Diante dos desdobramentos da judicialização da greve docente
no judiciário, apresentados em audiência pública realizada no dia 15 junho, os
professore da Uespi se reuniram em Assembleia Geral na manhã desta
segunda-feira (20) para analisar o movimento grevista e propor novos encaminhamentos. Na ocasião, a categoria deliberou, por 42 a 40 votos, pela permanência da greve
para pressionar decisão favorável do Tribunal de Justiça.
As demandas que o governo do estado ainda não apresentou
nenhuma proposta são; a) o ressarcimento do retroativo referente às
progressões, promoções e mudança de regime aprovadas já publicadas em Diário
Oficial e atrasados desde julho de 2015; b) a implantação do reajuste salarial
dos professores - defasado há três anos e afetado pelo crescimento da inflação;
c) a realização de concurso público para docentes e técnicos administrativos da
UESPI. A ADCESP reivindica que o governo cumpra seu papel e negocie com a
categoria.
O governo se mantém inflexível quanto ao reajuste salarial anual
dos professores, que segue em situação de congelamento há três anos, e quanto
ao reconhecimento e pagamento dos retroativos das promoções, progressões e
mudanças de nível, houve importantes avanços na própria negociação, mas ainda
não há garantia de pagamento. Conhecido por sua posição de não negociar com
categorias em greve, o Governador Wellington Dias (PT), viu-se obrigado a
negociar com as categorias e a reconhecer a importância do movimento paredista.
Não existe nenhum recurso desfavorável a legalidade da greve.
A ADCESP, através de sua assessoria Jurídica, apresentou processo de dissídio a
ser julgado pelo desembargador Raimundo Alencar, responsável pelo julgamento do
caso.
Para o advogado da ADCESP, Gustavo Amorim, não foi apresentada
nenhuma prova, por parte do governo Estadual, de que não há recursos
financeiros públicos necessários para a implementação das demandas apresentadas
pela categoria docente. “Encontramos uma dificuldade política imensurável porque
os gestores do governo sempre veiculam o aumento salarial da categoria, ao descumprimento
da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aguardamos o judiciário se basear no processo
do estado não apresentar qualquer prova de dificuldade financeira. Não tem
nenhum processo sequer comprovando a dificuldade que o Estado passa para não
atender às reivindicações por retroativo e reajuste. Essa dificuldade acaba
virando uma caixa preta”, alerta o advogado.
Para o concurso público, acordou-se que será criada uma
comissão, paralela ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UESPI,
destinada a elaborar o edital do certame, que virá a admitir novos docentes e
técnicos para a universidade.
Em breve mais informações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário