- Sobre a proposta apresentada pelo governo:
Os pontos 1 e 2 foram superados (pagamento da diferença
referente a novembro de 2014 foi feito na folha de julho/2015; Pagamentos de progressões pendentes foram
realizados em julho/2015).
Foi aprovado o ponto 3: Os pagamentos das promoções
pendentes e mudanças de regime de trabalho serão realizados em duas parcelas,
sendo a primeira na folha de agosto/2015 (50%) e a segunda em dezembro/2015
(50%) + o retroativo a agosto/2015;
Sobre o ponto 4, foi aprovado que será apresentado ao
Governo a seguinte contraproposta: O pagamento da diferença salarial referente
a maio, junho, julho e agosto serão pagas no contracheque referente a setembro;
O pagamento da diferença do reajuste salarial referente a setembro, outubro,
novembro e dezembro/2015 será feito na folha de janeiro/2016, com o retroativo;
Sobre o ponto 5, a assembleia rejeitou a proposta do governo
: “O pagamento do reajuste previsto em lei referente ao mês de novembro/2015 e o retroativo de novembro/2015 e dezembro/2015
serão pagos em janeiro/2016”. Foi aprovado que o governo deve pagar a parcela
de novembro/2015 conforme a Lei.
Será cobrada do governo uma nova mesa de negociação, onde
serão defendidos pontos como: mais verbas e autonomia financeira para a Uespi;
concurso para professor efetivo, e início de debate sobre recomposição de
perdas salariais desde 2013.
- Sobre o fim da oferta de monitorias remuneradas:
A
assembleia deliberou que enviará correspondência à reitoria da UESPI manifestando-se
contrariamente ao corte das monitorias remuneradas, por considerar que tal
medida afeta diretamente os estudantes e estão dentro do contexto de
precarização das relações de trabalho e estudo na UESPI; Por outro lado, a
assembleia manifestou apoio ao pleito dos servidores técnico-administrativos
pela implantação do auxílio-alimentação, mas ressaltando os riscos de que “penduricalhos”
podem atrapalhar a justa reivindicação por melhores salários e mais direitos da
categoria. Portanto, deliberamos que a reitoria e governo devem assegurar este
direito aos técnico-administrativos, mas sem retirar benefícios da comunidade
estudantil.
- Sobre projetos de lei que atacam o direito de liberdade de
cátedra e criminalizam os movimentos sociais: Foi aprovada a realização de um
evento (mesa-redonda), sob a coordenação do professor Radamés Rogério, para se
debater a conjuntura atual e propostas reacionárias que tramitam no Congresso (“Escola
sem partido”, “Lei Antiterrorismo”), por se tratarem na verdade de tentativa de
criminalização dos movimentos sociais e de ataque ao direito de liberdade de
expressão e manifestação.
- Sobre as greves em curso:
Foi aprovada moção de apoio às
lutas dos operários da GM e da Volks, que lutam contra as demissões, assim como
apoio à greve dos servidores federais (UFPI, IFPI, Incra, INSS, Judiciário
Federal...)
- Sobre “Encargos Docentes”:
Foi aprovado que no final de
setembro será realizado um seminário sobre Carreira Docente e que este evento
contemplará a discussão sobre minuta de “Encargos Docentes”, que terá o
objetivo de fortalecer o tripé ensino-pesquisa-extensão e combater o processo
de precarização do trabalho docente; O evento terá como organizadores os
professores que já fazem parte do grupo de trabalho que estuda a minuta de “Encargos
Docentes” (professores Omar, Lina, Ana Bezerra), com o apoio do professor
Josinaldo.
- Sobre Comissão Eleitoral para eleição da ADCESP:
Foram
aprovados os nomes do professor José Reis, da professora Célia Leal e do
professor Daniel Solon, sob a presidência do primeiro;
- Sobre atividades da CSP Conlutas programadas para outubro:
Participação de ato público no dia 22 de outubro (em alusão ao Dia do
Professor), contra a precarização do trabalho docente, contra o assédio moral e
contra cortes de investimentos na Educação.
- Sobre o prédio da CET/Funatec
(que já havia sido
reivindicado pela ADCESP e movimento SOS UESPI), foi manifestado apoio à ação
movida pela UESPI pelo seqüestro deste bem. A UESPI está cobrando R$ 13 milhões
referentes a serviços prestados pela Fundação, e que não houve prestação de
contas. No entanto, foi ressaltado que nacionalmente a manutenção de relações e
convênios com fundações ditas de “apoio” acabam resultando em prejuízos para a
Universidade Pública, acelera o processo de privatização da educação, e abre
largo caminho para a prática de desvios de verbas públicas e corrupção.
