Na sexta, às 18h, no auditório do IFPI, haverá seminário promovido pela CSP Conlutas para discutir sobre o Acordo Coletivo Especial, que flexibiliza direitos trabalhistas.
Hoje pela manhã foi realizada audiência pública convocada pelo promotor de justiça Fernando Santos sobre o problema da falta de água em Teresina e também das famílias que vivem os efeitos da seca no semiárido. A audiência aconteceu no auditório do Ministério Público Estadual e discutiu ainda a ameaça de privatização da Empresa de Água e Esgoto do Piauí (Agespisa), proposto pelo governo Wilson Martins, através de subdelegação de serviços a empresa privada.
A ADCESP participou da audiência, juntamente com a Cáritas Piauí, Sindicato dos Urbanitários (Sintepi), Sindicato dos Engenheiros e ambientalistas (Rede Ambiental do Piauí - Reapi), representantes da Igreja Católica, representantes de partidos políticos e ativistas em geral.
No sábado passado, em reunião, foi aprovada a participação das entidades ligadas à Central Sindical e Popular (CSP CONLUTAS PIAUÍ) nas lutas em defesa do direito à água e contra a privatização da Agespisa.
A reunião da Coordenação da CSP Conlutas contou com representantes da ADCESP, Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (SINDSERM-THE), Assembleia Nacional de Estudantes Livre (ANEL), Movimento Mulheres em Luta (MML-PI), Educação
com Lutas, Movimento Nacional de Oposição Bancária (MNOB-PI), SINDAOP, SINDVALORES, Agentes pela Base (Oposição
SINDAST) e Oposição Rodoviários. O evento contou ainda com a participação de representantes do Sindicato dos Urbanitários do Piauí (SINTEPI) como
convidado para o debate sobre a Privatização da AGESPISA.
Deliberações da reunião da CSP CONLUTAS:
* Convidar para a mais ampla unidade possível todas as entidades e
ativistas dos movimentos sindical, estudantil e popular para organizar a
CAMPANHA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA AGESPISA.
* Integrar os(as)
militantes da CSP CONLUTAS no calendário de lutas do Sindicato dos
Urbanitários, com vistas a barrar Contrato de Subdelegação (leia-se
privatização) Parcial da Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário no âmbito do Município de Teresina.
* Contruir reunião mais ampla possível para o dia 10 de janeiro de 2013, às 18h, no auditório do SINTEPI.
FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS - Uma das principais campanhas da CSP Conlutas em 2013 será a luta contra o Acordo Coletivo Especial (ACE), que significa uma reforma trabalhista que ameaça vários direitos, seja de trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos. Em Teresina, a CSP Conlutas fará seminário no auditório do IFPI, no dia 21 de dezembro,
às 18h, sobre o tema. O evento é aberto a todos/as e gratuito! Participe! Mais informações: (86) 8812-7294.
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
Secretário afirma que pagamento dos valores cortados será feito no salário de dezembro. Governo e ADCESP retomam negociação sobre reajuste salarial
O secretário de estadual de Administração, Paulo Ivan, afirmou que o pagamento dos valores cortados no período da greve dos professores da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) está incluso no salário referente ao mês de dezembro. Esse foi um dos pontos tratados em reunião do secretário com representantes da Associação dos Docentes da UESPI (ADCESP) na tarde desta segunda (10).
A reunião representou a retomada das negociações entre o governo do Estado e ADCESP sobre reajuste salarial dos professores da UESPI, além da convocação dos aprovados no último concurso para cargo efetivo, e resolução de problemas referentes a processos de aposentadorias dos docentes da Instituição.
As negociações sobre reajuste salarial foram suspensas em agosto, unilateralmente, pelo governo Wilson Martins após o início da greve docente na UESPI. A intransigência do governo em não negociar com categorias em greve continuou mesmo depois do término da paralisação e apenas agora o governo concordou em reabrir o canal de diálogo com os professores da Universidade. A categoria sente-se frustrada por não ter o "reajuste diferenciado" como havia sido prometido pelo governo e também por não ter havido avanço nas discussões sobre melhorias no orçamento da UESPI e obras de infraestrutura, reivindicações que fazem parte da campanha SOS UESPI.
