O Governador Wilson Martins (PSB) apresentou
um projeto para mudar
a Lei que obriga a contratação de professores efetivos para a Universidade
Estadual do Piauí, demostrando mais uma vez o
total desrespeito para com os docentes e estudantes da UESPI. O projeto já passou (na
surdina) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e
segue para Comissão de Tributação e Finanças e por fim ao Plenário.
O Projeto de Lei
apresentado pelo governador pretende mudar a Lei complementar n. 124/2009, que
em seu Art. 47 determina
como prazo limite para a efetivação de todo o quadro docente da UESPI, o dia 31
de julho de 2013. Ou seja, a partir dessa data todos os professores da UESPI deveriam
ser efetivos e que só haveria contratação de substitutos em caso de
afastamento temporário dos titulares das vagas (para tratamento de saúde, qualificação etc).
Atualmente, há
cerca de 600 professores substitutos lecionando na UESPI. A reitoria ainda não
divulgou a necessidade real de contratação de professores efetivos na
Instituição, mas estima-se que seja preciso contratar em torno de 400 novos professores
efetivos para a UESPI para atendimento da demanda atual.
É inaceitável a forma com o governo vem tratando a
Universidade, que há décadas agoniza diariamente por faltas de verbas, quadro
docente efetivo e autonomia financeira. Esse ataque à comunidade acadêmica da
UESPI teve a completa conivência do Deputado
João de Deus (PT), que foi relator do projeto e deu voto favorável à
aprovação.
Além disso, o mesmo projeto exclui do reajuste salarial,
todos os professores temporários (substitutos) da universidade, congelando seus
salários. A ADCESP denuncia que essa desigualdade salarial entre substitutos e
substituídos é inconstitucional, e exige do Governo uma resposta imediata
frente a isso.
Para
a ADCESP esse projeto é uma manobra do governador para se desviar da
responsabilidade de efetivar todo o quadro docente e empurrá-la para o próximo governo.
Esse é o momento de fortalecer a luta pela nomeação imediata dos classificados e
pela supressão desses pontos específicos do Projeto Lei apresentado pelo governador. Também queremos que o reajuste salarial seja garantido aos professores substitutos/temporários.
Na próxima segunda-feira (01/07) está marcado um ato em
frente à reitoria da UESPI, às 10horas, onde também acontecerá uma reunião com
o Reitor em exercício, Nouga Cardoso. Na terça-feira (02), teremos reunião com
a deputada Liziê Coelho (Comissão de Tributação e Finanças), pela manhã (às 9h). Já
encaminhamos uma solicitação de audiência ao governo do estado para tomar esclarecimentos
quanto ao projeto, reivindicarmos as nomeações dos classificados e por mais concurso para professor efetivo.
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