FUNCIONAMENTO ADCESP FERIADO 21 DE ABRIL

ATENÇÃO! Em virtude do feriado do dia 21 de abril (terça-feira) a ADCESP funcionará até sexta dia 17, retornando suas atividades dia 22 de abril (quarta-feira) á partir das 8:30. Um bom fim de semana/feriado á todo(a)s.

Docentes da UESPI aprovam moção de repúdio aos deputados que votaram pela aprovação do PL das terceirizações

Assembleia geral da ADCESP / crédito da foto: profª Iraneide Silva

É hora de construir uma forte mobilização em defesa de nossos direitos! 

Em assembleia geral nesta quinta-feira (09) convocada pela ADCESP - Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí, os professores da Uespi repudiaram a aprovação do Projeto de Lei 4330/04 na Câmara dos Deputados. A categoria docente denuncia que os deputados federais piauienses Marcelo Castro (PMDB), Iracema Portella (PP), Heráclito Fortes (PSB), Rodrigo Martins (PSB), Júlio César (PSD) e Paes Landim (PTB) atuaram contra a classe trabalhadora, e em benefícios das grandes empresas, ao votarem ontem (8) a favor do PL 4330, que objetiva ampliar as terceirizações, aumentar a precarização das relações de trabalho, representa ataque ao acesso ao serviço público por meio de concurso, e serve para privatizar os serviços públicos em geral.

“Após importante debate sobre as graves consequências da aprovação do PL 4330 para o conjunto da classe trabalhadora e para os serviços públicos, os docentes da Uespi aprovaram que vão se somar às mobilizações convocadas pelas centrais sindicais para que o projeto – que ainda será submetido a votação no Senado – seja arquivado. Ao mesmo tempo, procuraremos os senadores piauienses exigindo que estes se posicionem contrários à aprovação do projeto que agora vai ao Senado”, afirma o presidente da ADCESP, professor Daniel Solon. A assembleia geral desta quinta foi realizada dentro do contexto da Jornada Nacional de Lutas por direitos.

A Central Sindical e Popular (CSP Conlutas, a qual o Sindicato Nacional do Docentes de Ensino Superior -ANDES SN e ADCESP são filiadas) está chamando as demais centrais a construir uma greve geral para barrar a aprovação da PL 4330 e também para lutar contra as demais medidas que atacam direitos da classe trabalhadora, como as Medidas Provisórias 664 e 665 assinadas por Dilma (PT), que ataca direitos como o seguro-desemprego, licença para tratamento de saúde, acesso ao PIS, pensão por morte. “É preciso construir uma greve geral para barrar o PL 4330 e outras medidas do chamado 'ajuste fiscal' que os governos federal, estaduais e municipais estão implementando contra a classe trabalhadora”, completa Daniel Solon.

Na assembleia geral, a categoria docente decidiu pelo início de uma campanha de mobilização por campus, em defesa de direitos como o reajuste salarial (até o governo Wellington Dias – PT não deu nenhuma garantia de cumprimento de lei de 2013 que assegura reajuste para os docentes da Uespi em maio), e também em defesa do direito a efetivação de mudança de nível e classe, e alterações no Plano de Cargos e Carreira docente (que tem a ver também com o fim do questionamento do TCE ao concurso para docentes efetivos de 2011, e mudanças de classe e nível, em alguns casos), assim como por mais verbas e autonomia financeira da Uespi. Caso o governo estadual não avance nas negociações, os docentes podem aprovar a deflagração de greve. A Adcesp enviou ofícios reivindicando negociações, mas até agora não houve qualquer resposta do governo.

Congresso da CSP Conlutas – Outro ponto debatido na assembleia foi a importância da participação no 2° Congresso da CSP Conlutas, a ser realizado de 4 a 7 de junho em Sumaré-SP. “Quero acompanhar de perto e participar deste Congresso, e contribuir com a construção em nível nacional da resistência da classe trabalhadora contra os ataques que estamos sofrendo, a exemplo do que é o PL 4330”, afirmou o professor Radamés Rogério, um dos docentes que foram eleitos como delegados ao evento. O outro delegado eleito da Adcesp é o professor Daniel Solon.