O secretário Paulo Ivan afirmou que conversará com o governador Wilson Martins sobre a retomada das negociações salariais com a ADCESP ainda esta semana, e marcará nova reunião com a representação da Associação para discussão sobre o assunto. A diretoria da ADCESP vai continuar insistindo na necessidade de se avançar nas negociações salariais com o governo e também na garantia de melhorias gerais para a Universidade.
CONCURSADOS - A ADCESP vem recebendo várias denúncias sobre realização de teste seletivo para contratação de professores substitutos, mesmo em cursos onde há professores aprovados e classificados no último concurso para professor efetivo. O assunto foi levado ao secretário Paulo Ivan. Ele disse que precisa ter informações da reitoria da UESPI sobre o número de candidatos que aguardam nomeação para dar resposta sobre a reivindicação de convocação de todos os aprovados e classificados, nos cursos onde há necessidade de professor efetivo. Ele se mostrou surpreso em saber da denúncia de realização de concurso para substitutos onde há candidatos aprovados no certame do quadro efetivo. Nesta terça-feira (11), a diretoria da ADCESP terá audiência com o promotor de justiça Fernando Santos para tratar sobre a questão dos concursados e a necessidade de realização de novos concursos efetivos para professor na UESPI. Os candidatos aprovados e classificados no último concurso devem ficar atentos e acompanhar as movimentações da ADCESP em torno dessa questão.
APOSENTADORIAS - Desde o governo Wellington Dias os docentes da UESPI que vieram da Secretaria de Educação estão tendo problemas na hora de requererem aposentadoria. O secretário Paulo Ivan afirmou que até quarta-feira analisará o pedido de aposentadoria de uma docente do quadro inicial da UESPI e que, a partir desse caso, pode-se tomar uma decisão padrão para os próximos pedidos. A ADCESP está acompanhando de perto essa questão e não abre mão de exigir que todos os professores da UESPI oriundos de outros órgãos tenham direito à aposentadoria enquanto docentes da Instituição.
LISTA DE PROFESSORES COM SALÁRIOS CORTADOS - A lista com os nomes dos professores que terão reposição dos valores cortados devido à greve docente será disponibilizada nesta terça-feira para a ADCESP pela Secretaria de Administração. Tão logo receba a lista, a ADCESP a divulgará no blog, para que os interessados busquem os devidos encaminhamentos em caso de "esquecimento" de nomes de professores que foram prejudicados pelo corte.
A reunião representou a retomada das negociações entre o governo do Estado e ADCESP sobre reajuste salarial dos professores da UESPI, além da convocação dos aprovados no último concurso para cargo efetivo, e resolução de problemas referentes a processos de aposentadorias dos docentes da Instituição.
As negociações sobre reajuste salarial foram suspensas em agosto, unilateralmente, pelo governo Wilson Martins após o início da greve docente na UESPI. A intransigência do governo em não negociar com categorias em greve continuou mesmo depois do término da paralisação e apenas agora o governo concordou em reabrir o canal de diálogo com os professores da Universidade. A categoria sente-se frustrada por não ter o "reajuste diferenciado" como havia sido prometido pelo governo e também por não ter havido avanço nas discussões sobre melhorias no orçamento da UESPI e obras de infraestrutura, reivindicações que fazem parte da campanha SOS UESPI.
O secretário Paulo Ivan afirmou que conversará com o governador Wilson Martins sobre a retomada das negociações salariais com a ADCESP ainda esta semana, e marcará nova reunião com a representação da Associação para discussão sobre o assunto. A diretoria da ADCESP vai continuar insistindo na necessidade de se avançar nas negociações salariais com o governo e também na garantia de melhorias gerais para a Universidade.
CONCURSADOS - A ADCESP vem recebendo várias denúncias sobre realização de teste seletivo para contratação de professores substitutos, mesmo em cursos onde há professores aprovados e classificados no último concurso para professor efetivo. O assunto foi levado ao secretário Paulo Ivan. Ele disse que precisa ter informações da reitoria da UESPI sobre o número de candidatos que aguardam nomeação para dar resposta sobre a reivindicação de convocação de todos os aprovados e classificados, nos cursos onde há necessidade de professor efetivo. Ele se mostrou surpreso em saber da denúncia de realização de concurso para substitutos onde há candidatos aprovados no certame do quadro efetivo. Nesta terça-feira (11), a diretoria da ADCESP terá audiência com o promotor de justiça Fernando Santos para tratar sobre a questão dos concursados e a necessidade de realização de novos concursos efetivos para professor na UESPI. Os candidatos aprovados e classificados no último concurso devem ficar atentos e acompanhar as movimentações da ADCESP em torno dessa questão.
