Orientações jurídicas para os casos de cortes de adicional e congelamento de progressão e promoção

A Associação de Docentes da Universidade Estadual do Piauí – ADCESP – convoca todos e todas as e os professores afetados pelos cortes de adicional de insalubridade e congelamento de progressão/promoção/mudança de regime/carga horária para, em havendo interesse, comparecerem à sede da nossa Associação munidos da documentação necessária para entrada de processo judicial através de nossa Assessoria Jurídica.

Segue abaixo a documentação necessária à referida providência:

Para ambos os processos: Cópias simples de

• Identidade
• CPF
• Comprovante de endereço

Para os casos de corte no adicional por insalubridade:

• Cópia simples da portaria de concessão do referido adicional
• Contracheque do mês anterior ao corte
• Contracheque posterior ao corte

Em casos de congelamentos de progressão/promoção/mudança de regime/carga horária:

• Contracheque do mês anterior à concessão do pedido feito
• Portaria de concessão da mudança pleiteada
• Contracheque do mês posterior constatando o prejuízo experimentado.

Mais informações

(86) 3213-2300

adcesp@gmail.com