NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE AS AMEAÇAS E ATAQUES À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E À LIBERDADE DE PENSAMENTO

As universidades públicas brasileiras sofreram um duro ataque em sua autonomia universitária na semana que antecedeu as eleições em segundo turno. Após posição do ANDES-SN e suas seções sindicais acerca da defesa da democracia e contra o fascismo, bandeiras históricas do nosso sindicato, materiais, panfletos, faixas e até CPU foram retirados das dependências de campi e seções sindicais do ANDES-SN. 

Em resposta, no dia 26 de outubro (sexta-feira), o ANDES-SN, junto com outras entidades nacionais do campo da educação (Fasubra, Sinasefe, Une, Fenet e Anpg), lançou "Carta Aberta à Sociedade e à Comunidade Acadêmica - Em defesa das liberdades democráticas e das Instituições Públicas de Ensino Superior". Neste mesmo dia, as mesmas entidades concederam entrevista coletiva com o propósito de reforçar a crítica ao avanço do fascismo e reafirmar seu compromisso intransigente com as liberdades democráticas, em defesa das instituições públicas de ensino superior e da organização autônoma dos/as trabalhadores/as dessas instituições. 

Os referidos ataques às universidades mereceram inclusive manifestações dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF), afirmando que:“O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida.Toda interferência é, de início, incabível. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito.”, disse Marco Aurélio Mello. Na mesma linha, o ministro Luiz Roberto Barroso disse que, embora não se pronuncie sobre casos concretos, “o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”. 

Tais posições foram confirmadas posteriormente pela ministra Carmem Lúcia (STF) por meio de uma liminar que reestabelece preceitos fundamentais instituídos na Carta Magna acerca da autonomia universitária. A decisão expedida no último sábado pela manhã (27), suspende “os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas ou privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação de pensamento nos ambientes universitários”. 

Contudo, mesmo após manifestação do Supremo Tribunal Federal, o anúncio do resultado das eleições presidenciais em segundo turno, com a vitória de Jair Messias Bolsonaro (PSL), desencadeou, em várias partes do país, ações de violência que ganharam vulto nas ruas, estendendo-se ao ambiente acadêmico. Isso por que grupos e políticos conservadores divulgaram que realizariam, ao longo desta semana, atos políticos dentro das Instituições de Ensino Superior (IES) com propósito de intimidar e ameaçar a comunidade acadêmica. Sugerindo, inclusive, que estudantes realizem perseguições à prática docente, gravando professores em salas de aulas, para posteriores denúncias. 

Tal postura, sintonizados com os projetos absolutamente reacionários presentes na “Escola com mordaça”, deve ser combatida diuturnamente porque confrontam o projeto de educação pública e as liberdades democráticas defendidas historicamente pelo ANDES–SN. 

Diante do agravamento da conjuntura, a Direção Nacional do ANDES-SN, na reunião realizada em 23 de outubro com um conjunto de entidades nacionais, fez a proposta de construção de uma Frente Nacional contra o Fascismo. Uma nova reunião entre entidades, centrais sindicais e movimentos sociais será realizada em novembro. 

Também solicitamos novamente uma audiência com ANDIFES, ABRUEM e CONIF para tratar das ações de perseguição a professores/as, assim como realizaremos no próximo dia 01 de novembro reunião com as entidades nacionais da educação superior e reunião da Frente Nacional Escola Sem Mordaça. 

Ainda esta semana, entraremos como Amicus Curiae na ADPF 548 que trata das decisões da Justiça Eleitoral que ferem os princípios Constitucionais de autonomia e liberdade de expressão nas universidades. Neste pedido de Amicus Curiae, a Assessoria Jurídica Nacional está incluindo uma “preliminar” sobre a declaração da deputada eleita pelo estado de Santa Catarina de ameaça à liberdade de cátedra dos/as professores/as. 

Estamos também elaborando orientações gerais para a categoria agir nos casos de ameaças e agressões. Mas desde já orientamos que os/as professores/as se mantenham em tranquilidade, não deixando o pânico se espalhar entre nós e que registrem todos os casos de ameaças e procurem imediatamente a sua seção sindical para fazer denúncia. Ainda esta semana lançaremos, a partir das orientações da Assessoria Jurídica Nacional, novas orientações de como proceder em caso de agressões, ameaças e violências. 

Por fim, avaliamos que é necessário ter muito cuidado com a reprodução de notícias que podem ser fake News. Uma dessas, divulgada ontem (28), após o resultado das eleições, foi uma suposta nota da ANDIFES suspendendo as aulas nas universidades. Essas mensagens geram pânico e não nos ajudam a agir com cautela e celeridade, atrapalham as ações e nos desviam do foco central. Por isso, orientamos que só repassem informações que tenham certeza da veracidade. 

O momento é de unidade de ação de forma ampla e de ações conjuntas na defesa das Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFET e das liberdades democráticas. Seguiremos firmes na luta e convocamos nossa categoria a se fortalecer de forma coletiva. 

Se fere nossa existência, seremos resistência! Não ao Fascismo! Em Defesa das Universidades Públicas! Em Defesa das Liberdades Democráticas!