Dia 9 de abril: docentes da UESPI participam de assembleia durante Jornada Nacional de Lutas

Faremos uma assembleia geral no dia 9 de abril (edital abaixo), onde um dos temas é o questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o concurso de 2011 para contratação de professores efetivos. Vamos debater e aprovar encaminhamentos sobre o questionamento ao concurso feito pelo TCE, as possíveis implicações deste questionamento, e o que nós enquanto categoria docente organizada poderemos fazer para evitar qualquer ato que prejudique os/as concursados/as.


Nossa assessoria jurídica estará presente na assembleia geral para os devidos esclarecimentos sobre o tema e também solicitaremos a presença da Procuradoria Jurídica da UESPI e representante da Reitoria para discutirmos sobre o assunto. Nossa participação e envolvimento nesta questão é de suma importância para que possíveis falhas causadas pela Administração Superior não resultem em ameaças e prejuízos aos concursados, como ocorre com os servidores do município de Picos.

Da mesma forma, é importante a mobilização de toda a categoria docente em defesa de direitos já conquistados como a de mudança de nível, mudança de classe (por aquisição de mestrado e doutorado, por exemplo). Nos últimos dias, chegaram denúncias na ADCESP de que as mudanças de nível e classe não estão sendo respeitadas no que tange aos respectivos enquadramentos na folha de pagamento. Além disso, o Governo do Estado diz não ter garantia alguma para implementar o reajuste geral para a categoria docente previsto para maio (como está aprovado em Lei desde 2013), e só fala em realizar novo concurso para professor efetivo daqui a dois anos (descumprindo a Lei Complementar 124/2009 que dava prazo de quatro anos para que todo o quadro docente da UESPI fosse efetivo).

Outro assunto que tem causado desconfiança e incômodo na categoria docente (e em toda a comunidade universitária) é a ameaça de fechamento de campus e cursos da UESPI. Por isso, é preciso discutir a realização de um Fórum para debater não só sobre o "tamanho da UESPI", mas também sobre funcionamento adequado, financiamento, e outras questões que afetam o dia a dia da comunidade uespiana.

A grande maioria dos problemas vivenciados pela UESPI é consequência da política econômica implementada pelos sucessivos governos, de garantir dinheiro para os banqueiros (pagamento da questionável dívida pública) e para os grandes empresários (política de renúncia de impostos). A "economia" que o governo faz para pagamento da dívida pública e em benefício dos grandes empresários é garantida através do arrocho e retirada de direitos dos professores e servidores da UESPI e de outras categorias do funcionalismo estadual. E ao mesmo tempo que diz não ter dinheiro para melhorar os serviços públicos, o governo Wellington (PT) manda projeto para Assembleia Legislativa para aumentar o salário do governador e criar novas secretarias (com mais criação de cargos comissionados).

Assembleia acontece dentro da "Jornada Nacional de Lutas"

Neste contexto de "crise econômica" e de "ajustes fiscais" (cortes de direitos e arrocho) anunciados pelo governo Dilma (PT), e de ataques a direitos do funcionalismo estadual feitos pelo governo Wellington (PT) e municipal (Firmino/PSDB), é preciso reforçar a organização e luta da classe trabalhadora como um todo.

A Assembleia Geral docente na UESPI vai ser realizada dentro de um contexto de mobilizações em todo o país (Jornada Nacional de Lutas, de 7 a 9 de abril), convocadas por entidades que compõem o Espaço de Unidade de Ação (dentre elas a CSP Conlutas, Andes SN). Em todos os cantos do país, diversas categorias se mobilizam em defesa de salários, direitos (revogação das Medidas Provisórias 664 e 665 que retiram direitos trabalhistas e previdenciários; não ao PL 4330 que aumenta a precarização das relações de trabalho, as terceirizações e privatizações), contra a corrupção, etc. De 7 a 9 de abril, o funcionalismo federal realiza paralisações, assim como o funcionalismo municipal de Teresina.

Neste sentido, é de grande importância que a categoria docente se reúna e realize um bom debate na Assembleia Geral do dia 9 de abril para que possamos construir um calendário de atividades e mobilizações em defesa de direitos e em defesa da UESPI que queremos. Também elegeremos representantes da ADCESP no 2° Congresso Nacional da CSP Conlutas (4 a 7 de junho em Sumaré - SP), para contribuirmos com o processo de reorganização dos movimentos sociais no Brasil, e darmos melhores respostas aos desafios da classe trabalhadora diante do cenário que atravessamos.

Todos à luta!