sábado, 10 de agosto de 2019

GOVERNO DO ESTADO NÃO CUMPRE ACORDO COM OS DOCENTES DA UESPI

Em reunião de negociação, mediada pelo Desembargador Ricardo Gentil, do Tribunal de Justiça do Piauí, realizada no dia 12 de abril de 2019, foi celebrado acordo entre a ADCESP e o Governo do Estado do Piauí, definido em 10 pontos. Ainda nesse encontro ficou agendada uma nova reunião, entre as partes, para o dia 7 de Junho, na Universidade Estadual do Piauí (UESPI), para a continuidade das negociações, discussão sobre a reposição das perdas salariais por causa da inflação, proposta de criação de uma Comissão para tratar sobre as condições legais para implementação da autonomia financeira e administrativa da UESPI, assim como a criação de uma outra comissão para levantamento de vagas realização de concurso público para professores do quadro efetivos da UESPI, entre outros pontos.
O fato é que, quatro meses após a mesa de negociação ocorrida no Tribunal de Justiça, o governo do Estado não cumpriu a maioria dos pontos acordados, e a Universidade segue em situação de precariedade. Dentre os problemas está a falta de professores. Para ilustrar essa situação, é pertinente lembrar que, por falta de professores, cerca de 400 disciplinas deixaram de ser ministradas em 2019.1. E, mais grave: esse quantitativo deverá dobrar no segundo semestre. 
Com relação às bolsas pagas aos estudantes, o acordo foi parcialmente cumprido, uma vez que as bolsas de monitorias referentes ao Edital 007/2019 não foram pagas. Nesse Edital foram ofertadas 600 vagas de monitoria destinadas à capital e interior, mas os bolsistas estão há 4 meses sem receber; e não há, oficialmente, sequer uma previsão para os pagamento dessas bolsas. 
Não foram criadas as comissões para discutir e formatar a proposta de autonomia financeira e o concurso público para professores efetivos. Discutiu-se sobre essas comissões na reunião do dia 7 de junho. Na ocasião, foram indicados alguns nomes para compor as mesmas. Porém, até hoje, ainda não há documentos que formalizem a criação das comissões, e tampouco um plano de trabalho. Por essas razões, a ADCESP exige a urgente criação e funcionamento das comissões.  
A ADCESP tem feito tentativas, junto aos órgãos e representantes do governo do Estado do Piauí e da administração superior da UESPI, com o objetivo de garantir a concretização do acordo que foi celebrado com a mediação do Tribunal de Justiça do Estado. Nesse sentido, a ADCESP se reuniu com a SEADPREV, no dia 29 de julho; no dia 2 de agosto, nos reunimos com a reitoria da UESPI. Além disso, fizemos Assembleia geral da categoria docente para debatermos o assunto.

DOS 10 PONTOS DO ACORDO, APENAS 2 FORAM CUMPRIDOS INTEGRALMENTE

1) implementar progressões, promoções e mudanças de regime de trabalho de professores com portaria até outubro de 2018; 
CUMPRIDO 

2) implementar progressões, promoções e mudanças de regime de trabalho de professores com portaria após outubro de 2018, de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal); 
NÃO DISCUTIDO

3) fazer seletivo para contratação de professores temporários; 
DESCUMPRIDO

4) regularização dos pagamentos de bolsas estudantis; 
PARCIALMENTE CUMPRIDO 

5) criar comissão para discutir a implantação da autonomia financeira e administrativa da UESPI; 
DESCUMPRIDO

6) liberação de recursos financeiros para realização de obras/ações emergenciais; 
PARCIALMENTE CUMPRIDO

7) prorrogar a validade do último concurso para professor e, respeitando o limite prudencial da LRF, nomear 9 professores classificados em razão de desistências. Além disso, fazer a nomeação dos demais professores classificados de acordo com o calendário acadêmico da UESPI; 
PARCIALMENTE CUMPRIDO 

8) criar comissão para analisar a possibilidade de um novo concurso público para professor efetivo da UESPI; 
DESCRUMPRIDO 

9) tratar, na negociação marcada para 7 de junho de 2019, da reposição das perdas salarias dos docentes; 
GOVERNO ALEGOU ESTÁ NO LIMITE DA LRF PARA NÃO DISCUTIR ESSE ITEM
L
10) elaboração de novo calendário acadêmico que modo a evitar descontos nos salários dos professores. 
CUMPRIDO


Nenhum comentário:

Postar um comentário