Respostas insuficientes: SEAD garante contratação de apenas 12 professores efetivos

Nesta segunda (19) pela manhã, houve reunião na Secretaria Estadual de Administração, com membros da Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp), Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uespi (Sintuespi), movimento estudantil e professoras classificadas no último concurso para cargo efetivo. A comunidade universitária cobra do governo do Estado respostas imediatas a carência de professores e infraestrutura, e a baixa remuneração, no caso de docentes e técnicos. A reunião com o secretário João Henrique foi considerada muito rápida e insatisfatória. Por isso, estudantes e professores se empenham em construir um calendário de mobilizações e atos públicos para denunciar o descaso para com a Uespi e exigir soluções do governo. Para o dia 28 de maio, por exemplo, está sendo convocada uma grande manifestação no centro de Teresina, com pedido de audiência ao governador Zé Filho (PMDB).

“Vamos por etapas”. Esse foi o encaminhamento dado pelo secretário Estadual de administração, João Henrique, à nomeação de professores classificados desde a homologação do concurso de 2011. Para o secretário, a primeira etapa será a nomeação de 12 professores classificados no último certame, conforme decisão judicial, que deverão substituir 12 cargos ociosos após aposentadorias, exonerações e falecimentos.

Após o concurso de 2011, formou-se uma lista de 91 professores classificados, que podem ser nomeados mesmo após o vencimento do certame, judicializado no início deste ano. A reitoria solicitou a nomeação de 37 docentes, o que foi, de início, negado pelo governador Zé Filho. A proposta do secretário João Henrique é dividir a nomeação em etapas, o que não diminui a desconfiança por parte da comunidade acadêmica em meados do período letivo.

Secretário de Administração, João Henrique.

“É mais fácil chegarmos com a solicitação de nomeação de 25 [professores] do que de 91 ou de 100, ou de 120. Vamos trabalhar imediatamente com a nomeação dos 12 nomes. Duas semanas depois nós trabalhamos na questão dos 25 que estão faltando para fechar a lista de 37 classificados. Após isso, junto com o sindicato, nós vemos o que está faltando para completar a lista dos 91”, propôs o secretário de administração.

Para Daniel Solon, presidente da ADCESP, “a previsão legal, do próprio orçamento da UESPI deste ano, é de 100 vagas novas. Isso viabiliza a contração imediata não só de 37 classificados, mas dos 91, de acordo com a necessidade da Uespi e em comum acordo com o Ministério Público, ao mesmo tempo em se abre edital de novo concurso público para professor efetivo. A própria reitoria reconhece a necessidade imediata de 360 novos professores efetivos. Se é assim, que o edital seja para 360 vagas”.

        "A própria reitoria reconhece a necessidade imediata
         de 360 novos professores efetivos", informou Solon.

Para os estudantes, a reunião não respondeu a pressa que exige um fim de período letivo com mais de 400 disciplinas sem professores e amparo técnico. “Na reunião vimos que conversar, através da burocracia, não está dando certo. Sempre nos pedem 'paciência'. Acontece que há muito tempo estamos esperando. Temos certeza de que o próximo passo agora é pressionar indo para as ruas. A nossa reivindicação é que a mídia local e nacional se posicione e alerte a população sobre a nossa situação. Enquanto não tivermos nossos direitos garantidos nós vamos continuar lutando”, afirmou a estudante de Direito da UESPI de Teresina, Mona Muio Lima.

Além das demandas por professores também foram colocadas em reunião as questões acerca da falta de estrutura e de investimentos na universidade. Para isso o secretário João Henrique respondeu: “Sobre as outras reivindicações: dizem respeito ao reitor brigar por mais verbas para podermos atender porque não diz respeito somente a mim”, justificou. O reitor Nouga Cardoso e o prof. Isídio (da Preg), participaram da reunião. 

As nomeações são garantidas por lei

O governo do Estado do Piauí é obrigado pela Lei Complementar nº 124/2009 a realizar a contratação de mais de 300 professores efetivos para a Universidade Estadual do Piauí ainda este ano, mediante concurso público. É mais um motivo para que a reitoria da UESPI deixe de realizar concursos para contratação de professores provisórios ou substitutos, e faça a nomeação, juntamente com o governo do Estado, dos candidatos classificados no último concurso para professor efetivo, nos cursos onde há necessidade.

Além disso, a Adcesp reivindica a realização de novo concurso público para contratação de professores efetivos ainda no primeiro semestre de 2014, para cumprimento do Artigo 47 da Lei Complementar 124/2009. Quando a Lei foi sancionada em 2009, estabeleceu-se um prazo de quatro anos para que todos os professores da UESPI fossem do quadro efetivo e que só se admitiria contratação de substitutos para, temporariamente, lecionarem em casos de afastamento de docentes do quadro efetivo (para mestrado, doutorado, tratamento médico etc). O prazo de quatro anos expirou em Julho de 2013. Em agosto de 2013, no entanto, foi aprovada nova lei que esticou o prazo para 1º de Julho desta ano. Após esta data a UESPI é proibida de contratar professores temporários e obrigada a efetivar seu quadro de docentes permanentes.

Segundo dados da própria reitoria da instituição repassados ao Ministério Público Estadual, atualmente, a Uespi possui 1.527 professores, sendo 615 temporários, o que já ultrapassa em muito os 30% exigidos pela lei.

Promotor Fernando Santos em audiência pública ao lado
de representantes da Adcesp, reitoria e movimento estudantil.

“Em agosto de 2013 expedimos recomendação ao então governador do estado e ao reitor da Uespi sugerindo a imediata convocação dos professores aprovados e classificados nos concursos públicos regidos pelos editais de 2011 e a realização de um novo concurso público para contratação de professores efetivos”, afirmou o promotor de Justiça, Fernando Santos, em audiência pública realizada na universidade no último dia 15.

“Sem a contratação dos professores aprovados no concurso de 2011 e sem a realização de um novo concurso para professor efetivo, muitos cursos serão prejudicados. Alguns cursos poderão, inclusive, ser fechados, a exemplo de Direito em Picos, Floriano e Piripiri, cujo número de professores efetivos é insuficiente para atender a demanda”, alertou o promotor.