COMUNICADO

Sobre o processo movido pela UESPI que pede o ressarcimento junto a Fundação FUNATEC (algo em torno de 13 milhões) que deve a UESPI (como garantia para o pagamento dessa quantia, a UESPI solicitou o sequestro do prédio da Faculdade CET cujo os donos eram ou é administradores e ou donos da Fundação FUNATEC) segue o comunicado:

A direção da ADCESP comunica aos associados que, de acordo com resposta da PROJUR/UESPI ao ofício da ADCESP nº 03/2016 com pedido de informação sobre o paradeiro do Processo nº 0018591-78.2015.8.18.0140, que tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Comarca de Teresina com medida cautelar de sequestro para assegurar ressarcimento ao erário, implicando as INSTALAÇÕES DA FACULDADE CET QUE FORA LOCALIZADO.

A Diretoria

TERCEIRIZADOS DA UESPI SEM SALÁRIOS! NOTA DE REPÚDIO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Os(as) trabalhadores(as) terceirizados(as) da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, atravessam uma situação degradante e desumana: prestam serviços e não recebem salário! Não receberam o SALÁRIO DE DEZEMBRO e tampouco o 13º; estão com 3 meses de vale refeição atrasados e férias acumuladas.

Caso essa situação perdure, será dever da justiça denunciar os contratantes, diretos e indiretos, como patrocinadores de trabalho análogo ao de escravo, pois  associada aos atrasos, segundo informações dos(as) próprios(as) trabalhadores(as), há coação para que permaneçam trabalhando.  Com ameaça de pronta demissão foram obrigados(as) a suspender um movimento de paralisação, que visava pressionar seus patrões para que regularizassem a situação.

A direção da ADCESP, apoia os(as) trabalhadores(as), reconhece o serviço prestado e apela para que os órgãos de proteção ao trabalho atuem diante dessa ilegalidade, com o apoio de toda a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, condenado esse tipo de tratamento e, por extensão, a terceirização dos serviços públicos.

Destaca também que a tercerização cresce a passos largos no país e no Piauí e que exemplos como o da UESPI mostram que esta política está alicerçada na instabilidade nas relações de trabalho, assegurando, além disso, condições para submeter o trabalhador a desvios de função, contratos forjados, salários mentirosos, tráfico de influência, politicagem, sem falar na ameaça ao serviço e ao concurso público.

Vale destacar que na UESPI todo o serviço de apoio e operacional, e parte dos serviços administrativos, são prestados por trabalhadores terceirizados. Diante disso, desafiamos a Reitoria a rescindir o contrato com a empresa prestadora dos serviços, tomando como justificativa o zelo pelas relações humanas no contexto acadêmico, o respeito ao serviço público e o bom exemplo que tem por dever ético-político, apresentar a sociedade. E que reivindique ao governo do Estado a realização de concurso público para técnicos administrativos e de apoio, e pagamento de salários compatíveis com as funções exercidas.

DEMANDA JUDICIAL PROGRESSÕES/ PROMOÇÕES

 Em razão da reunião realizada dia 21/12/2015 entre o Sindicato e a Administração da UESPI, entramos em contato com Vossa Senhoria para comunicar da necessidade de ingressarmos com demanda judicial coletiva (e /ou individual) contra o Governo do Estado do Piauí para usá-la como instrumento de pressão política em nossas negociações  a fim de garantirmos a implementação financeira das nossas promoções, progressões e mudanças de regime aprovadas pela UESPI.

     Trata-se de uma Ação Coletiva/ Individual de Obrigação de Fazer cumulada com ação de cobrança dos valores retroativos não pagos aos beneficiários que será protocolada na Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Para isso precisamos que nos enviem no período entre 06/01/2016 à 15/01/2016 os seguintes documentos:

1. Cópia da Publicação da Portaria;

2. Mapa Financeiro de janeiro/ 2014 e dezembro/2015

3. Número do seu processo administrativo (se for o caso)

Obs.: O mapa financeiro pode ser adquirido mais rapidamente no Espaço Cidadão (Sala da ATI que atende nos dois horários).

          Entregar a documentação acima na ADCESP