APOSENTADORIAS - Desde o governo Wellington Dias os docentes da UESPI que vieram da Secretaria de Educação estão tendo problemas na hora de requererem aposentadoria. O secretário Paulo Ivan afirmou que até quarta-feira analisará o pedido de aposentadoria de uma docente do quadro inicial da UESPI e que, a partir desse caso, pode-se tomar uma decisão padrão para os próximos pedidos. A ADCESP está acompanhando de perto essa questão e não abre mão de exigir que todos os professores da UESPI oriundos de outros órgãos tenham direito à aposentadoria enquanto docentes da Instituição.
LISTA DE PROFESSORES COM SALÁRIOS CORTADOS - A lista com os nomes dos professores que terão reposição dos valores cortados devido à greve docente será disponibilizada nesta terça-feira para a ADCESP pela Secretaria de Administração. Tão logo receba a lista, a ADCESP a divulgará no blog, para que os interessados busquem os devidos encaminhamentos em caso de "esquecimento" de nomes de professores que foram prejudicados pelo corte.
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
Sem reposição salarial docentes não concluirão calendário acadêmico!
Na manhã de hoje (06/12) os
docentes da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) reuniram-se em Assembleia
Geral no Campus Torquato Neto para deliberar o posicionamento da categoria
frente as novas mobilizações do Governo do Estado do Piauí e Reitoria da UESPI
que descumpriram acordo firmado para devolução dos salários cortados, fruto de
retaliação ao movimento grevista.
Para a categoria, as sucessivas
quebras de acordo por parte do Governo do Estado refletem uma clara tentativa
de não efetuação das devoluções salariais até que o período letivo se encerre,
fazendo com que a categoria não possua mais armas políticas para contrapor a
truculência do estado em relação aos cortes salariais.
Após a denúncia feita pela ADCESP
no dia (29/11), quando o governo não depositou a reposição na folha de pagamento
dos docentes, nossa Assessoria Jurídica contatou o Ministério Público, que
intermediou o acordo, e o conselho de procuradores, que expediu decisão
obrigando o estado a repor os vencimentos cortados, e, obteve como
pronunciamento informal do Secretário de Administração, Paulo Ivan, a promessa de regularização entre os dias (26/12/2012)
e (02/01/2013).
A diretoria da ADCESP irá
reunir-se novamente com o Secretário de Adm. nesta segunda-feira (10/12), às 14
horas, na sede da secretaria, onde será exigida uma nova formalização do
comprometimento do estado com a devolução salarial para as datas anunciadas,
caso o estado não honre com mais este compromisso, a categoria irá encerrar o
período letivo antes da data prevista pelo calendário acadêmico oficial.
COMPROVAÇÃO DOS CORTES
O Ministério Público ainda
continua sem resposta da Reitoria para a comprovação dos critérios usados para
o levantamento dos nomes de docentes constantes em lista suplementar que
tiveram seus salários cortados. A ADCESP continuará acompanhando e orienta aos
docentes que não retirem os processos individuais impetrados contra o governo do estado, pois,
esta é mais uma forma de garantir a devolução salarial e reparação do estado
pelos danos causados a todos e todas os/as docentes desta IES. Veja matéria relacionada AQUI
PROCESSO SELETIVO PARA
SUBSTITUTOS
Durante o ano de 2012 a UESPI
abriu processo seletivo para docentes substitutos em áreas onde constam, em
espera, classificados do ultimo concurso púbico para docentes efetivos realizado
por esta IES. Para tratar deste caso, a diretoria da ADCESP irá reunir-se com o
Ministério Público, através do Promotor Fernando Santos, nesta terça-feira (11/12).
Na oportunidade também serão tratados
dos casos de corte salarial e aposentadoria.
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A DIRETORIA
quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
Assembleia Geral nesta quinta! Participe!
Nesta quinta (01/12), às 9h, teremos assembleia geral docente, no anfiteatro do CCN (próximo aos caixas eletrônicos, no campus Torquato Neto).
É um momento importante para definirmos como a categoria docente na UESPI deve se portar, de forma organizada e conjunta, diante da demora na reposição do que foi cortado indevida e ilegalmente pelo governo/reitoria, durante o período da greve.
