ADCESP busca negociação com governo e deputados; Dia 11 de julho, docentes participam de mobilização nacional

Governo quer adiar contratação de professores efetivos e congelar por quatro anos os salários de professores temporários

Na última quarta-feira (03/07), representantes da Associação dos Docentes da UESPI (ADCESP) estiveram reunidos com a Deputada Liziê Coelho para tratar do Projeto de Lei 19/2013, que pretende alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos docentes da UESPI. O projeto trata do reajuste dos vencimentos dos professores, mas contém irregularidades que atacam direitos conquistados no PCCS da categoria. Antes disso, a ADCESP já havia solicitado, em conjunto com o movimento estudantil, audiência com o Governo do Estado para discutir sobre os problemas enfrentados pela comunidade universitária, entre eles, a demora na nomeação dos classificados no último concurso. A situação é de muita angústia entre os vários classificados que esperam nomeação, tendo em vista que o próximo período letivo (2013.2) se aproxima, sem que o governo faça as nomeações.

Mesmo com vícios de inconstitucionalidade, o projeto 19/2013 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O relatório favorável foi do deputado João de Deus (PT). Liziê é relatora do projeto na Comissão de Tributação e Finanças e ouviu a reivindicação da Adcesp para que se suprimam artigos que não contemplam os interesses da comunidade universitária.

Na reunião com a deputada Liziê foi apresentada pelos docentes a insatisfação da categoria em relação aos artigos 4° e 5° do Projeto de Lei encaminhado pelo Governador, que, respectivamente, não garante a isonomia salarial entre os docentes efetivos e temporários/substitutos (estes teriam salário congelados por quatro anos, já que no ano passado não houve aumento para este segmento) e adia por mais um ano a efetivação do quadro docentes da instituição.

Representantes da Adcesp com a deputada Liziê

Ainda há inconstitucionalidade no projeto por que uma Lei Ordinária não pode alterar uma Lei Complementar, como é o caso do Plano de Cargos e Salários dos docentes da UESPI (LC 124/2009). A isonomia entre professores efetivos e substitutos é garantida ainda na Lei Estadual 5.309, que determina que  remuneração do pessoal temporário contratado pelo Estado deve ser de acordo com o PCCS da categoria. 

A ADCESP busca uma intermediação através da Assembleia Legislativa, no sentido de negociar com o governador e sensibiliza-lo da necessidade urgente de contratação de novos professores efetivos para a universidade e novos concursos públicos. A reunião com a Deputada Liziê Coelho foi um passo para a abertura desse canal de negociação e diálogo.

A Deputada se comprometeu em articular, junto aos demais deputados, uma Audiência Pública para debater os pontos em questão e só então, tramitar o Projeto de Lei. A audiência está prevista para acontecer após o recesso parlamentar, em Agosto. A ADCESP já teve reunião com a reitoria da UESPI sobre o projeto de lei e cobrou manifestação pública da administração superior sobre o caso. Até o momento, reitor e vice-reitor não chamaram a imprensa para denunciar o problema. Apenas o Conselho Universitário se manifestou contrariamente aos pontos que prejudicam a comunidade.

A bandeira de luta pela nomeação dos classificados e nomeação do quadro docentes também será levada às ruas no dia 11 de Julho (Dia nacional de greves paralisações e manifestações, convocada pela Central Sindical e Popular - CSP Conlutas e outras entidades), junto às reivindicações por mais verbas na educação e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.