos conquistados na luta, em Lei, pela categoria docente. Também exigimos a realização de concursos para cargos efetivos (docentes e técnicos). O "curioso" é que a LRF não foi suficiente para que o governador desistisse de aumentar o próprio salário (que era de R$ 17 mil e passou para R$ 26 mil) e nomeasse centenas de aliados em cargos comissionados. 

Está mais do que comprovado que a desculpa da LRF só serve mesmo para prejudicar servidores efetivos, precarizar ainda mais os serviços públicos, e fazer caixa para pagamento de juros aos banqueiros (dívida pública). O mesmo governo que alega ter dificuldades financeiras abre mão de receitas. Uma cervejaria que financiou a campanha do governador Wellington Dias acaba de receber isenção fiscal do governo por 15 anos.

Ao mesmo tempo em que exigimos uma postura independente e firme da reitoria para buscar melhorias gerais junto ao governo do Estado, sabemos que é preciso envolver toda a comunidade universitária na luta do "SOS UESPI", para conquistarmos e ampliarmos direitos como assistência estudantil decente, estruturas dignas, servidores bem remunerados, políticas consistentes de ensino, pesquisa e extensão universitárias.

Em defesa da UESPI pública e de boa qualidade, todos(as) à luta!

ADCESP realiza Confraternização 2014 com associados e faz convite para um 2015 de lutas

A Associação de Docentes da UESPI realizou a confraternização 2014 de seus associados e associadas na noite do dia 12 de dezembro. A festa contou com a presença de 140 pessoas, dentre professores, convidados e funcionários. Nos acordes dos artistas Mazin e Ângelo, e com a participação de professores que também têm muito talento para as artes musicais, a noite foi recheada ao som de muita música brasileira. 

Uma novidade deste ano foi o sorteio de brindes acompanhado da retrospectiva das lutas de 2014. Além de ganhar presentes os e as professoras puderam rememorar as lutas, reivindicações e as vitórias de 2014, assim como alguns ataques do governo. A ADCESP renova os votos de boas festas e deseja um 2015 de lutas e conquistas para a classe trabalhadora, em especial para nossa categoria e universidade. Feliz 2015!

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Docentes da UESPI devem ficar atentos sobre implantação do reajuste

Em assembleia geral realizada hoje, a categoria docente da UESPI deliberou por manter estado de alerta diante do processo de transição do governo do Estado do Piauí. Embora o reajuste salarial aprovado em lei para diversas categorias do funcionalismo esteja assegurado para o mês de dezembro e para o 13° salário (de acordo com as palavras do Secretário de Administração), é preciso que todo o funcionalismo estadual esteja atento contra qualquer ação que resulte em calote nas categorias.

Decidiu-se que, se o reajuste não for implementado por algum motivo (por ação deste governo que está terminando, ou do novo governo que assume em 1° de janeiro), será convocada nova assembleia geral extraordinária da categoria docente, na primeira semana de 2015, para aprovar encaminhamentos a serem tomados coletivamente.

Deliberou-se ainda pelo fortalecimento do fórum de entidades de servidores públicos, que teve papel importante para que o governo implementasse o reajuste na folha de dezembro, e para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconhecesse que os reajustes das categorias devem ser respeitados, mesmo diante da situação do Estado frente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pelo que ficou aprovado na última reunião do fórum, será solicitada audiência com o novo governo do Estado nos primeiros dias de 2015, para se cobrar o pagamento do resíduo salarial de novembro (a parte do reajuste que não foi implementada, como garante a lei, para diversas categorias, incluindo os docentes da UESPI), e apresentação de demandas do funcionalismo.

CONGRESSO DO ANDES - Foram eleitas como delegadas ao 34° Congresso do Andes-SN , que acontecerá de 23 a 28 de fevereiro de 2015, em Brasília, as professoras Ana Bezerra, Lina Santana, Lucineide Barros Medeiros, como representantes de base da ADCESP. O professor Daniel Solon foi eleito como representante da direção da entidade (que pode alterar o nome em reunião da diretoria, caso seja necessário).

ADCESP convida para atividade do MML em Teresina

O Movimento Mulheres em Luta (MML), que constrói a CSP Conlutas, central sindical a qual a ADCESP é filiada, realizará neste sábado uma reunião de apresentação do MML no Piauí A atividade será realizada no Sindicato de Servidoras(es) Municipais de Teresina (SINDSERM), a partir das 16h deste sábado (13).  

Endereço SINDSERM: Rua Quintino Bocaiúva, 446 - Centro, Teresina - PI, 64001-270. Telefone:(86) 3221-3165

Por que aplicar 1% do PIB para o combate a violência contra à mulher?

  

Manifesto do Movimento Mulheres em Luta

O Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo fazendo parte da epidemia global que é a violência contra a mulher. A cada 02 horas uma mulher brasileira é morta pela violência machista; a cada 02 minutos 05 mulheres são espancadas e a cada 10 segundos uma mulher é vítima de estupro. Esses dados alarmantes somados com o fato de as mulheres amargaram as piores estatísticas sociais, como ocuparem os piores postos de trabalho e serem a maioria entre a população pobre, fez com o que o Brasil hoje ocupe a 71ª posição no ranking de igualdade de gênero, segundo o Fórum Econômico Mundial, caindo 09 posições de 2013 para cá. 

Mesmo durante o primeiro governo de uma mulher, infelizmente a realidade que vemos é que o combate à violência machista não veio sendo prioridade e não acreditamos que isso se reverta em seu segundo mandato. Apesar de termos tido alguns avanços muito pontuais, Dilma (PT) já demonstrou que não tem compromisso com a vida das mulheres que são submetidas a essa cruel realidade todos os dias, principalmente com as mulheres trabalhadoras, que por sua falta de recursos ficam submetidas a sua própria sorte.

