"ACREDITO QUE O CAMINHO DA UNIDADE DA CLASSE TRABALHADORA SEJA CONDIÇÃO PARA A GARANTIA DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO MÍNIMA", AFIRMA PROFESSORA RAQUEL DIAS.

Nos dia 13 e 14 contaremos com a presença da Professora Doutora Raquel Dias, da Unicidade Estadual do Ceará (UECE). Raquel atuou por muito tempo na direção do ANDES, onde pode travar um debate muito intenso a respeito da precarização das Universidades Estaduais no Brasil. Durante o seminário sobre Carreira e Encargos Docentes, organizado pela a ADCESP, a professora poderá compartilhar conosco um pouco desse debate tão importante para a educação pública e também para nossa universidade.

Antes do seminário, entrevistamos a professora Raquel Dias e abordamos diferentes assuntos, desde o cenário atual das universidades estaduais até a luta nacional pelo Plano de Cargos Carreira e Salário. Confira a entrevista na integra.

ENTREVISTA COMPLETA:

ADCESP: VAMOS COMEÇAR FALANDO DO CENÁRIO ATUAL DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS ESPALHADAS PELOS PAÍS. DIFERENTE DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS, CADA UNIVERSIDADE ESTADUAL TEM SUAS ESPECIFICIDADES, TANTO NO QUE DIZ RESPEITO AOS INVESTIMENTOS, FORMA DE FINANCIAMENTO E ESTRUTURA. ENTRETANTO, É POSSÍVEL FAZER UMA ANÁLISE MAIS GERAL DO CENÁRIO DESSAS INSTITUIÇÕES? QUAIS OS PROBLEMAS QUE MAIS APROXIMAM AS UNIVERSIDADES ESTUDAM HOJE?

Raquel Dias: As Universidades Estaduais têm suas  especificidades quanto ao financiamento, à estrutura, à autonomia e democracia etc., mas há problemas comuns. Sem dúvida, um dos problemas centrais é a precarização das Universidades e do trabalho docente, que se revela nas condições  infraestruturais, nas condições de trabalho e salariais da maioria. Muitas Universidades Estaduais têm enfrentado processos de luta e greve, nos últimos anos, com a pauta da precarização. A precarização tem uma relação muito direta com o problema do financiamento, que tem a ver com a ausência de vinculações orçamentárias específicas, em alguns casos, ou o seu descumprimento, em outros, ou ainda, com a insuficiência dos recursos destinados às Universidades Estaduais.

ADCESP: ALGUMAS QUESTÕES, COM TRIPÉ UNIVERSITÁRIO (ENSINO-PESQUISA-EXTENSÃO), ESTÃO PRESENTES EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. NESSE PONTO ESPECIFICO, QUAL SUA ANALISE A RESPEITO DA PRÁTICA DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO BRASIL?

Raquel Dias: A indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensao é um tripé garantido na Constituição e defendido pelo ANDES-SN, mas que, na prática, não é cumprido na maioria das instituições de ensino superior. Há os chamados centros de excelência, que realizam pesquisas, e o restante das universidades que assumem muito mais o papel do ensino em detrimento da pesquisa e da extensão. Há um apelo pelo produtivismo, por um lado, mas, por outro, não há uma contrapartida consequente quanto à oferta de condições de pesquisa que garanta a produção do conhecimento científico com mais qualidade. A extensão, por sua vez, tem um lugar muito desprestigiado nesse tripé.

ADCESP: A UESPI HÁ MUITOS ANOS SOFRE COM UMA SÉRIE DE PROBLEMAS, TODAVIA, O QUE MAIS CHAMA ATENÇÃO E TAMBÉM MAIS AFETA O CONJUNTO DA COMUNIDADE ACADÊMICA É A AUSÊNCIA DE UMA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A UNIVERSIDADE. TODA A VERBA QUE VAI PARA A UESPI CAI NA CONTA ÚNICA DO ESTADO E PARTE DELA NÃO CHEGA A SER SEQUER UTILIZADA, MESMO COM INÚMERAS CARÊNCIAS. NO QUE DIZ RESPEITO Á AUTONOMIA FINANCEIRA, PODEMOS DIZER QUE É UM PROBLEMA NACIONAL ENFRENTADO PELAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS?

Raquel Dias: A ausência da autonomia financeira é um nó górdio.  Este também é o caso das Universidades Estaduais do Ceará. Parece-me que é uma característica da maioria das IEES. O tipo de autonomia que o Estado quer garantir às Universidades Estaduais diz respeito à sua capacidade de captação de recursos oriundos de outras fontes para além daqueles provenientes do orçamento público. O que o movimento docente defende historicamente é a autonomia quanto à gestão (o que implica à definição de prioridades) do recurso proveniente exclusivamente de fonte publica. Está ausência de autonomia quanto à gestão do recurso, bem como à  definição de prioridades no âmbito das próprias IEES impede, muitas vezes, a resolução de problemas simples relacionados à estrutura da universidade, à realização de concursos para pessoal técnico-administrativo e docente, dentre outros.

