Em reunião de negociação, mediada pelo Desembargador Ricardo Gentil, do Tribunal de Justiça do Piauí, realizada no dia 12 de abril de 2019, foi celebrado acordo entre a ADCESP e o Governo do Estado do Piauí, definido em 10 pontos. Ainda nesse encontro ficou agendada uma nova reunião, entre as partes, para o dia 7 de Junho, na Universidade Estadual do Piauí (UESPI), para a continuidade das negociações, discussão sobre a reposição das perdas salariais por causa da inflação, proposta de criação de uma Comissão para tratar sobre as condições legais para implementação da autonomia financeira e administrativa da UESPI, assim como a criação de uma outra comissão para levantamento de vagas realização de concurso público para professores do quadro efetivos da UESPI, entre outros pontos.
O fato é que, quatro meses após a mesa de negociação ocorrida no Tribunal de Justiça, o governo do Estado não cumpriu a maioria dos pontos acordados, e a Universidade segue em situação de precariedade. Dentre os problemas está a falta de professores. Para ilustrar essa situação, é pertinente lembrar que, por falta de professores, cerca de 400 disciplinas deixaram de ser ministradas em 2019.1. E, mais grave: esse quantitativo deverá dobrar no segundo semestre.
Com relação às bolsas pagas aos estudantes, o acordo foi parcialmente cumprido, uma vez que as bolsas de monitorias referentes ao Edital 007/2019 não foram pagas. Nesse Edital foram ofertadas 600 vagas de monitoria destinadas à capital e interior, mas os bolsistas estão há 4 meses sem receber; e não há, oficialmente, sequer uma previsão para os pagamento dessas bolsas.
Não foram criadas as comissões para discutir e formatar a proposta de autonomia financeira e o concurso público para professores efetivos. Discutiu-se sobre essas comissões na reunião do dia 7 de junho. Na ocasião, foram indicados alguns nomes para compor as mesmas. Porém, até hoje, ainda não há documentos que formalizem a criação das comissões, e tampouco um plano de trabalho. Por essas razões, a ADCESP exige a urgente criação e funcionamento das comissões.
A ADCESP tem feito tentativas, junto aos órgãos e representantes do governo do Estado do Piauí e da administração superior da UESPI, com o objetivo de garantir a concretização do acordo que foi celebrado com a mediação do Tribunal de Justiça do Estado. Nesse sentido, a ADCESP se reuniu com a SEADPREV, no dia 29 de julho; no dia 2 de agosto, nos reunimos com a reitoria da UESPI. Além disso, fizemos Assembleia geral da categoria docente para debatermos o assunto.
DOS 10 PONTOS DO ACORDO, APENAS 2 FORAM CUMPRIDOS INTEGRALMENTE
1) implementar progressões, promoções e mudanças de regime de trabalho de professores com portaria até outubro de 2018;
CUMPRIDO
2) implementar progressões, promoções e mudanças de regime de trabalho de professores com portaria após outubro de 2018, de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal);
NÃO DISCUTIDO
3) fazer seletivo para contratação de professores temporários;
DESCUMPRIDO
4) regularização dos pagamentos de bolsas estudantis;
PARCIALMENTE CUMPRIDO
5) criar comissão para discutir a implantação da autonomia financeira e administrativa da UESPI;
DESCUMPRIDO
6) liberação de recursos financeiros para realização de obras/ações emergenciais;
PARCIALMENTE CUMPRIDO
7) prorrogar a validade do último concurso para professor e, respeitando o limite prudencial da LRF, nomear 9 professores classificados em razão de desistências. Além disso, fazer a nomeação dos demais professores classificados de acordo com o calendário acadêmico da UESPI;
PARCIALMENTE CUMPRIDO
8) criar comissão para analisar a possibilidade de um novo concurso público para professor efetivo da UESPI;
DESCRUMPRIDO
9) tratar, na negociação marcada para 7 de junho de 2019, da reposição das perdas salarias dos docentes;
GOVERNO ALEGOU ESTÁ NO LIMITE DA LRF PARA NÃO DISCUTIR ESSE ITEM
L
10) elaboração de novo calendário acadêmico que modo a evitar descontos nos salários dos professores.
CUMPRIDO