Até o momento, quatro docentes que tiveram salários cortados no período da greve de professores na UESPI ganharam, na Justiça, indenizações por danos morais. As ações foram movidas pelos próprios professores da UESPI que se sentiram prejudicados pelos cortes.
As decisões judiciais, de 1ª instância, foram proferidas no final de fevereiro, e representam uma vitória importante de toda a categoria, contra os abusos cometidos pela reitoria da UESPI e governo, ao retaliarem a justa greve docente realizada em agosto de 2012.
Os valores das indenizações por danos morais variam de R$ 2 mil a R$ 3 mil. Mais de 200 professores que tiveram corte de salário indevido também poderão ser beneficiados. Embora os valores das indenizações estejam bem abaixo do que foi reivindicado pelos docentes, a condenação da reitoria e governo do Estado a pagarem por danos morais é uma decisão importante, que deve coibir arbitrariedades em possíveis movimentos grevistas futuros. Os cortes salariais foram feitos sem qualquer critério, afetando até mesmo professores que estavam afastados da UESPI para tratamento médico.
Os salários cortados indevidamente pelo governo e reitoria foram devolvidos em dezembro, após mobilização da ADCESP e mediação de acordo por parte do Ministério Público Estadual. Mas a devolução não cessou o direito à indenização por danos sofridos. Além de danos morais, houve prejuízos materiais, como cobrança de juros sobre contas de cartões de crédito, financiamentos bancários, aluguel, dentre outros.
Além disso, a devolução, por não ter sido feita em folha suplementar específica para tal fim, acabou resultando em sobretaxação de imposto de renda para vários professores. Tendo em vista esse prejuízo, a assessoria jurídica da ADCESP está estudando a forma de solicitar, à Justiça, indenizações pelas perdas salariais sofridas pelo aumento da cobrança de imposto de renda.
Os professores que tiveram salários cortados no período da greve, se estiverem interessados em ingressar com ações reivindicando indenizações por danos morais e materiais, devem entrar em contato com a assessoria jurídica da ADCESP, que acompanhou os quatro professores já tiveram a vitória judicial em 1ª instância.
ADCESP
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