Uma das consequências do enfrentamento a violência machista não ser prioridade é o baixo orçamento destinado a políticas específicas para as mulheres. No ano de 2012, por exemplo, somente com o pagamento de serviços da dívida pública o governo federal desembolsou cerca de R$ 753 bilhões, o que significa que os gastos do pagamento da dívida foram mais de 3.700 vezes maior que o orçamento de 08 anos destinado ao Programa 0156 – Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. 

Em 2013, o governo gastou quase 100 vezes mais em propaganda (R$ 2,3 bilhões) do que investiu no combate a violência contra a mulher (R$ 25 milhões). Enquanto preferiu encher os bolsos dos banqueiros e capitalistas com o pagamento da dívida pública, gastando com propaganda de um Brasil que só existe na televisão, o governo Dilma anualmente investiu apenas R$ 0,26 por mulher para o combate a violência machista, segundo o ILAESE. Isso demonstra claramente quais foram às prioridades desse governo. 

A Lei Maria da Penha, implementada no ano de 2006 após muita luta dos movimentos sociais, tem se mostrado ineficaz para o combate a violência contra a mulher. Segundo dados do IPEA, a taxas de feminicídio foram de 5,28 por 100 mil mulheres antes da lei para 5,22 depois da lei, ocorrendo apenas uma sutil diminuição no ano de 2007, ano seguinte a sua promulgação, retornando aos índices dos anos anteriores. Ou seja, mesmo que a Lei Maria da Penha tenha significado um avanço jurídico ela não saiu do papel, e um dos principais problemas para sua efetivação é a falta de estrutura para sua aplicação. Hoje, apenas 10% dos municípios brasileiros possuem delegacias da mulher (DEAMS) e pouco mais de 1% tem casas-abrigo, cruciais para que as vítimas tenham o mínimo de auxílio. 

Além disso, a distribuição desse tipo de serviço é extremamente desigual, concentrando em apenas alguns estados e centros urbanos. De acordo com o IBGE, apenas 12 estados possuem centros de referência de atendimento exclusivos a mulheres em situação de violência e apenas 15 informaram a existência de casas-abrigo, sem mencionar que a maioria deles funciona forma precária e sem equipe especializada. A falta de prioridade e o baixo orçamento justifica o fato de não termos uma rede efetiva de enfrentamento a violência contra à mulher e mesmo que a mulher denuncie, ela não tem garantia de amparo. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 20% das mulheres assassinadas pela violência machista, tinham medida judicial de proteção. 

O Projeto “Mulher Viver sem Violência”, anunciado em março de 2013 onde a presidenta Dilma se comprometeu em investir R$ 265 milhões em dois anos (2013 e 2014) para a construção e manutenção de 27 prédios da Casa da Mulher Brasileira e na ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, além de campanhas educativas de conscientização entre outras medidas também não saiu do papel. No final de 2014, nenhuma das 27 casas prometidas foram entregues e pouco se avançou nas outras promessas e além de não cumprir, o projeto em si já é insuficiente, pois concentra o atendimento as capitais e a um número restrito de mulheres. 

Para combater a violência contra à mulher é preciso de investimento público. O PIB brasileiro no ano de 2013 alcançou os R$ 4,84 trilhões, porém atualmente apenas R$ 188.841.517 é destinado para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão responsável pelo enfrentamento a violência contra as mulheres, sendo que deste valor apenas R$ 151.100.000,00 foi efetivado, representando cerca de 0,003% do PIB.  

A partir de muitos estudos e debates, nós do Movimento Mulheres em Luta achamos possível à aplicação de 1% do PIB para políticas de enfrentamento a violência contra a mulher. Com 1% do PIB destinado a SPM, é possível construir um Centro de Referência em todos os municípios brasileiros, considerando que nas cidades maiores deve-se ter um centro para cada 50 mil habitantes, sendo uma porta de entrada para a assistência da mulher e seus filhos, construir centros unitários onde se concentre todos os serviços de atendimento à vítima em todas capitais brasileiras e nas grandes cidades, com referência de um para cada 1 milhão de habitantes. Também é possível estruturar um Sistema Nacional de Notificação, um serviço que centralize todas as informações sobre esse tipo de violência. Hoje esses dados são subnotificados, não tem um padrão de coleta que precise os números da violência machista no país. Além disso, a realização de campanhas educativas massivas nos meios de comunicação, produção de cartilhas entre outros materiais para a conscientização do combate ao machismo e a violência contra a mulher. 

A partir desse abaixo-assinado, o MML quer exigir do poder público medidas efetivas para o combate a violência contra a mulher. Com essa ferramenta queremos dizer que é possível investir 1% do PIB para políticas específicas para as mulheres e apresentar um projeto de combate a violência contra à mulher que considere a segurança e assistência a vitima de violência, com centros de referências, casas-abrigos, delegacias especializadas com estrutura e equipes bem treinadas e que também considere medidas de prevenção como campanhas de conscientização. Para isso é central exigirmos 1% do PIB para políticas públicas específicas para as mulheres, pois sem orçamento não conseguiremos concretizar e dar resposta a essa realidade cruel que vítima milhares de mulheres todos os dias. 

Junte-se ao Movimento Mulheres em Luta na Campanha por 1% do PIB para o combate a violência contra à mulher, sem investimento não enfrentamos a violência machista!

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O  ABAIXO-ASSINADO - 1% DO PIB PARA O COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER