Secretário de Administração se reúne com diretoria da ADCESP e SINTUESPI e apresenta propostas para o Comando de GREVE

Como resultado das negociações realizadas ontem (23 de maio) e hoje (24 de maio) com a reitoria e com o Secretário de Administração Francisco José Alves da Silva. Para discussão da contraproposta aprovada pela assembleia conjunta do dia 18 de maio, apresentamos as propostas e compromissos relacionados aos seguintes pontos:

- Sobre a revogação da lei 6772/16,  a UESPI está fora dos seus efeitos.

- A respeito do pagamento das progressões e promoções dos técnicos, a proposta é implementar integralmente em junho, sem retroativo. Sobre o pagamento das progressões, promoções e mudança de nível dos docentes, a proposta é pagar 50% da implementação em junho e 50% em outubro, incluindo-se neste mês a diferença entre junho e outubro no mesmo contracheque. Sobre o retroativo anterior a junho não houve acordo. Também houve compromisso de manter-se a regularidade nas implementações futuras. 

- Acerca da lei do plano de cargos, carreira e salário dos técnicos, o governo assumiu o compromisso de enviar a minuta em julho para ALEPI, com a tabela salarial proposta pela categoria, junto da previsão da execução em 2017.  Os técnicos devem responder até amanhã sobre a implementação temporária da tabela proposta pelo governo que os equipara à SEDUC.

- Em relação ao concurso para professor e técnico, a proposta é que finalizada a elaboração do PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) seja lançado o edital ainda este ano. A discussão do número de vagas será realizada de acordo com o que apontar o PDI. A comissão de elaboração do edital dos concursos pode ser montada e começar a construção imediatamente.

-  Sobre as bolsas dos estudantes, a proposta é que o pagamento seja realizado até o décimo dia útil do mês subsequente e que o quantitativo total seja ampliado de 800 para 1000 bolsas. Também houve o compromisso de normalizar os pagamentos atrasados. 
  
-  O reitor comprometeu-se a, até sexta-feira, apresentar à ADCESP um quadro parcial dos termos de referência das obras dos diversos campi; e sugeriu montar uma comissão com a participação dos sindicatos e estudantes para acompanhar a aplicação dos R$25 milhões nos campi do interior.

- A reitoria se comprometeu a agendar uma reunião com a comissão responsável por obras do Estado para discussão das obras estruturais dos campi de Teresina; também houve compromisso de construir uma agenda com a ATI para discutir a questão da internet nos campi.

- O plano de aplicação dos R$ 5 milhões que também vai contemplar a demanda reprimida, para compra de equipamentos será apresentado parcialmente até o final da semana, devendo ser entregues os primeiros equipamentos em 30 dias. 

- Sobre a segurança, está garantida a construção de guaritas nos campi em reforma e a construção de um plano de segurança interna.

 - Para os estudantes do CCA, informou-se que o governo está cedendo parte do terreno do Centro de Treinamento da Emater para construção da estrutura para os cursos de zootecnia e agronomia através de emendas do Deputado Assis Carvalho e recursos do tesouro do Estado. Enquanto isso, a reitoria se comprometeu em ver a possibilidade de funcionamento dos dois cursos no Instituto de Educação Antonino Freire, se for de interesse dos cursos.

- Sobre assistência estudantil para moradia, a reitoria se posicionou favorável à continuidade do auxílio moradia e não à construção de residências universitárias. O mesmo se aplica à alimentação, cuja proposta é ampliar-se o auxílio alimentação, sendo viável a construção de estrutura para servir, mas não de prédio específico para fornecimento próprio. Recebendo-se as outras duas parcelas do PNAEST referentes a 2014 e 2015 há compromisso de ampliar os auxílios moradia e alimentação. 

- Há possibilidade de retorno das monitorias remuneradas a depender da existência de repasse do governo estadual avaliado o limite prudencial do quadrimestre atual.

- Sobre a biblioteca do Torquato Neto, haverá renovação da biblioteca virtual e construção de um novo prédio com compromisso de constituir um acervo misto (em papel e virtual).

 - Em relação à editora da UESPI, já estão sendo tomadas providências quanto à constituição do corpo editorial, uma vez que o parque gráfico está em funcionamento.

- Os pontos de negociação salarial e autonomia universitária não chegaram a um acordo.

          Tendo em vista esses pontos de negociação, solicitamos que esta semana as unidades avaliem conjuntamente as propostas para que o resultado da discussão seja apreciado na assembleia conjunta de segunda-feira, dia 30 de maio. Gostaríamos de informar que a antecipação da assembleia do dia 1º para o dia 30 se deve à necessidade de responder ao governo sobre a negociação realizada.