A diretoria da Adcesp enviou Ofício n° 52/2015 (de 23 de novembro), à Secretaria de Administração Estadual, com o seguinte teor:
Sr. Secretário Francisco José Alves da Silva,
Os docentes da Universidade Estadual do Piauí
(UESPI), desde o início do ano de 2015, vêm sofrendo uma série de prejuízos
devido às medidas unilaterais implementadas pelo governo Wellington Dias (PT).
Tais medidas, é importante ressaltar, nunca haviam sido tomadas por governos
anteriores e representam uma política de desvalorização e de precarização
crescente do trabalho docente em nossa Universidade.
Sem
qualquer acordo assinado com a categoria docente, e sem dar respostas às
reivindicações apresentadas por ofício pela ADCESP, o governo Wellington Dias
tem atropelado direitos conquistados com muita luta pelos professores da UESPI,
e tem interferido na pouca autonomia que a Universidade goza. Além de não
respeitar integralmente a lei que garantia percentual de reajuste nos mês de
maio/2015 – e de anunciar o descumprimento do que diz respeito ao reajuste de
novembro/2015 – direitos históricos como a mudança de nível, de classe e de
regime de trabalho agora são dificultados aos professores, o que desvaloriza e
precariza ainda mais a docência.
Não
bastassem todas estas medidas, os cortes impostos à Universidade através do
Ofício Circular GAB SEAD n° 53/2015 (de 14 de outubro de 2015) pioram ainda
mais a situação caótica vivenciada pela UESPI, trazendo ainda mais precarização
à nossa Universidade. Há ainda a situação de que os professores temporários
(contratados em agosto) até o momento não receberam qualquer salário,
resultando em um atraso de três meses de pagamento. Tamanho absurdo, somado aos
ataques sofridos pelos docentes desde o início do terceiro mandato de
Wellington Dias, denota o total descaso do governo para com a Universidade,
cuja previsão orçamentária para 2016 é o de congelamento, enquanto a Assembleia
Legislativa terá acréscimo de R$ 20 milhões (o que somará orçamento geral de
mais de R$ 100 milhões em relação à UESPI no próximo ano), caso o Projeto de Lei
Orçamentária Anual não seja revisto.
Com
a insatisfação crescente da categoria docente, é possível realizarmos novas
manifestações, paralisações e outras medidas para denunciar tais problemas e
exigir soluções, caso as negociações não avancem. Diante de toda esta situação
insustentável na UESPI, solicitamos
audiência urgente com Vossa Senhoria, para tratarmos de compromissos que o
governo do Estado deve assumir no sentido de assegurar os direitos previstos em
lei aos docentes (reajustes, mudanças de nível, de classe e regime de trabalho), regularizar pagamentos em
atraso, e garantir melhorias orçamentárias para o ano de 2016 (que garanta
reajuste salarial das perdas desde 2013, efetivação de quadro docente via
concurso público, dentre outras pautas). Como indicativo da data de reunião, propomos
a data de 25 de novembro, às 10h, no gabinete da SEAD.
Sem
mais para o momento, nossas cordiais saudações.
Daniel Solon
Presidente da ADCESP-SSIND
DGP REPASSA INFORMAÇÕES ERRADAS SOBRE SUPOSTO "ACORDO"
Adcesp envia ofício (n° 53, de 23/11/2015) à reitoria para que DGP corrija informações errôneas repassadas à categoria
Magnífico Reitor,
Alguns docentes procuraram a ADCESP
para saber sobre termos de suposto acordo feito entre esta Seção Sindical com o
governo do Estado, o que resultaria em não pagamento ou atraso no pagamento de
direitos como mudanças de nível, mudanças de classe, mudança de regime de
trabalho, e não pagamento do reajuste previsto em Lei (parcela integral de
maio). Tal informação errônea de suposto acordo, segundo reclamações que temos
recebido, estaria sendo prestada pelo Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) desta
IES aos professores.
Como é de conhecimento de Vossa
Magnificência, em nenhuma rodada de negociação entre ADCESP e governo estadual
houve a assinatura de qualquer acordo. Na verdade, ainda hoje não houve
qualquer resposta à contraproposta da ADCESP apresentada à Secretaria de
Administração desde a última audiência que tivemos, há dois meses, em que
solicitamos regularização dos pagamentos dos direitos da categoria.
Desta forma – e feitos os devidos
esclarecimentos – solicitamos que o DGP seja informado sobre a inexistência de
qualquer acordo assinado entre Governo e ADCESP, para que se evite prejuízos
ainda maiores à categoria docente. Aproveitamos para informar que solicitamos
nova negociação com o governo, sobre este e outros assuntos (ver Ofício Adescep
n° 52/2015 em anexo).
Atenciosamente,
Daniel
Solon
Presidente da ADCESP
