INFORME DE GREVE: ADCESP AGUARDA RESPOSTA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A Associação de Docentes da UESPI informa que neste momento (terça-feira, 07 de junho) nossos advogados estão de plantão no Tribunal de Justiça (TJ), aguardando despacho do desembargador responsável pelo processo da greve na justiça. Até o momento nenhuma informação nova. Qualquer novidade será publicada nos canais de comunicação do sindicato.

A ADCESP também destaca a legitimidade da greve docente, aprovada nas últimas assembleias da categoria. A associação reafirma ainda a legalidade do movimento posta em cheque pelo governo nos principais meios de comunicação do Estado e denuncia os valores absurdos aplicados pelo governo do Estado nesta campanha na mídia que desinforma a sociedade sobre a real situação da UESPI.

O movimento avalia a greve como vitoriosa, com ganhos muito importantes para os estudantes e técnicos administrativos. No entanto, como categoria docente, entende-se necessária a luta pelo pagamento do retroativo referente às progressões, promoções e mudança de regime; e pelo reajuste salarial dos professores - defasado há três anos. O objetivo da permanência da greve é garantir o cumprimento de direitos institucionais e trabalhistas, defendendo os servidores da universidade e a qualidade do Ensino, da Pesquisa e da Extensão - tripé fundamental para o funcionamento de uma Instituição de Ensino Superior (IES).

Justiça condena UESPI e governo a pagarem danos morais devido ao corte irregular nos salários docentes

Até o momento, quatro docentes que tiveram salários cortados no período da greve de professores na UESPI ganharam, na Justiça, indenizações por danos morais. As ações foram movidas pelos próprios professores da UESPI que se sentiram prejudicados pelos cortes.

As decisões judiciais, de 1ª instância, foram proferidas no final de fevereiro, e representam uma vitória importante de toda a categoria, contra os abusos cometidos pela reitoria da UESPI e governo, ao retaliarem a justa greve docente realizada em agosto de 2012.

Os valores das indenizações por danos morais variam de R$ 2 mil a R$ 3 mil. Mais de 200 professores que tiveram corte de salário indevido também poderão ser beneficiados. Embora os valores das indenizações estejam bem abaixo do que foi reivindicado pelos docentes, a condenação da reitoria e governo do Estado a pagarem por danos morais é uma decisão importante, que deve coibir arbitrariedades em possíveis movimentos grevistas futuros. Os cortes salariais foram feitos sem qualquer critério, afetando até mesmo professores que estavam afastados da UESPI para tratamento médico.

Os salários cortados indevidamente pelo governo e reitoria foram devolvidos em dezembro, após mobilização da ADCESP e mediação de acordo por parte do Ministério Público Estadual. Mas a devolução não cessou o direito à indenização por danos sofridos. Além de danos morais, houve prejuízos materiais, como cobrança de juros sobre contas de cartões de crédito, financiamentos bancários, aluguel, dentre outros.

Além disso, a devolução, por não ter sido feita em folha suplementar específica para tal fim, acabou resultando em sobretaxação de imposto de renda para vários professores. Tendo em vista esse prejuízo, a assessoria jurídica da ADCESP está estudando a forma de solicitar, à Justiça, indenizações pelas perdas salariais sofridas pelo aumento da cobrança de imposto de renda.

Os professores que tiveram salários cortados no período da greve, se estiverem interessados em ingressar com ações reivindicando indenizações por danos morais e materiais, devem entrar em contato com a assessoria jurídica da ADCESP, que acompanhou os quatro professores já tiveram a vitória judicial em 1ª instância.

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Lei obriga governo do Piauí a contratar cerca de 400 professores efetivos na UESPI ainda este ano

Candidatos aprovados no último concurso vão à Justiça para exigir nomeações

O governo do Estado do Piauí é obrigado pela Lei Complementar nº 124/2009 a realizar a contratação de mais de 300 professores efetivos na Universidade Estadual do Piauí (UESPI) ainda este ano, mediante concurso público. É mais um motivo para que a reitoria da UESPI deixe de realizar concursos para contratação de professores provisórios/substitutos, e realize a nomeação, juntamente com o governo do Estado, dos candidatos classificados no último concurso para professor efetivo, nos cursos onde há necessidade.

A Associação dos Docentes da UESPI (ADCESP) está orientando os professores classificados no último concurso para professor efetivo que procurem a Justiça para exigir nomeação nas vagas hoje ofertadas irregularmente para professores substitutos/temporários. Em vários campi, professores classificados no concurso para efetivos já ingressaram com ação judicial. A reitoria da UESPI já está recebendo notificações da Justiça para se pronunciar a respeito dos pedidos judiciais.

Além disso, a ADCESP reivindica a realização de novo concurso público para contratação de professores efetivos ainda no primeiro semestre de 2013, para cumprimento do Artigo 47 da Lei Complementar 124/2009. Quando a Lei foi sancionada em 2009, estabeleceu-se um prazo de quatro anos para que todos os professores da UESPI fossem do quadro efetivo e que só se admitiria contratação de substitutos para, temporariamente, lecionarem em casos de afastamento de docentes do quadro efetivo (para mestrado, doutorado, tratamento médico etc). O prazo de quatro anos se expira em julho deste ano.


A ADCESP também cobra que a reitoria publique portaria/resolução prorrogando por mais um ano o prazo de validade do último concurso para professor efetivo. Atualmente, há cerca de 500 professores substitutos lecionando na UESPI. A reitoria ainda divulgou a necessidade real de contratação de professores efetivos na Instituição, mas estima-se que seja preciso contratar em torno de novos 400 professores efetivos na UESPI para atendimento da demanda atual.

Classificados devem entrar com ação judicial para exigir nomeações

A assessoria jurídica da ADCESP recomenda que os professores classificados no último concurso para professor efetivo da UESPI busquem rapidamente à Justiça para anular os editais que objetivam contratação de docentes provisórios/substitutos, assim como reivindiquem nomeação imediata para o cargo efetivo.

 

A ação não pode ser movida diretamente pela ADCESP, mas a diretoria da entidade se coloca à disposição para reorganizar os classificados e pressionar politicamente o governo e reitoria pelas nomeações dos professores classificados no último concurso.

O promotor Fernando Santos, membro do Ministério Público Estadual que acompanha a questão das nomeações de docentes, encontra-se de férias. Ele retorna ao trabalho apenas em março.

A reivindicação das nomeações dos classificados e realização de novo concurso para professor efetivo (dependendo da necessidade) será novamente levada ao governo do estado. Nesta terça-feira, às 13h, está programada reunião com o secretário de Administração do Estado, Paulo Ivan, que tratará sobre campanha salarial e outros assuntos de interesse da categoria docente na UESPI.

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