Audiência Pública vai tratar sobre contratação de professores da UESPI

No próximo dia 20 de agosto, às 15:00 horas, acontece uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí, proposta pela deputada estadual Liziê Coelho, que vai discutir o Projeto de Lei sobre os reajustes dos vencimentos dos professores efetivos da Universidade Estadual do Piauí – UESPI.

O projeto apresentado pelo Governador Wilson Martins, muda a lei complementar n° 124/2009 que obriga a contratação de professores efetivos para a UESPI, alterando o Art. 47 que determina o prazo limite (31 de julho de 2013) para a efetivação de todo o quadro docente. Essa alteração empurra para o próximo governo a responsabilidade da efetivação dos professores.

O projeto também congela os salários de todos os professores temporários (substitutos) da instituição.

Estão convidados o governador Wilson Martins, Secretaria Estadual de educação e cultura, Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria Estadual de Governo, Ministério Público, UESPI e a Associação dos Docentes da UESPI – ADCESP.

Lei obriga governo do Piauí a contratar cerca de 400 professores efetivos na UESPI ainda este ano

Candidatos aprovados no último concurso vão à Justiça para exigir nomeações

O governo do Estado do Piauí é obrigado pela Lei Complementar nº 124/2009 a realizar a contratação de mais de 300 professores efetivos na Universidade Estadual do Piauí (UESPI) ainda este ano, mediante concurso público. É mais um motivo para que a reitoria da UESPI deixe de realizar concursos para contratação de professores provisórios/substitutos, e realize a nomeação, juntamente com o governo do Estado, dos candidatos classificados no último concurso para professor efetivo, nos cursos onde há necessidade.

A Associação dos Docentes da UESPI (ADCESP) está orientando os professores classificados no último concurso para professor efetivo que procurem a Justiça para exigir nomeação nas vagas hoje ofertadas irregularmente para professores substitutos/temporários. Em vários campi, professores classificados no concurso para efetivos já ingressaram com ação judicial. A reitoria da UESPI já está recebendo notificações da Justiça para se pronunciar a respeito dos pedidos judiciais.

Além disso, a ADCESP reivindica a realização de novo concurso público para contratação de professores efetivos ainda no primeiro semestre de 2013, para cumprimento do Artigo 47 da Lei Complementar 124/2009. Quando a Lei foi sancionada em 2009, estabeleceu-se um prazo de quatro anos para que todos os professores da UESPI fossem do quadro efetivo e que só se admitiria contratação de substitutos para, temporariamente, lecionarem em casos de afastamento de docentes do quadro efetivo (para mestrado, doutorado, tratamento médico etc). O prazo de quatro anos se expira em julho deste ano.


A ADCESP também cobra que a reitoria publique portaria/resolução prorrogando por mais um ano o prazo de validade do último concurso para professor efetivo. Atualmente, há cerca de 500 professores substitutos lecionando na UESPI. A reitoria ainda divulgou a necessidade real de contratação de professores efetivos na Instituição, mas estima-se que seja preciso contratar em torno de novos 400 professores efetivos na UESPI para atendimento da demanda atual.