Segundo o acordo fechado em audiência no Ministério Público Estadual, o governo se comprometeu em efetuar o pagamento na folha salarial de novembro, o que não se concretizou. Informalmente, diz-se que o governo pagará o que foi cortado na folha de dezembro. Precisamos discutir a situação para tomarmos a medida mais acertada para o momento: devemos ou não suspender o calendário acadêmico e só retomá-lo diante do pagamento do que é devido?
A assembleia também será importante para discutir a retomada das negociações com o governo sobre reajuste salarial para a categoria docente, além da questão de convocação de concursados e realização de novo concurso.
Outro ponto a ser tratado na assembleia geral é a confraternização de final de ano da ADCESP.
Divulgue entre os colegas e participe! A luta se fortalece com a participação efetiva de todos/as nas atividades promovidas pelo Sindicato!
É um momento importante para definirmos como a categoria docente na UESPI deve se portar, de forma organizada e conjunta, diante da demora na reposição do que foi cortado indevida e ilegalmente pelo governo/reitoria, durante o período da greve.
Segundo o acordo fechado em audiência no Ministério Público Estadual, o governo se comprometeu em efetuar o pagamento na folha salarial de novembro, o que não se concretizou. Informalmente, diz-se que o governo pagará o que foi cortado na folha de dezembro. Precisamos discutir a situação para tomarmos a medida mais acertada para o momento: devemos ou não suspender o calendário acadêmico e só retomá-lo diante do pagamento do que é devido?
A assembleia também será importante para discutir a retomada das negociações com o governo sobre reajuste salarial para a categoria docente, além da questão de convocação de concursados e realização de novo concurso.
Outro ponto a ser tratado na assembleia geral é a confraternização de final de ano da ADCESP.
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A DIRETORIA
Auditoria Cidadã lança livro que populariza o debate sobre a dívida pública
A
Auditoria Cidadão da Dívida lançou no final de novembro, no teatro da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o livro “A dívida pública em
debate: saiba o que ela tem a ver com a sua vida”, de autoria da
auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli. “Essa publicação ajuda a
compreender a razão fundamental para as inaceitáveis injustiças sociais
que vigoram em nosso País: porque o Brasil – 6ª potência mundial e
detentor de impressionantes riquezas e potencialidades – abriga tanta
miséria, fome, violência, carência e até ausência de serviços básicos de
saúde, educação, saneamento, transportes, segurança, assistência, etc”,
argumenta Maria Lúcia.
Ela explica que a dívida mobiliária tem
absorvido a parcela mais relevante dos recursos públicos. Em 2011,
45,05% do orçamento da União foi usado para o pagamento dos serviços da
dívida, enquanto para a saúde foram destinados 4,07%; para educação
2,99%; para saneamento 0,02% e segurança pública apenas 0,41%.
“O
mais grave é que as auditorias realizadas têm demonstrado que o
processo de endividamento público encobre uma série de ilegalidades e
ilegitimidades, funcionando como um mecanismo de subtração de recursos
público, ao invés de aportar recursos à Nação. O resultado desse
processo é o aprofundamento do fosso social existente em nosso rico
País, tornando o Brasil um dos países mais injustos do mundo”, explica
Maria Lúcia.
Com o lançamento desse livro, a Auditoria Cidadã da
Dívida pretende popularizar o debate sobre o endividamento público
brasileiro, derrubando o tabu de que esse tema deveria ficar restrito
apenas a poucos especialistas. “Entendemos que é necessário ampliar o
debate sobre o endividamento público brasileiro, a fim de compreender a
razão fundamental para as inaceitáveis injustiças sociais que vigoram em
nosso País”, informa a Auditoria Cidadã.
O livro custa R$ 15 e pode ser adquirido no site da Inove Editora.
Fonte: ANDES-SN
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A DIRETORIA
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Assembleia Geral nesta quinta
Assembléia geral da categoria docente da UESPI nesta quinta-feira (06/12), às 9 horas, no Anfiteatro do CCN, campus Torquato Neto.
Pautas:
-Informes
-Não devolução salarial
-Suspensão do calendário acadêmico
- Outros assuntos de interesse da categoria (negociação salarial, dentre outros temas)
- Encaminhamentos.
Participe!
