Esta segunda-feira, 29 de janeiro, é marcada pelo Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data simbólica foi criada em 2004 e é destinada a lembrar a luta de pessoas travestis e transexuais pelo respeito à identidade gênero, orientação sexual, e direitos básicos que são diariamente negados dentro da sociedade.
Durante o 37º Congresso do ANDES-SN, realizado em Salvador (BA) entre os dias 22 e 27 de janeiro, os docentes aprofundaram o debate sobre os temas relacionados à identidade de gênero e ao direito ao nome social para pessoas trans. Os delegados aprovaram a incorporação da luta pela tramitação e implementação do Projeto de Lei (PL) 5002/13 (Lei João Nery) às pautas do Sindicato Nacional.
O PL garante o direito do reconhecimento à identidade de gênero de todas as pessoas trans no Brasil, sem necessidade de autorização judicial, laudos médicos nem psicológicos, cirurgias ou hormonioterapias. Assegura o acesso à saúde no processo de transexualização, despatologiza as transindentidades para a assistência à saúde e preserva o direito à família frente às mudanças registrais.
Violência
Os números relacionados à violência contra pessoas trans ainda são alarmantes. Quando se trata do Brasil, a coisa piora: ocupamos a triste posição de país que mais mata pessoas transexuais e transgêneros, no mundo.
O ranking foi elaborado por uma organização civil europeia, chamada Transgender Europe. Segundo o relatório da ONG, em números absolutos, foram assassinados no Brasil, entre 2008 e 2016, 868 pessoas trans, aquelas que não identificam o próprio gênero com o sexo biológico. O número é o triplo que o do México e quase seis vezes maior que o apresentado pelos Estados Unidos.
A entidade registrou, somente no ano passado, quase 180 pessoas assassinadas por serem transexuais. Segundo a presidente da Rede Trans, Tatiane Araújo, o que sustenta a violência e o ódio contra essas pessoas é uma série de fatores que envolvem a exclusão social em vários âmbitos, inclusive no familiar.
Somado aos números de violência, as pessoas trans ainda ocupam, majoritariamente, espaços marginalizados na sociedade, sobretudo no mercado de trabalho. Com isso, tendem a se manter em profissões sem regulamentação, sem segurança e vulnerabilizadas, como a prostituição. Tatiane Araújo conta que cerca de 90% das pessoas trans brasileiras atuam como profissionais do sexo, porque muitas vezes não conseguem oportunidade em outro tipo de trabalho.
Forte motivo para a pouca participação de pessoas trans em funções de visibilidade é a evasão escolar. A menos 82% dos estudantes trans, principalmente adolescentes, abandonam os estudos, por preconceito no ambiente escolar e também familiar, segundo a Rede Trans. Este dado pode explicar o caminho difícil e curto dessas pessoas, que têm expectativa de vida de apenas 35 anos, abaixo da expectativa geral de todos os países, segundo dados da Agência Americana de Inteligência (CIA) e metade da expectativa de vida do Brasil, que é 75 anos.
Fonte: ANDES-SN, com informações de Agência Brasil.
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