O anunciado corte nas gratificações dos servidores públicos estaduais é mais uma medida do governo Wellington Dias (PT) contra os direitos do funcionalismo estadual. Recentemente, ao lançar tabela de cronograma de pagamentos, Wellington de fato oficializou o atraso na folha salarial dos servidores que, por lei, deveria ser completamente executada até o quinto dia útil do mês.
A justificativa para o corte das gratificações? Seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é o artifício usado pelos governos para "economizar" recursos para pagamento dos juros das dívidas interna e externa. Ou seja: é um "caixa" para pagamentos aos banqueiros. Esta lei, como está comprovado, só serve mesmo para prejudicar o funcionalismo, sob a desculpa de que se está fazendo "equilíbrio" nas contas públicas, cortando gastos com pessoal. Esta mesma lei não tem sido empecilho para que o governo Wellington Dias faça diariamente dezenas de nomeações de cargos comissionados em secretarias de governo. Basta ver o "trem da alegria" no Diário Oficial do Estado. Enquanto isso, os grandes empresários seguem sendo beneficiados com políticas de concessões de anistia de débitos e até mesmo de isenção de pagamento de impostos.
Agora, com o corte das gratificações, fica ainda mais desestimulante exercer a difícil e desgastante função de coordenador de curso, diretor de centro ou de campus na Uespi. As gratificações já são muito baixas e tiveram diminuição do valor nos últimos anos. A luta da categoria docente, na verdade, deve ser pela legalização de todos os cargos de direção na Uespi, com a garantia de pagamento digno de gratificações, sob uma nova tabela, com valores compatíveis com tamanhas responsabilidades.
LUTAR POR VALORIZAÇÃO É TAMBÉM NECESSIDADE IMEDIATA
A Adcesp chama os coordenadores de curso e diretores de campus e centros a se organizarem para lutar por valorização e reconhecimento dos importantes cargos que exercem. Uma reunião com coordenadores de curso e diretores está sendo articulada para o início do mês de fevereiro para que tais questões sejam discutidas coletivamente, e aprovarmos encaminhamentos.
Neste momento em que a crise da Uespi ganha as páginas da imprensa com denúncias de atraso no pagamento de bolsas de estudantes (pesquisa, extensão, trabalho etc), e até os telefones da reitoria foram cortados por falta de pagamento, é urgente que a reitoria da Instituição se manifeste junto ao governo do Estado. É preciso que a administração superior denuncie a situação e cobre do governo a solução dos problemas mais urgentes da Universidade, incluindo agora também a necessidade de pagamento integral das gratificações dos servidores da Uespi.
SALÁRIOS DE SUBSTITUTOS NÃO VIERAM COM REAJUSTE
Recebemos denúncia de que os salários dos professores substitutos não vieram com o reajuste que foi implementado nos vencimentos dos docentes efetivos. Essa é uma das formas que o governo usa para explorar e precarizar o trabalho docente. É por isso que o governo insiste em contratar professores substitutos. Pagar o mínimo possível para professores com mestrado e doutorado, com muita sobrecarga de trabalho.
A situação atual é completamente irregular. A Lei Complementar 124/2009 (assinada ainda no segundo mandato de Wellington Dias) obriga o Estado a efetivar todo o quadro docente da UESPI. O prazo para efetivação previsto na lei 124/2009 expirou em julho de 2013, mas a realidade é que hoje cerca de 45% dos docentes da Uespi ainda são precarizados (substitutos/temporários). Por isso é importante retomar as pautas do SOS UESPI, dentre elas a de realização de novo concurso para cargo efetivo para todos os cursos onde há necessidade. Mas de imediato, o governo precisa pagar aos substitutos o mesmo salário garantindo aos efetivos (com mesma carga horária e titulação).
Na sexta-feira acontecerá reunião do Fórum Estadual em Defesa dos Serviços Públicos (ao qual a Adcesp faz parte) com o secretário de Administração, Franzé Silva. Todas as questões gerais ligadas ao funcionalismo serão levantadas. Para as questões mais específicas e também será buscada uma reunião exclusiva com a Adcesp.
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