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Governo desacata decisão do conselho de procuradores e não realiza devolução salarial
Governador Wilson Martins quebra novo acordo com
ADCESP, intermediado pelo Ministério Público, e desobedece decisão do conselho
de procuradores. Docentes continuam sem salários e podem encerrar período
letivo antes do calendário previsto.
Após a greve docente ocorrida na Universidade Estadual do
Piauí (UESPI) entre os meses de Agosto e Outubro deste ano, Reitoria e Governo
do estado deram início a um processo de perseguição e assédio aos grevistas que
contou, dentre outras medidas, com o corte de salário dos professores referente
ao mês de Agosto. A medida, que se caracterizou por falta de critérios atingindo
grevistas e não grevistas e até mesmo docentes afastados para tratamentos
médicos foi contestada pela Associação dos Docentes da UESPI (ADCESP) que
acionou o Ministério Público.
Em Audiência Pública ocorrida no dia (29/10), na sede do
Ministério Público entre ADCESP, UESPI e Governo do Estado, o
Procurador Geral do Estado, Luiz Gonzaga Viana Filho comprometeu-se, em nome do
Governo do Estado, a realizar a devolução dos salários dos docentes . O
compromisso, assinado em ata, garantiria a devolução em folha suplementar ou
para o vencimento no mês seguinte. Porém, o compromisso não foi honrado: no
contracheque relativo ao mês de novembro não consta devolução dos valores
retirados ilegal e arbitrariamente pelo governo.
 |
| Secetário de Administração, Paulo Ivan, diz "não ter sido comunicado" |
A ação do estado também desacata a decisão do Conselho de
Procuradores do Estado, reunido no dia (14/11), que determina a devolução
imediata dos salários. A decisão foi devidamente comunicada ao Secretário de
Administração, Paulo Ivan.
 | |
| Decisão do conselho de procuradores obriga estado a devolver salários |
“Já entramos em contato com o Ministério Público, através do
Promotor Fernando Santos, que homologou o acordo, para exigir as medidas
punitivas legais decorrentes da quebra de acordo por parte do Estado” ressaltou
a advogada Rogéria Batista, da Assessoria Jurídica da ADCESP. Também na manhã
de ontem nossa Assessoria esteve reunida com a Procuradoria do Estado para
buscar uma resolutividade ao problema, mas não houve resultado.
COMPROVAÇÃO DOS CORTES
Ainda durante a audiência pública para tratar dos corte de
salários e sindicância, ocorrida dia (29/10), o Ministério Público intimou a
reitoria, através do Pró-reitor de Administração, Francisco Canindé, a
entregar a documentação usada como critério para os cortes, o prazo dado pelo
MP foi de 5 (cinco) dias úteis, portanto, até o dia (03/10), sábado. Como
resposta, a Reitoria enviou, com dois dias de atraso, a documentação
referente aos nomes enviados pelas coordenações e mais uma lista suplementar de
nomes. O Promotor Fernando Santos solicitou à Adm. Superior da UESPI os
critérios usados para a elaboração da lista suplementar, porém, ainda não
obteve resposta.
SEM
DEVOLUÇÃO DOS VALORES CORTADOS, DOCENTES NÃO VÃO REPOR AULAS
A não
devolução dos salários dos professores é mais uma prova da falta de respeito do
Governo do Estado e da reitoria da UESPI para com a categoria docente. Tanto a
Secretaria de Administração, na pessoa do secretário Paulo Ivan, como o reitor
Carlos Alberto sabiam do acordo firmado em audiência no Ministério Público
Estadual e da decisão do Conselho de Procuradores do Estado. O desrespeito do
governo e reitoria pode ter consequências negativas no andamento do novo
calendário acadêmico confeccionado depois da greve.
Pelo
calendário anterior, o período letivo se encerraria no dia 18 de dezembro. Caso
o problema não seja resolvido nos próximos dias, as aulas não irão até a
primeira quinzena de fevereiro, como previsto no novo calendário de reposição
de dias grevados. A categoria docente não é obrigada a repor aulas se os
salários cortados não forem devolvidos. E não há confiança, por parte da
categoria docente, de que os salários serão devolvidos após o término do novo
calendário, caso ele seja cumprido.
Assembléia geral da categoria quinta-feira(06/12), às 9horas, no Anfiteatro do CCN, campus Torquato Neto.
Pautas:
-Informes
-Não devolução salarial
-Suspensão do calendário acadêmico
-Encaminhamentos
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