ADCESP: E NO QUE DIZ RESPEITO ÀS QUESTÕES ESTRUTURAIS, QUAL O CENÁRIO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS? AS QUESTÕES ESTRUTURAIS, CLARO, AFETAM QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, O DESEMPENHO DOS ESTUDANTES E A PRÁTICA PEDAGÓGICA DOS DOCENTES. E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO SEMPRE ESTIVERAM NA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DA CATEGORIA. COMO VOCÊ AVALIA ESSE CENÁRIO, LEVANDO AINDA EM CONSIDERAÇÃO, O PERÍODO CONTURBADO EM QUE ESTAMOS DE CRISE POLÍTICA E ECONÔMICA?

Raquel Dias: Como disse anteriormente, um dos problemas centrais das Universidades Estaduais tem sido a precarização que se expressa também na estrutura da universidade. Para que as universidades funcionem a contento são necessárias determinadas condições estruturais, como, por exemplo, existência de salas de aula em boas condições quanto ao espaço, à ventilação, à iluminação; existência de laboratórios de ensino, de informática, de ciências etc. auxiliares às atividades de ensino e necessários às atividades de pesquisa; a implementação de políticas de assistência estudantil como garantia de permanência do estudante na universidade, o que implica a existência de restaurantes universitários e residências universitários; a existência de bibliotecas, quadras poliesportivas etc. 

O problema é  que essas condições mínimas, em muitas universidades, sequer estão garantidas. As últimas greves das Universidades Estaduais do Ceará tinham uma pauta extensa quanto à melhoria da estrutura da universidade.
Esse problema também afeta as universidades Federais e foi pauta desta última greve.
No momento atual de crise econômica e política, marcado principalmente pelo corte no orçamento e na retirada de direitos da classe trabalhadora, a situação se complica muito, pois a tendência é que os governos estaduais e municipais sigam a orientação do governo federal de aplicação do plano de ajuste fiscal com medidas que atingem diretamente as políticas sociais e, em particular, a educação em todos os níveis.

Os governos do estado do Ceará, Camilo Santana  (PT), já anunciou o congelamento de salários, por exemplo. O governo do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, decretou o fechamento de várias escolas. O governo Dilma efetuou vários cortes no orçamento da educação, cancelou concursos e adiou o ínfimo reajuste dos servidores federais para agosto de 2016. Tudo isto tem impacto imediato no funcionamento das universidades, como ocorreu com as IFES, com o corte das verbas de custeio e atinge sobremaneira as condições de trabalho e a qualidade do ensino.

ADCESP: AGORA COM RELAÇÃO AOS PLANOS DE CARREIRA. PRIMEIRO QUERIA QUE VOCÊ EXPLICASSE O QUE É UM PLANO DE CARGO CARREIRA E SALÁRIO!?

Raquel Dias: O Plano de Cargos, Carreira e Salários /Vencimentos é o documento que define os termos da carreira docente, definindo as atividades específicas de ensino, pesquisa, extensão as quais estão submetidos os ocupantes do cargo / função de professor de determinada instituição, bem como delimita as condições sob as quais estas atividades serão  realizadas, inclusive as salariais. O Plano estabelece, portanto, as condições para o desenvolvimento da carreira ao longo da trajetória do docente na universidade (progressão, ascensão, formação, salário etc.). A existência do Plano é fundamental para a valorização da carreira docente e garantia de melhores condições de trabalho e salariais.

           

ADCESP: DEPOIS, QUERIA QUE VOCÊ FALASSE COMO ESTÁ, ATUALMENTE, O PCCS DOS DOCENTES E COMO O ANDES REIVINDICA QUE ELE SEJA!?

Raquel Dias: Não conheço a situação de cada IEES, mas posso dizer que, no caso das Universidades Estaduais do Ceará, a luta travada durante anos, mas que teve seu ápice entre os anos de 2005 e 2008, por meio de três greves, garantiu a aprovação do nosso PCCV. Nós consideramos uma grande vitória pois instituiu a melhoria significativa na remuneração dos professores e a recuperação das perdas salariais acumuladas em 12 anos; fortaleceu o vencimento-base; instituiu a gratificação de dedicação exclusiva e de trabalho em condições especiais (esta ainda não regulamentada), dentre outras conquistas. 

O ANDES-SN defende uma carreira única para o magistério superior, a paridade entre ativos e aposentados, critérios de avaliação respeitando a autonomia universitária, como referencia para a construção de um projeto de Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade e Socialmente referenciada aos interesses da maioria da população do país.

ADCESP: PARA FINALIZAR, QUERIA QUE VOCÊ FIZESSE UM CHAMADO A TODOS OS DOCENTES A SE INCORPORAREM NA LUTA EM DEFESA DA VALORIZAÇÃO DOCENTE E EM DEFESA DA EDUCAÇÃO! 

Raquel Dias: Para finalizar, gostaria de fazer um convite à luta a todos os professores e todas  professoras para se engajarem efetivamente na defesa da educação pública e gratuita e da valorização do trabalho docente. Nesse momento complexo da conjuntura econômica e política do país, caracterizada por ataques profundos aos nossos  direitos,  a nossa luta por questões imediatas e específicas se não assumir um caráter de  luta global contra todo o pacote de ajuste fiscal do governo, corre o risco de se tornar inócua. Acredito que o caminho da unidade da classe trabalhadora e da unificação das lutas, nesse contexto, seja condição para a garantia de qualquer reivindicação mínima.