Além de aprovados, Ministério Público cobra nomeação de classificadosA audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, no Ministério Público Estadual, colocou frente a frente o Governo do Estado e a reitoria da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) que praticam o jogo do empurra-empurra sobre o problema da demora na nomeação dos aprovados e classificados no concurso para docente efetivo na instituição. O governo não quis revelar data, mas afirma que as nomeações dos aprovados e de cerca de 15 classificados (a partir de solicitação, por ofício) "podem" sair ainda até o final desta semana. Ou seja: continua o problema da falta de informação concreta sobre as nomeações.
Durante a audiência, na mesma linha do que defende a Associação dos Docentes da UESPI (ADCESP), o promotor Fernando Santos cobrou - além dos aprovados - a nomeação imediata dos professores classificados para buscar regularizar a grave situação do número altíssimo de professores temporários na grande maioria dos cursos da UESPI. Defende também que seja feito novo concurso para professor efetivo, no sentido de atender o que diz a Lei Complementar 124/2009 (Plano de Carreira docente na UESPI) sobre efetivação de todo o quadro de professores até julho de 2013.
Sobre a cobrança de nomeações dos classificados, o secretário de Administração, Paulo Ivan, disse que os classificados podem ser chamados de acordo com a "necessidade da Universidade" e da "possibilidade" financeira do governo do Estado. Para a ADCESP, a necessidade é evidente e cabe ao governo cumprir a Lei e nomear os classificados, imediatamente, nos cursos onde há necessidade de efetivos. Dinheiro tem. A prioridade, no entanto, infelizmente, não é para a Educação.
Vários professores concursados participaram da audiência, mostrando o grau de interesse e mobilização dos concursados nas nomeações e em contribuir para o fortalecimento da UESPI. Os participantes mostraram as contradições do governo e reitoria, sobre o grave problema de temporários, e da grande quantidade de classificados que poderiam ser nomeados para assumir as vagas irregularmente ocupadas por docentes de contrato precário.
Ao final da audiência, em reunião com representantes da ADCESP, os concursados foram chamados a continuarem mobilizados e participarem da assembleia geral do dia 18 de abril, onde um dos pontos é a campanha salarial, e que o assunto das nomeações deve ser rediscutido. Ficou acertado que - na solenidade de posse dos aprovados que "pode" acontecer nos próximos dias - deve haver mobilização, juntamente com a comunidade acadêmica, exigindo as nomeações dos classificados.
Jogo do empurra demonstra falta de compromisso do governo e reitoriaNo mais recente lance do jogo do empurra, durante a audiência, o Secretário Estadual de Administração, Paulo Ivan, jogou a culpa na reitoria pelo atraso nas nomeações dos aprovados: listas erradas de aprovados e classificados, falta de CPFs dos concursados listados e lentidão na entrega de relatório de impacto financeiro das contratações (que teriam chegado - e ainda parcialmente - à Secretaria na tarde do dia 13 de abril) foram os motivos alegados pelo governo para não ter ainda nomeado. O reitor engoliu as críticas e afirmou que o restante dos cálculos do impacto das contratações seria concluído e entregue ao governo ainda nesta segunda-feira.
Na verdade, tanto o governo do Estado quanto à reitoria têm culpa na demora das nomeações. Se o governo e reitoria tivessem mais compromisso com a Universidade, teriam providenciado a realização do concurso e garantido todos os trâmites necessários (provas, divulgação e homologação de resultados, estudos de impactos financeiros, e estudos sobre a real necessidade de professores efetivos, por cursos) ainda em 2011 ou antes do início do período letivo de 2012, o que teria evitado problemas acadêmicos (centenas de disciplinas ainda sem professor) e concursados sofrendo desgaste emocional e problemas financeiros, na expectativa de nomeação.
O governo tem interesse em continuar com a ilegalidade do altíssimo número de contratos temporários na UESPI, uma forma de continuar superexplorando e precarizando o trabalho docente. Por isso, a luta deve ser não apenas pela nomeação imediata de aprovados e classificados, mas também por abertura urgente de novo edital de concurso público para preencher a enorma quantidade de vagas existentes de professor efetivo.
É grave perceber que - apesar de ser de extremo interesse da Universidade a efetivação de todo o quadro docente (inclusive para atender a Lei Complementar 124 de 1° de julho de 2009) - o reitor não demonstra qualquer esforço em reivindicar que o governo garanta a contratação dos professores classificados, onde há necessidade de professor efetivo. Na audiência pública, o reitor chegou inclusive a questionar a LC 124, afirmando que a UESPI não precisaria do total de professores efetivos previstos em Lei, alegando que vem fechando vários cursos e polos da UESPI, como se isso fosse fato positivo para a Educação Superior no Piauí.
Ou seja: tanto o fechamento de cursos como o questionamento da necessidade de professores efetivos mostram que o reitor se posiciona exatamente da forma que agrada ao governo. O reitor disse ainda que atende uma exigência legal ou do Conselho Estadual de Educação de que cada curso tenha pelo menos cinco professores efetivos. Na verdade, a LC 124/2009 determina que até julho de 2013 todo o quadro docente da UESPI seja de efetivos que, a partir dali, só haverá contrato de substitutos para cobrir, temporariamente, professores que se afastem por motivo de saúde ou saiam para mestrado, doutorado etc.
Ouça a íntegra de audiência pública em:http://www.4shared.com/mp3/a5dWuy3W/Professores_da_UESPI_-_16-04-1.html
Lembrete:Assembleia Geral, dia 18 de abril, às 9h, no auditório central do campus Poeta Torquato Neto (Teresina). Em pauta: campanha salarial, indicativo de greve, nomeações de concursados. Participe!
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