terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Sindicatos pressionam Governo por atraso no repasse das contribuições sindicais

Após pressão das entidades de classe, o governo do estado se comprometeu hoje (23/01) em repassar, no dia 5 de fevereiro, o montante dos recursos financeiros atrasados de outubro e novembro 2017, referente às contribuições sindicais. Já os valores do mês dezembro devem ser repassados no dia 19 de fevereiro. Além disso, o governo do estado se comprometeu ainda de fixar um intervalo, entre os dias 16 e 20, para a continuidade dos próximos pagamentos.
Mesmo com esse compromisso do governo do estado, é importante ressaltar que essa medida se caracteriza como apropriação indébita e isso é crime, que pode incorrer em improbidade administrativa. A contribuição sindical é um direito constitucional dos sindicatos e o governo do estado não pode, em hipótese alguma, se apropriar desse dinheiro para outros fins.

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