Governador Wilson Martins quebra novo acordo com
ADCESP, intermediado pelo Ministério Público, e desobedece decisão do conselho
de procuradores. Docentes continuam sem salários e podem encerrar período
letivo antes do calendário previsto.
Após a greve docente ocorrida na Universidade Estadual do
Piauí (UESPI) entre os meses de Agosto e Outubro deste ano, Reitoria e Governo
do estado deram início a um processo de perseguição e assédio aos grevistas que
contou, dentre outras medidas, com o corte de salário dos professores referente
ao mês de Agosto. A medida, que se caracterizou por falta de critérios atingindo
grevistas e não grevistas e até mesmo docentes afastados para tratamentos
médicos foi contestada pela Associação dos Docentes da UESPI (ADCESP) que
acionou o Ministério Público.
Em Audiência Pública ocorrida no dia (29/10), na sede do
Ministério Público entre ADCESP, UESPI e Governo do Estado, o
Procurador Geral do Estado, Luiz Gonzaga Viana Filho comprometeu-se, em nome do
Governo do Estado, a realizar a devolução dos salários dos docentes . O
compromisso, assinado em ata, garantiria a devolução em folha suplementar ou
para o vencimento no mês seguinte. Porém, o compromisso não foi honrado: no
contracheque relativo ao mês de novembro não consta devolução dos valores
retirados ilegal e arbitrariamente pelo governo.
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| Secetário de Administração, Paulo Ivan, diz "não ter sido comunicado" |
A ação do estado também desacata a decisão do Conselho de
Procuradores do Estado, reunido no dia (14/11), que determina a devolução
imediata dos salários. A decisão foi devidamente comunicada ao Secretário de
Administração, Paulo Ivan.
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| Decisão do conselho de procuradores obriga estado a devolver salários |
“Já entramos em contato com o Ministério Público, através do
Promotor Fernando Santos, que homologou o acordo, para exigir as medidas
punitivas legais decorrentes da quebra de acordo por parte do Estado” ressaltou
a advogada Rogéria Batista, da Assessoria Jurídica da ADCESP. Também na manhã
de ontem nossa Assessoria esteve reunida com a Procuradoria do Estado para
buscar uma resolutividade ao problema, mas não houve resultado.
COMPROVAÇÃO DOS CORTES
Ainda durante a audiência pública para tratar dos corte de
salários e sindicância, ocorrida dia (29/10), o Ministério Público intimou a
reitoria, através do Pró-reitor de Administração, Francisco Canindé, a
entregar a documentação usada como critério para os cortes, o prazo dado pelo
MP foi de 5 (cinco) dias úteis, portanto, até o dia (03/10), sábado. Como
resposta, a Reitoria enviou, com dois dias de atraso, a documentação
referente aos nomes enviados pelas coordenações e mais uma lista suplementar de
nomes. O Promotor Fernando Santos solicitou à Adm. Superior da UESPI os
critérios usados para a elaboração da lista suplementar, porém, ainda não
obteve resposta.
SEM
DEVOLUÇÃO DOS VALORES CORTADOS, DOCENTES NÃO VÃO REPOR AULAS
A não
devolução dos salários dos professores é mais uma prova da falta de respeito do
Governo do Estado e da reitoria da UESPI para com a categoria docente. Tanto a
Secretaria de Administração, na pessoa do secretário Paulo Ivan, como o reitor
Carlos Alberto sabiam do acordo firmado em audiência no Ministério Público
Estadual e da decisão do Conselho de Procuradores do Estado. O desrespeito do
governo e reitoria pode ter consequências negativas no andamento do novo
calendário acadêmico confeccionado depois da greve.
Pelo
calendário anterior, o período letivo se encerraria no dia 18 de dezembro. Caso
o problema não seja resolvido nos próximos dias, as aulas não irão até a
primeira quinzena de fevereiro, como previsto no novo calendário de reposição
de dias grevados. A categoria docente não é obrigada a repor aulas se os
salários cortados não forem devolvidos. E não há confiança, por parte da
categoria docente, de que os salários serão devolvidos após o término do novo
calendário, caso ele seja cumprido.
Assembléia geral da categoria quinta-feira(06/12), às 9horas, no Anfiteatro do CCN, campus Torquato Neto.
Pautas:
-Informes
-Não devolução salarial
-Suspensão do calendário acadêmico
-Encaminhamentos
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Não aceitaremos a Privatização da AGESPISA e nem o sucateamento e precarização da UESPI, que obedece à mesma lógica: favorecer empresários que querem lucrar com a nossa água com a Educação privada.
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